Democracia já era. Legislativo, um suposto poder representativo da Sociedade pode estar com os dias contados. As últimas decisões do STF demonstram que os ministros, a maioria absoluta apontados pelo governo Lula, estão legislando de acordo com a corrente política ditada pelo Planalto e não mais pelo que está escrito na Carta Magda, ops!, Carta Magna. É verdade que a Constituição vigente é ruim em muitos aspectos, mas, é a Constituição, é o que se tem para respeitar. Se isso não é levado em consideração, então estamos fritos.
Neste ano, três casos emblemáticos. O primeiro, os ministros rasgaram o art. 226 da Constituição Federal que diz claramente:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Em nenhum lugar está escrito que duas pessoas do mesmo sexo podem “casar”. E não estou dizendo que sou contra duas pessoas assim viverem juntas, isso é questão de foro intimo. Mas, se tivesse que existir o tal “casamento”, que fosse devidamente instituído por meio de uma PEC. O STF não podia fazer o que fez.
O caso do terrorista Batisti, condenado na Itália à prisão perpétua feriu todos os preceitos da legalidade, da Justiça, do bom senso, das relações internacionais, enfim, não sobrou nada que pudesse se salvar. Nem o tal direcionamento “humanista” apregoado pelas mariposas do Planalto. Rasgou-se a Constituição. Novamente..
Agora, a “Marcha pela Maconha”, liberada por unanimidade pelos oito ministros presentes, criou precedente para uma série de coisas. Para fundamentar o que afirmo, mais do que a questão da liberdade de expressão, está o bom senso desta liberdade. Toda liberdade tem limites. A liberdade precisa de pesos e contra-pesos. Se assim não fosse, o piloto não precisaria do avião para voar livre como os pássaros. Todo e qualquer cidadão poderia fazer o que bem entendesse, afinal, é a liberdade! Ladrões e assassinos ficam livres para fazer o que quiserem, porque afinal, não se pode restringir o exercício da profissão, como bem lembrou o advogado de um dos assassinos do estudante da USP.
Pois bem, com o precedente aberto, não vejo impedimento para que os pedófilos saiam ás ruas para exigir a descriminalização da pedofilia. E porque não, os bandidos unidos exigirem a descriminalização dos seus atos? E os Sem Terra, exigir a legalização das terras, e por que não também, qualquer outro tipo de propriedades invadidas por eles e para eles? Agora tudo pode!
Não se trata de liberdade de expressão. Não é pelo fato de esta estar “garantida” (diante da postura do STF, não temos mais quem guarde a Constituição, por isso as aspas) no art. 5º que você vai sair xingando todo mundo, publicamente. Se xingar seu chefe, seu empregador, e você for para a rua vai poder processá-lo por censura ao seu direito de expressão?
As conseqüências poderão ser muito graves. Além dos precedentes criados, da magistraturocracia implantada ao revel do Congresso, que nada faz, pois está regiamente compensado pelas benesses da “coalizão” com o Poder Executivo (apesar de agora querer mais e mais...), as franquias para os traficantes estão garantidas, pois nada mais será apologia ao crime, ao consumo de drogas, à libertinagem ampla, geral e irrestrita.
Enquanto na Inglaterra se diz “God Save the Queen” e nos EUA, “God bless the America”, aqui só podemos dizer “Cada um por si, Deus por todos”.
quinta-feira, junho 16, 2011
terça-feira, junho 14, 2011
E a vida passa...
Não vamos reverberar os assuntos Palocci e Cesare Batisti que já estão amplamente comentados pela imprensa, porque, ao que parece, é exatamente o que os ocupantes do Planalto querem. O pão e circo não funciona mais para uma crescente população mais informada, graças à multiplicação dos meios eletrônicos de informação como a internet, TV aberta e à cabo, rádio e os próprios jornais e revistas em papel. Não que o “pão e circo” tenha se extinguido, apenas recebe agora, as polêmicas como companheiras de distração popular.
A cornucópia brasiliense de assuntos de toda natureza mantém assim, a todos ocupados com devaneios enquanto se operam situações que colocam a Nação cada vez mais de joelhos diante do Estado que se agiganta não apenas em recursos extorquidos da população, mas em poder, cada vez mais concentrado nas mãos de poucos. Uma delas é a progressiva eliminação do conceito de Federação, com a contribuição do STF que passou a legislar, tal como outras cortes, bem demonstrado nos últimos casos. A Constituição Federal se transforma, cada vez mais, em peso para papel, ou para portas que são batidas na cara da população, pois suas funções já não são mais respeitadas quando é do interesse da Nação, nem do Estado, apenas do Governo.
E é curioso como entidades representativas da classe empresarial aplaudem o “fim da guerra fiscal” demonstrando que, ou não compreendem o que realmente é uma Federação e o principio da competitividade absolutamente necessário para que uma Nação prospere, ou realmente não sabem o que fazem. Cooptados? Talvez. Afinal, está cada vez mais fácil enquadrar qualquer empresário como sonegador ou infrator de alguma norma não cumprida, das mais de 3.4 milhões emitidas desde 1988.
O Brasil caminha, a passos cada vez mais largos, para um novo modelo totalitário, mais eficiente do que os grosseiros modos da antiga URSS, Cuba, Coréia do Norte dentre outros, pois não se pretende impor restrições que imobilizem o capitalismo, e sim, o direcionem para que sirva somente ao Estado, um novo modo de escravização. Se você, caro leitor dúvida disso, basta analisar alguns dos pontos que elencamos:
a) burocracia estonteante – cada vez mais, mesmo que “facilitada” pela informatização e virtualização dos processos;
b) cruzamento de dados cada vez mais amplo – patrimoniais, financeiros, operativos – de empresas e pessoas, de maneira que nada escape ao Big Brother Brasil, sempre na suposição de que todos são igualmente culpados de forma prévia;
c) acúmulo progressivo de decisões políticas, administrativas, tributárias
d) distanciamento progressivo das decisões praticadas em Brasília, de forma que somente grupos organizados, que se denominam de “Sociedade Civil Organizada” – uma modernização dos antigos soviets, a maioria financiadas com recursos públicos – possam interferir em nome da verdadeira Sociedade, a brasileira, a Nação;
e) produção de escândalos de toda sorte, tanto os estratégicos nevoeiros, quanto os que às vezes fogem do controle do Governo Central, criando insensibilidade progressiva na Sociedade Brasileira, cuja indignação vai sendo substituída pelo “eu por mim, Deus por todos, salve-se quem puder”.
f) processo educacional determinado pelo MEC, produzindo um lixo cultural que idiotiza cada vez mais os futuros cidadãos, a ponto de perder referências da própria norma culta, como demonstrado no caso “dos livro”, ou nos demais que politizam a História do Brasil a favor dos atuais ocupantes do Poder, sem mencionar outros, que enaltecem movimentos como MST dentre outros de cunho terrorista.
Não há dúvida de que algo precisa ser feito, e muito se ouve nessa linha, contudo, de forma sempre reativa e nunca propositiva. Ao nosso ver, considerando apenas a lógica cartesiana do processo de gestão de um País, o modelo de organização do Brasil é que está absolutamente equivocado, pois concentra poderes e recursos excessivamente e espraia de forma horizontal suas decisões para todos os rincões do País, dizendo que esse “igualitarismo” é democrático. Não é, é desumano e provoca tão somente ineficiência, corrupção, vergonha, decepção e desesperança, exceto é claro, para os poucos que orbitam em torno do Planalto. A conscientização deste fato, associado com os benefícios do localismo junto à população de forma ampla e geral, permitirá uma janela de oportunidade política para mudanças nesse sentido. Conhecimento liberta. Ou se passa a vida pelo simples fato de passar...
A cornucópia brasiliense de assuntos de toda natureza mantém assim, a todos ocupados com devaneios enquanto se operam situações que colocam a Nação cada vez mais de joelhos diante do Estado que se agiganta não apenas em recursos extorquidos da população, mas em poder, cada vez mais concentrado nas mãos de poucos. Uma delas é a progressiva eliminação do conceito de Federação, com a contribuição do STF que passou a legislar, tal como outras cortes, bem demonstrado nos últimos casos. A Constituição Federal se transforma, cada vez mais, em peso para papel, ou para portas que são batidas na cara da população, pois suas funções já não são mais respeitadas quando é do interesse da Nação, nem do Estado, apenas do Governo.
E é curioso como entidades representativas da classe empresarial aplaudem o “fim da guerra fiscal” demonstrando que, ou não compreendem o que realmente é uma Federação e o principio da competitividade absolutamente necessário para que uma Nação prospere, ou realmente não sabem o que fazem. Cooptados? Talvez. Afinal, está cada vez mais fácil enquadrar qualquer empresário como sonegador ou infrator de alguma norma não cumprida, das mais de 3.4 milhões emitidas desde 1988.
O Brasil caminha, a passos cada vez mais largos, para um novo modelo totalitário, mais eficiente do que os grosseiros modos da antiga URSS, Cuba, Coréia do Norte dentre outros, pois não se pretende impor restrições que imobilizem o capitalismo, e sim, o direcionem para que sirva somente ao Estado, um novo modo de escravização. Se você, caro leitor dúvida disso, basta analisar alguns dos pontos que elencamos:
a) burocracia estonteante – cada vez mais, mesmo que “facilitada” pela informatização e virtualização dos processos;
b) cruzamento de dados cada vez mais amplo – patrimoniais, financeiros, operativos – de empresas e pessoas, de maneira que nada escape ao Big Brother Brasil, sempre na suposição de que todos são igualmente culpados de forma prévia;
c) acúmulo progressivo de decisões políticas, administrativas, tributárias
d) distanciamento progressivo das decisões praticadas em Brasília, de forma que somente grupos organizados, que se denominam de “Sociedade Civil Organizada” – uma modernização dos antigos soviets, a maioria financiadas com recursos públicos – possam interferir em nome da verdadeira Sociedade, a brasileira, a Nação;
e) produção de escândalos de toda sorte, tanto os estratégicos nevoeiros, quanto os que às vezes fogem do controle do Governo Central, criando insensibilidade progressiva na Sociedade Brasileira, cuja indignação vai sendo substituída pelo “eu por mim, Deus por todos, salve-se quem puder”.
f) processo educacional determinado pelo MEC, produzindo um lixo cultural que idiotiza cada vez mais os futuros cidadãos, a ponto de perder referências da própria norma culta, como demonstrado no caso “dos livro”, ou nos demais que politizam a História do Brasil a favor dos atuais ocupantes do Poder, sem mencionar outros, que enaltecem movimentos como MST dentre outros de cunho terrorista.
Não há dúvida de que algo precisa ser feito, e muito se ouve nessa linha, contudo, de forma sempre reativa e nunca propositiva. Ao nosso ver, considerando apenas a lógica cartesiana do processo de gestão de um País, o modelo de organização do Brasil é que está absolutamente equivocado, pois concentra poderes e recursos excessivamente e espraia de forma horizontal suas decisões para todos os rincões do País, dizendo que esse “igualitarismo” é democrático. Não é, é desumano e provoca tão somente ineficiência, corrupção, vergonha, decepção e desesperança, exceto é claro, para os poucos que orbitam em torno do Planalto. A conscientização deste fato, associado com os benefícios do localismo junto à população de forma ampla e geral, permitirá uma janela de oportunidade política para mudanças nesse sentido. Conhecimento liberta. Ou se passa a vida pelo simples fato de passar...
quarta-feira, maio 18, 2011
Uma proposta de reforma política não cosmética
Dentre tantos problemas que invadem a vida dos cidadãos dos mais de cinco mil municípios brasileiros, gerando grandes confusões cognitivas sobre causas e efeitos, surgem as discussões sobre uma Reforma Política. Associada à enorme desinformação nacionalmente constatada, os detentores dos poderes no País, assolados pela absoluta descrença nos partidos políticos e políticos que se instalou em talvez 98% da população brasileira, são os próprios políticos que tomam a iniciativa de propor alterações.
Mas pode-se esperar de cortes na própria carne, diante de tantas benesses das quais se comprazem? Poderia se esperar, por exemplo, uma reforma tributária que diminuiria a arrecadação, devolvendo parte da extorsão tributária à própria população? Governos abririam mão disso?
As respostas soam óbvias demais para se permitir deixar engambelar por propostas que vem de quem detém o poder. É da natureza humana concentrar poder e mantê-lo a todo custo, observe-se o que ocorre, de forma mais marcante nestes dias, no Egito. E, pior do que mantê-lo, é aumentá-lo, o que ocorre no Brasil. Sonhar que demônios se transformem em anjos é devaneio.
Na questão da reforma política – e não é diferente das demais “reformas” em discussão no Governo e/ou no Congresso, o que se propõe é bem próximo de uma reforma cosmética. Uma reforma política de verdade, honesta e objetiva é:
1. fim do financiamento público de campanhas
2. fim do financiamento público de partidos
3. fim das coligações partidárias
4. fim dos suplentes em todos os níveis
5. proibição do voto cumulativo e por procuração nos partidos políticos
6. obrigatoriedade de eleições primárias internas nos partidos para indicação de seus candidatos
7. implantação do voto distrital misto para estados e municípios
8. implantação do sistema de voto distrital estadual para presidente, com colégio eleitoral nacional ratificador das urnas estaduais, único jeito de se respeitar o povo de cada estado dentro de uma federação
9. fim da obrigação de abrangência nacional, podendo existir partidos locais e regionais
10. cláusula de acesso ao Congresso e ás Assembléias estaduais para partidos – exigência de desempenho eleitoral mínimo. No País, 10% e nos estados, cada um decide. Nos municípios deve ser livre.
11.fim dos impedimentos intra-partidários para participação plena dos filiados nos processos de indicação de candidatos e eleição de dirigentes partidários (fim dos feudos intra-partidários)
São 11 pontos que colocam o processo eleitoral brasileiro em pé de igualdade com as nações do Primeiro Mundo, eliminam feudos intra-partidários e respectivos caciques, abrindo espaço para líderes de verdade, cristalizam a democracia, equilibram as disputas de poder, respeitam os filiados e os que militam pelas causas partidárias, atraem a participação popular nos partidos e/ou nos seus processos internos, e permitem uma maior transparência e equilíbrio político. O que se discute, como por exemplo, fidelidade partidária, financiamento público de campanhas, fim da suplência aos senadores (porque só aos senadores? Que tipo de gradualismo malandro é esse?), listas partidárias (quem indica os candidatos, os filiados ou os caciques?) dentre outras pouquíssimas providências se não for papo furado é mais engodo. Pouquíssimos dos que estão com a mão no poder ou dependentes diretos do mesmo – os chamados “mamadores das tetas da viúva” de fato, não têm nenhum interesse em reformar de verdade qualquer coisa em um País cujo setor estatal é tão “generoso” e um povo tão condescendente.
“Publique-se, registre-se, arquive-se, ignore-se” será o resultado de eventuais propostas honestas que cheguem ao Congresso. A população está desarticulada, as lideranças dispersas em vários movimentos disso e daquilo, muitos aceitam inadvertidamente um embate ideológico que já está vencido pelos ocupantes do Planalto e de todo o Estado Brasileiro – praticamente tudo aparelhado. Somente a proliferação da informação sobre o que funciona e o que não funciona pode servir como vírus contra esse aparelho gigantesco. Quando o cidadão de cada rincão brasileiro se der conta de que ele é o "pagador da conta" e souber quanto isto custa diariamente em relação ao seu trabalho suado, quem sabe tal condescendência mude.
Mas pode-se esperar de cortes na própria carne, diante de tantas benesses das quais se comprazem? Poderia se esperar, por exemplo, uma reforma tributária que diminuiria a arrecadação, devolvendo parte da extorsão tributária à própria população? Governos abririam mão disso?
As respostas soam óbvias demais para se permitir deixar engambelar por propostas que vem de quem detém o poder. É da natureza humana concentrar poder e mantê-lo a todo custo, observe-se o que ocorre, de forma mais marcante nestes dias, no Egito. E, pior do que mantê-lo, é aumentá-lo, o que ocorre no Brasil. Sonhar que demônios se transformem em anjos é devaneio.
Na questão da reforma política – e não é diferente das demais “reformas” em discussão no Governo e/ou no Congresso, o que se propõe é bem próximo de uma reforma cosmética. Uma reforma política de verdade, honesta e objetiva é:
1. fim do financiamento público de campanhas
2. fim do financiamento público de partidos
3. fim das coligações partidárias
4. fim dos suplentes em todos os níveis
5. proibição do voto cumulativo e por procuração nos partidos políticos
6. obrigatoriedade de eleições primárias internas nos partidos para indicação de seus candidatos
7. implantação do voto distrital misto para estados e municípios
8. implantação do sistema de voto distrital estadual para presidente, com colégio eleitoral nacional ratificador das urnas estaduais, único jeito de se respeitar o povo de cada estado dentro de uma federação
9. fim da obrigação de abrangência nacional, podendo existir partidos locais e regionais
10. cláusula de acesso ao Congresso e ás Assembléias estaduais para partidos – exigência de desempenho eleitoral mínimo. No País, 10% e nos estados, cada um decide. Nos municípios deve ser livre.
11.fim dos impedimentos intra-partidários para participação plena dos filiados nos processos de indicação de candidatos e eleição de dirigentes partidários (fim dos feudos intra-partidários)
São 11 pontos que colocam o processo eleitoral brasileiro em pé de igualdade com as nações do Primeiro Mundo, eliminam feudos intra-partidários e respectivos caciques, abrindo espaço para líderes de verdade, cristalizam a democracia, equilibram as disputas de poder, respeitam os filiados e os que militam pelas causas partidárias, atraem a participação popular nos partidos e/ou nos seus processos internos, e permitem uma maior transparência e equilíbrio político. O que se discute, como por exemplo, fidelidade partidária, financiamento público de campanhas, fim da suplência aos senadores (porque só aos senadores? Que tipo de gradualismo malandro é esse?), listas partidárias (quem indica os candidatos, os filiados ou os caciques?) dentre outras pouquíssimas providências se não for papo furado é mais engodo. Pouquíssimos dos que estão com a mão no poder ou dependentes diretos do mesmo – os chamados “mamadores das tetas da viúva” de fato, não têm nenhum interesse em reformar de verdade qualquer coisa em um País cujo setor estatal é tão “generoso” e um povo tão condescendente.
“Publique-se, registre-se, arquive-se, ignore-se” será o resultado de eventuais propostas honestas que cheguem ao Congresso. A população está desarticulada, as lideranças dispersas em vários movimentos disso e daquilo, muitos aceitam inadvertidamente um embate ideológico que já está vencido pelos ocupantes do Planalto e de todo o Estado Brasileiro – praticamente tudo aparelhado. Somente a proliferação da informação sobre o que funciona e o que não funciona pode servir como vírus contra esse aparelho gigantesco. Quando o cidadão de cada rincão brasileiro se der conta de que ele é o "pagador da conta" e souber quanto isto custa diariamente em relação ao seu trabalho suado, quem sabe tal condescendência mude.
sábado, maio 14, 2011
CÓDIGO FLORESTAL NACIONAL – MAIS UMA DECISÃO EQUIVOCADA
A discussão do novo Código Florestal comete um equívoco cuja precedência se baseia em todos os que já foram e continuam sendo cometidos no País: é feita em Brasília para que seja válida em todo o território nacional.
Ora, o Brasil é um país continente, com 8,5 milhões de km2, com grandes diversidades em todos os sentidos, muito especialmente no aspecto climático e geográfico, que determina o tipo de solo e vegetação em cada região. Certamente que o código, por mais abrangente que seja, cometerá graves injustiças, além de erros que custarão caro ao meio ambiente e, em última análise, ao ser humano.
Portanto, pouco importa nesta linha editorial, discutir se a faixa de proteção das margens seja de 15 metros ou 30 metros, se a reserva obrigatória seja de 20% ou 80%, porque injustiças serão cometidas por conta da horizontalização da regra, cuja aprovação será muito mais política do que técnica.
Esse aspecto é por si só suficiente para ser transformado em um movimento nacional para que cada estado faça o seu próprio código, podendo, em determinadas situações, até existir uma harmonização entre dois ou mais estados nos casos de predominância comum de incidência topográfica, geográfica, da fauna e flora. Mas pouco se percebe o risco de ver ferida a soberania brasileira sobre seu território em face da vulnerabilidade que o centralismo das decisões provoca, expondo o País a grupos estrangeiros, cujos lobbies – entenda-se ações de todo tipo junto a congressistas – acarretam em decisões contrárias à brasilidade e até a nossa independência como Nação.
Infelizmente, a decisão de se decidir centralizadamente já está tomada, provavelmente contrariando até mesmo os preceitos do artigo 61 da atual Constituição Federal, uma cláusula pétrea que se tornou teoria, pois muitas matérias como essa, que atentam contra o principio federativo, simplesmente a ignoram, passando por “comissões de constituição e justiça” – as aspas servem como ironia – desferindo sucessivos golpes contra a Federação. A cláusula pétrea federativa virou pó.
Ora, o Brasil é um país continente, com 8,5 milhões de km2, com grandes diversidades em todos os sentidos, muito especialmente no aspecto climático e geográfico, que determina o tipo de solo e vegetação em cada região. Certamente que o código, por mais abrangente que seja, cometerá graves injustiças, além de erros que custarão caro ao meio ambiente e, em última análise, ao ser humano.
Portanto, pouco importa nesta linha editorial, discutir se a faixa de proteção das margens seja de 15 metros ou 30 metros, se a reserva obrigatória seja de 20% ou 80%, porque injustiças serão cometidas por conta da horizontalização da regra, cuja aprovação será muito mais política do que técnica.
Esse aspecto é por si só suficiente para ser transformado em um movimento nacional para que cada estado faça o seu próprio código, podendo, em determinadas situações, até existir uma harmonização entre dois ou mais estados nos casos de predominância comum de incidência topográfica, geográfica, da fauna e flora. Mas pouco se percebe o risco de ver ferida a soberania brasileira sobre seu território em face da vulnerabilidade que o centralismo das decisões provoca, expondo o País a grupos estrangeiros, cujos lobbies – entenda-se ações de todo tipo junto a congressistas – acarretam em decisões contrárias à brasilidade e até a nossa independência como Nação.
Infelizmente, a decisão de se decidir centralizadamente já está tomada, provavelmente contrariando até mesmo os preceitos do artigo 61 da atual Constituição Federal, uma cláusula pétrea que se tornou teoria, pois muitas matérias como essa, que atentam contra o principio federativo, simplesmente a ignoram, passando por “comissões de constituição e justiça” – as aspas servem como ironia – desferindo sucessivos golpes contra a Federação. A cláusula pétrea federativa virou pó.
RECADASTRAMENTO E ENGANOCRACIA
O recadastramento anunciado pelos TREs de alguns estados, com vistas a “eliminar fraudes” e “facilitar a vida do eleitor” com vantagens tecnológicas como a biometria, é mais uma daquelas situações do “me engana que eu gosto” típicas de governos centralistas que tem coisas a esconder. A urna eletrônica não é e nunca será segura. Não há como garantir que os votos dados a um candidato tenham sido computados para o mesmo, pois inexiste a possibilidade de conferência física de cada voto. Por isso, o mínimo que se deveria fazer é imprimir cada voto para ser depositado, no momento da votação de cada eleitor, em urna física à parte. É a unica forma de se poder fazer uma conferência, recontagem de votos, caso necessário.
Agora, o cidadão terá que ir à sua zona eleitoral para fazer parte desse grande projeto de enganação, e ainda pagar a conta dos milhões que isso está custando aos cofres públicos e mais os milhões que o País perde em produtividade, em aumento de tráfego, poluição ambienteal, riscos de deslocamento, irritação, etc. Alguém me disse com orgulho que "todo mundo, rico e pobre, deve sentar no mesmo saguão e aguardar" embora tenha o expediente de agendar a ida ao cartório da zona eleitoral. Mal sabe essa pessoa que isso é também um treinamento comunista - igualar a todos, por baixo, humilhando a todos.
O Estado faz "bullying" com todos os cidadãos e ainda pagamos a conta. E chamam isso de democracia! Ora, seria uma democracia se o voto fosse facultativo, distrital e auditável. Sem isso, somos vítimas de uma das maiores farsas do planeta.
Agora, o cidadão terá que ir à sua zona eleitoral para fazer parte desse grande projeto de enganação, e ainda pagar a conta dos milhões que isso está custando aos cofres públicos e mais os milhões que o País perde em produtividade, em aumento de tráfego, poluição ambienteal, riscos de deslocamento, irritação, etc. Alguém me disse com orgulho que "todo mundo, rico e pobre, deve sentar no mesmo saguão e aguardar" embora tenha o expediente de agendar a ida ao cartório da zona eleitoral. Mal sabe essa pessoa que isso é também um treinamento comunista - igualar a todos, por baixo, humilhando a todos.
O Estado faz "bullying" com todos os cidadãos e ainda pagamos a conta. E chamam isso de democracia! Ora, seria uma democracia se o voto fosse facultativo, distrital e auditável. Sem isso, somos vítimas de uma das maiores farsas do planeta.
domingo, maio 08, 2011
Competição injusta
A viagem à China feita pela atual ocupante do Planalto poderia ser encarada como qualquer outra que qualquer presidente faz a vários países, ou seja, estreitar laços e abrir canais para novos negócios. Embora não tenhamos acesso a todos os negócios e possibilidades abertos ou não, a notícia de que os eletrônicos, com a vinda dos chineses ao Brasil, vão ter seus preços bastante reduzidos preocupou. Não pela queda de preços, sempre bem vinda, mas pela forma como isso ocorrerá: com o fim definitivo das empresas brasileiras.
Sim, a maioria das empresas brasileiras não resistirá a uma competição absolutamente injusta que o Governo Brasileiro está impondo. Haverá chance de competição justa somente quando a empresa brasileira estiver livre dos problemas que todos já conhecem - burocracia, encargos trabalhistas, carga fiscal e tributária, caótica infra-estrutura e taxas de juros estratosféricas, além da instabilidade das regras. Os chineses, mesmo submetidos às mesmas regras brasileiras, vêm com capital barato e tecnologia de ponta, com muito apoio de sua terra. É bom, mas é ruim.
Essa forma de agir do atual governo parece apontar para a transformação do País em plataforma agrícola mundial, pois é óbvio que, sendo a agricultura a que menos é afetada pela carga tributária, por ser primária, vai receber mais investimentos e novos empreendedores – teoria dos vasos comunicantes. O problema é que os empresários não foram consultados. Como sempre, tudo é feito com base em outros interesses de poucos, já que detém a concentração do poder e misturam governo e Estado.
E o anúncio de que o Grupo Foxconn (China) vai investir US$ 12 bilhões em cinco anos para fabricar televisores e gerar 100 mil empregos parece não ter causado estranheza a ninguém. Não seria muito dinheiro? Cinco a oito, talvez dez vezes mais do que uma plataforma completa para trazer uma indústria de carros? Ou tem “barulho de carroça” nessa informação, típica de vendedores de ilusões a um povo e imprensa anestesiados ou os chineses estão fazendo troça com os brasileiros, dada a ingenuidade da malandragem tupiniquim...
O quadro geral brasileiro é caótico, todos já sabem. O que se insiste em ignorar é a solução – reforma geral do modelo de Estado Brasileiro orientado para um federalismo de verdade – autonomia tributária, legislativa, judiciária e administrativa. Afinal, com o fortalecimento dos governadores e dos povos de cada estado, vai ficar mais difícil para um governo central tomar decisões que interessem a apenas seletos grupos do modelo feudalista plutocrático e absolutista vigente no País
Sim, a maioria das empresas brasileiras não resistirá a uma competição absolutamente injusta que o Governo Brasileiro está impondo. Haverá chance de competição justa somente quando a empresa brasileira estiver livre dos problemas que todos já conhecem - burocracia, encargos trabalhistas, carga fiscal e tributária, caótica infra-estrutura e taxas de juros estratosféricas, além da instabilidade das regras. Os chineses, mesmo submetidos às mesmas regras brasileiras, vêm com capital barato e tecnologia de ponta, com muito apoio de sua terra. É bom, mas é ruim.
Essa forma de agir do atual governo parece apontar para a transformação do País em plataforma agrícola mundial, pois é óbvio que, sendo a agricultura a que menos é afetada pela carga tributária, por ser primária, vai receber mais investimentos e novos empreendedores – teoria dos vasos comunicantes. O problema é que os empresários não foram consultados. Como sempre, tudo é feito com base em outros interesses de poucos, já que detém a concentração do poder e misturam governo e Estado.
E o anúncio de que o Grupo Foxconn (China) vai investir US$ 12 bilhões em cinco anos para fabricar televisores e gerar 100 mil empregos parece não ter causado estranheza a ninguém. Não seria muito dinheiro? Cinco a oito, talvez dez vezes mais do que uma plataforma completa para trazer uma indústria de carros? Ou tem “barulho de carroça” nessa informação, típica de vendedores de ilusões a um povo e imprensa anestesiados ou os chineses estão fazendo troça com os brasileiros, dada a ingenuidade da malandragem tupiniquim...
O quadro geral brasileiro é caótico, todos já sabem. O que se insiste em ignorar é a solução – reforma geral do modelo de Estado Brasileiro orientado para um federalismo de verdade – autonomia tributária, legislativa, judiciária e administrativa. Afinal, com o fortalecimento dos governadores e dos povos de cada estado, vai ficar mais difícil para um governo central tomar decisões que interessem a apenas seletos grupos do modelo feudalista plutocrático e absolutista vigente no País
quarta-feira, março 09, 2011
Para quê Constituição?
PARA QUÊ CONSTITUIÇÃO?
*Thomas Korontai
As palavras do agora Ministro do STF Luiz Fux podem soar de duas formas, a da vontade de fazer justiça diante de um quadro de injustiças em um País com um cipoal leis controversas, ou do exercício de função dentro de um esquema de dominação plena perpetrada pelo Poder Executivo – que afinal, já colocou, em oito anos, nove dos onze ministros. Lembramos que estamos nos referindo ao Supremo Tribunal, aquele que tem a missão de zelar pela Constituição Federal, a tal Carta Magna da Nação.
Diante do contexto, pouco importa qual é a motivação das afirmações do novo ministro, cuja pretensão é “ser desigual para os desiguais”, dar valor à morosidade, pois pune o que não tem razão (como se um processo tivesse apenas uma parte), dentre outras, mas o risco que se advém da relativização da Lei Maior. Cada vez mais, o Poder Central será beneficiado, especialmente quando a parte que “não tem razão” for “o chato do cidadão”, que se julga extorquido ou violado em algum direito que reputou como Constitucional.
Deste episódio, que chamou a atenção de alguns cidadãos mais atentos, operadores ou não do Direito, resta destacar que dinheiro não é poder embora isso possa parecer que sim. O poder da caneta institucional, ainda mais com os Três Poderes quase que absolutamente no mesmo diapasão ditado pelo Poder Executivo, com o poder de polícia que tem, pode simplesmente criar as condições para que qualquer um seja “justiçado” em nome dos desiguais. Basta desagradar os donos do Poder. Isso não é “privilégio” do Brasil, mas de qualquer país que tenha modelos centralizados, que permitam a concentração de poderes. É por isso que a democracia ainda engatinha na maior parte do mundo.
O caminho para que um Estado de Direito Democrático, diferentemente do Estado Democrático – este último, sob o qual vivemos, tem o DNA do populismo, do democratismo, que criou o Direito do Estado em nome do Povo – é a desconcentração de poderes e atribuições para as múltiplas regiões e localidades de um território nacional. Essa descentralização que gera autonomia às partes que compõe uma Federação plena permite que a prática democrática local seja mais próxima de cada realidade, submetendo governantes e funcionários do Estado, contratados ou eleitos, ao crivo do vizinho, com o qual cruza nas ruas da cidade e do estado em que residem.
Juízes de uma Suprema Corte Nacional, não importa a denominação que se dê, se aterão exclusivamente à Carta Magna, matriz de todo o corolário legal nacional, estadual e local, um sistema harmônico de interdependência autonômica das partes, que se submetem apenas no que realmente constitui e caracteriza uma Nação livre. Juizes assim, escolhidos por seus próprios pares estaduais em um exclusivo colégio da alta magistratura, resgatará a autonomia do Judiciário e sua verdadeira função que é fazer cumprir o Direito. Caberá aos legisladores, eleitos pelo Povo, “fazer a justiça” fazendo leis mais justas possível. Esse é o conceito de um Estado de Direito. Se for diferente disso, para quê constituição?
*Thomas Korontai
As palavras do agora Ministro do STF Luiz Fux podem soar de duas formas, a da vontade de fazer justiça diante de um quadro de injustiças em um País com um cipoal leis controversas, ou do exercício de função dentro de um esquema de dominação plena perpetrada pelo Poder Executivo – que afinal, já colocou, em oito anos, nove dos onze ministros. Lembramos que estamos nos referindo ao Supremo Tribunal, aquele que tem a missão de zelar pela Constituição Federal, a tal Carta Magna da Nação.
Diante do contexto, pouco importa qual é a motivação das afirmações do novo ministro, cuja pretensão é “ser desigual para os desiguais”, dar valor à morosidade, pois pune o que não tem razão (como se um processo tivesse apenas uma parte), dentre outras, mas o risco que se advém da relativização da Lei Maior. Cada vez mais, o Poder Central será beneficiado, especialmente quando a parte que “não tem razão” for “o chato do cidadão”, que se julga extorquido ou violado em algum direito que reputou como Constitucional.
Deste episódio, que chamou a atenção de alguns cidadãos mais atentos, operadores ou não do Direito, resta destacar que dinheiro não é poder embora isso possa parecer que sim. O poder da caneta institucional, ainda mais com os Três Poderes quase que absolutamente no mesmo diapasão ditado pelo Poder Executivo, com o poder de polícia que tem, pode simplesmente criar as condições para que qualquer um seja “justiçado” em nome dos desiguais. Basta desagradar os donos do Poder. Isso não é “privilégio” do Brasil, mas de qualquer país que tenha modelos centralizados, que permitam a concentração de poderes. É por isso que a democracia ainda engatinha na maior parte do mundo.
O caminho para que um Estado de Direito Democrático, diferentemente do Estado Democrático – este último, sob o qual vivemos, tem o DNA do populismo, do democratismo, que criou o Direito do Estado em nome do Povo – é a desconcentração de poderes e atribuições para as múltiplas regiões e localidades de um território nacional. Essa descentralização que gera autonomia às partes que compõe uma Federação plena permite que a prática democrática local seja mais próxima de cada realidade, submetendo governantes e funcionários do Estado, contratados ou eleitos, ao crivo do vizinho, com o qual cruza nas ruas da cidade e do estado em que residem.
Juízes de uma Suprema Corte Nacional, não importa a denominação que se dê, se aterão exclusivamente à Carta Magna, matriz de todo o corolário legal nacional, estadual e local, um sistema harmônico de interdependência autonômica das partes, que se submetem apenas no que realmente constitui e caracteriza uma Nação livre. Juizes assim, escolhidos por seus próprios pares estaduais em um exclusivo colégio da alta magistratura, resgatará a autonomia do Judiciário e sua verdadeira função que é fazer cumprir o Direito. Caberá aos legisladores, eleitos pelo Povo, “fazer a justiça” fazendo leis mais justas possível. Esse é o conceito de um Estado de Direito. Se for diferente disso, para quê constituição?
segunda-feira, março 07, 2011
ABORTO, CASAMENTO HOMOSSEXUAL E A CPMF.
Muitos temas foram abordados durante a última campanha presidencial, tendo a questão do aborto e casamento homossexual criado um ponto de tensão em expressiva parcela de eleitores, sendo considerado o fato que teria causado o segundo turno. Estes temas já estão voltando ao centro das atenções. Dentro das estratégias de priorização das notícias que alimentam e orientam a imprensa brasileira, estes servirão, como sempre, de bode expiatório ou outro tipo de técnica na arte da propaganda governamental, para desviar a atenção da Sociedade para algo que também seja muito sério, mas mais sério ainda para os interesses do Planalto.
Apesar de conhecidas, as técnicas sempre funcionam. Questões que por vezes estão consolidadas na Sociedade se tornam polêmicas exatamente por ações planejadas por grupos específicos e por vezes governantes. E o risco de se ver uma medida contrária aos interesses da população ser aprovada no Congresso, com base no “sistema representativo” está se tornando cada vez maior. Basta ver o que vai acontecer com a CPMF, ou seja lá sob qual nome o imposto sobre as movimentações financeiras vai ter. Sua volta é tida como certa.
A população concordaria com a volta da CPMF? Experimentem fazer um plebiscito. O “Não” passaria dos 90%. Mas assim mesmo, o famigerado imposto vai voltar. Você já imaginou se questões polêmicas como a do aborto, eutanásia, casamento de pessoas do mesmo sexo, pena de morte, etc., fossem tratadas da mesma forma? E de um “consenso” entre lideranças com apoio massivo da mídia paga com muita propaganda governamental? Temos exemplos recentes, como a campanha pelo desarmamento que apontava vitória do “sim” com expressiva folga, e a questão das cotas. Tudo imposto sobre a Sociedade, algumas vezes em doses homeopáticas, em outras em doses únicas. Isso pode ocorrer com qualquer coisa, da CPMF ao aborto.
Quer mais um sinal do risco da “aprovação” praticamente chavista? O recente caso do novo valor do salário mínimo, pois a presidente que ocupa o Planalto conseguiu fazer aprovar na Câmara, um artigo incluso no respectivo projeto, que lhe dá plenos poderes para fixar novos valores por decreto. É provável que passe no Senado, pois o Congresso atual é todo da “base aliada”...
Existem muitas formas de se fazer o que quiser na caixa de pandora de governos centrais que acumulam mais e mais poderes. E os riscos de termos que engolir medidas, decretos, leis e até emendas constitucionais dos ocupantes dos Três Poderes, absolutamente alinhados, graças a dependência do Poder Executivo é cada vez maior. Ok, podem existir passeatas inspiradas no Egito e demais países do Oriente Médio e Ásia, e os ocupantes do Planalto voltarem atrás, mas não por muito tempo, sempre vão avançar mais e mais sobre a Sociedade. Ninguém tem o direito de impor, de empurrar goela abaixo, suas convicções só porque é governante. Mas ditadores, proto-ditadores e governantes com muito poder centralizado como é o caso brasileiro fazem isso.
A única forma de se defender disso está na autonomia aos povos de cada estado federado poder deliberar e decidir sobre temas que influenciam sua vida, principalmente quanto aos aspectos que mexem com o íntimo de cada indivíduo. O direito de autonomia estadual para deliberações e referendos ou plebiscitos é a melhor manifestação da democracia, praticando-se justiça social, justiça política e justiça moral.
Apesar de conhecidas, as técnicas sempre funcionam. Questões que por vezes estão consolidadas na Sociedade se tornam polêmicas exatamente por ações planejadas por grupos específicos e por vezes governantes. E o risco de se ver uma medida contrária aos interesses da população ser aprovada no Congresso, com base no “sistema representativo” está se tornando cada vez maior. Basta ver o que vai acontecer com a CPMF, ou seja lá sob qual nome o imposto sobre as movimentações financeiras vai ter. Sua volta é tida como certa.
A população concordaria com a volta da CPMF? Experimentem fazer um plebiscito. O “Não” passaria dos 90%. Mas assim mesmo, o famigerado imposto vai voltar. Você já imaginou se questões polêmicas como a do aborto, eutanásia, casamento de pessoas do mesmo sexo, pena de morte, etc., fossem tratadas da mesma forma? E de um “consenso” entre lideranças com apoio massivo da mídia paga com muita propaganda governamental? Temos exemplos recentes, como a campanha pelo desarmamento que apontava vitória do “sim” com expressiva folga, e a questão das cotas. Tudo imposto sobre a Sociedade, algumas vezes em doses homeopáticas, em outras em doses únicas. Isso pode ocorrer com qualquer coisa, da CPMF ao aborto.
Quer mais um sinal do risco da “aprovação” praticamente chavista? O recente caso do novo valor do salário mínimo, pois a presidente que ocupa o Planalto conseguiu fazer aprovar na Câmara, um artigo incluso no respectivo projeto, que lhe dá plenos poderes para fixar novos valores por decreto. É provável que passe no Senado, pois o Congresso atual é todo da “base aliada”...
Existem muitas formas de se fazer o que quiser na caixa de pandora de governos centrais que acumulam mais e mais poderes. E os riscos de termos que engolir medidas, decretos, leis e até emendas constitucionais dos ocupantes dos Três Poderes, absolutamente alinhados, graças a dependência do Poder Executivo é cada vez maior. Ok, podem existir passeatas inspiradas no Egito e demais países do Oriente Médio e Ásia, e os ocupantes do Planalto voltarem atrás, mas não por muito tempo, sempre vão avançar mais e mais sobre a Sociedade. Ninguém tem o direito de impor, de empurrar goela abaixo, suas convicções só porque é governante. Mas ditadores, proto-ditadores e governantes com muito poder centralizado como é o caso brasileiro fazem isso.
A única forma de se defender disso está na autonomia aos povos de cada estado federado poder deliberar e decidir sobre temas que influenciam sua vida, principalmente quanto aos aspectos que mexem com o íntimo de cada indivíduo. O direito de autonomia estadual para deliberações e referendos ou plebiscitos é a melhor manifestação da democracia, praticando-se justiça social, justiça política e justiça moral.
segunda-feira, março 22, 2010
PARTIDO FEDERALISTA.
OPOSIÇÃO OU OPÇÃO?
Pensar que o Partido Federalista é um partido de oposição é uma posição equivocada. Não viemos para isso. Viemos para ser a alternativa, a opção que o brasileiro precisa, diante do cenário político que existe no Brasil. Não fazemos portanto, oposição, mesmo não concordando com decisões de governo, porque estas são reflexo do que queremos atacar: o modelo centralista do Estado Brasileiro. Melhor atacar a causa do que os efeitos.
Muito do que se pode observar em termos de propostas apresentadas por partidos, entidades associativas, políticos e o Poder Executivo, independente da boa vontade, não atacam a causa dos problemas, apenas os efeitos, criando novas situações que possibilitarão o surgimento de novos grupos sustentados pelo dinheiro do povo (que, de contribuinte não tem nada, pois é obrigado a aceitar a extorsão tributária diária, minuto a minuto) engrossando o cipoal legislativo que se estima em 3,4 milhão de títulos dos mais diversos, desde leis até portarias ou instruções normativas. O curioso nisso tudo, é que se apenas 1/3 da atual Constituição está regulamentada, imagine então se toda ela estivesse resolvida nesse aspecto - chegaríamos, por simples conta de aproximação, a mais de 10 milhões de regras! O atual modelo portanto permite que isso possa ocorrer. O "frankstein" vai ficando cada vez mais... "frankstein".
Pode-se pensar em progresso nesse meio? Pode-se pensar em democracia e a tal "justiça social"? Buscam-se explicações e elocubrações de todo tipo, fazendo surgir outros "franksteins" como a onda dos "conselhos" disso e daquilo, chegando ao absurdo de se subverter a ordem da República, cujo resultado será sem dúvida nenhuma, uma ditadura manipuladora de massas, sustentada por uma plutocracia, o que, aliás, já está em curso. Não se consegue enxergar nenhuma proposta, além da federalista, de resolução dos problemas sociais e econômicos sem que se foque no ataque da causa disso tudo. Pretencionismo? Se identificarmos e focarmos a relação entre causa e efeito, perceberemos que o Brasil se perde atacando efeitos, sequer chega a considerar a causa, ou associa efeitos como causa. E esse erro é fatal. Não se resolve nada e criam-se novos problemas. "Quando a prática funciona, não há teoria que a explique".
Mas não é só isso. Junte a maioria do grosso cipoal legislativo e você vai perceber que as leis realmente são feitas, no Brasil, para não serem cumpridas. E eu repito a pergunta: é possível progresso em um ambiente institucionalmente inseguro, com garantias que dependem mais da relação política do que da aplicação da justiça?
Este artigo é um convite à reflexão sobre até onde vale a pena despejar boa vontade em ações que ainda resolverão, ou até, complicarão o já espetacular e fantasmagórico emaranhado legislativo que está presente em todos os setores, no Judiciário, no Legislativo e no Administrativo, mas também, e de maneira muito cruel, sobre a vida de cada indivíduo brasileiro. E se resolver refletir, observar o quadro todo, não apenas de forma pontual, isolada, ficará muito claro que tudo está realmente irreversivelmente comprometido. Não se trata apenas dos escândalos que eclodem a cada dia, chegando a se tornar banais. Mas dos escândalos que matam pessoas, sonhos e esperanças. A burocracia, a lentidão dos aparelhos estatais, a ineficiência e o alto custo disso para a parte que dá razão à existência da Nação, do País, que são as pessoas. Sem as pessoas, não haveria País, nem Nação.
E, recém iniciado o ano de 2010, ano eleitoral em que nada de novo se apresenta, exceto maior peso do Estado sobre o cidadão - o tal do "Estado forte' - pois os principais candidatos não acreditam que as pessoas possam ter inteligência, discernimento e capacidade de buscar sua própria felicidade, veremos muitas pessoas brigando por apenas uma coisa: o poder, seja de forma direta ou indireta. No fundo, é apenas isso. Podemos continuar assim?
Quem sabe esse seja um ano mais do que especial para que se perceba que o tudo, do mesmo de sempre, nada resolverá, ou até... piorará. Copa do Mundo, Olimpíadas, atração de outros grandes eventos, empresas, etc., demonstram várias coisas, desde a ação plutocrática - um bom interelacionamento entre grande capital privado com o Governo, movido por interesses que se complementam – até certos alívios temporários na pressão de vários caldeirões sociais, pois gerará emprego e crescimento. Mas a História mostra que nenhum telhado se sustenta sobre pilares frágeis. Já ouvi de muita gente, especialmente da classe empresarial, que é época para se aproveitar do ciclo que se inicia, pois não há confiança de que o mesmo se sustente. O certo é que o Brasil ficará nas mãos de um ou outro dos principais candidatos, mais unitário, menos federalista e portanto, mais massificado. O poder, centralizado, está ficando cada vez mais distante do povo.
É este o motivo pelo qual se propôs a fundação do Partido Federalista. O Projeto Federalista mostra um novo conjunto sistêmico de medidas e procedimentos de reorganização do Estado Brasileiro, de maneira que os efeitos sejam aqueles que se espera de positivo de uma Nação, que é, ou deve ser, feita de gente e para gente: a ação humana, direcionada pela liberdade e pelos princípios de respeito à propriedade alheia, na prática ética e moral como elementos naturais de comportamento social individual, mantidos por instituições que dêem e mantenham o exemplo. Isso significa liberar o Brasil para que se desamarre e passe a romper os tímidos ciclos de crescimento, promovidos muito mais pelo voluntarionismo do mercado - interno e externo - do que por ações governamentais. Com o federalismo implantado teremos outros problemas, relacionados ao crescimento, especialmente com a infra-estrutura e mão de obra, ambas em falta no País todo. Mas é sabido que a oportunidade não gera apenas ladrões. Em um novo ambiente institucional, econômico e social, as oportunidades multiplicadas resultarão em crescimento das pessoas, do ponto de vista pessoal, material e social. O progresso é muito mais contagiante.
Ser oposição era confortável. Agora não é mais. Nem falo das legendas políticas. Mas podemos ser opção. Partido político é uma associação de pessoas com finalidade especifica. Nossa finalidade é transformar o modelo de organização do País para o federalismo, a descentralização dos poderes, como meio de eliminar as múltiplas sub-causas dos problemas que todos vivemos, dia após dia. Assim, com um partido político podemos fazer acontecer. Não podemos fazer isso agora, em 2010, mas, obtendo o registro no TSE, poderemos fazer já em 2012. E em 2014, ser a nova via não apenas na política brasileira, mas ser a alternativa, a opção preferencial para todos que preferem eliminar as causas, do que simplesmente brigar com as conseqüências. Será o Partido Federalista a resolver os problemas do Brasil? Não. Mas será sem dúvida o partido que vai instrumentalizar e permitir que o Brasil fique liberado para se resolver, com a riqueza das diversidades sociais, econômicas, geográficas, aproveitando muito melhor e com muito mais motivação, todas as extraordinárias riquezas disponíveis para serem exploradas com competência e responsabilidade.
O Brasileiro está pronto para isso. Precisa apenas da abertura do caminho. Estamos aqui para isso. Vamos fazer isso juntos?
Saudações Federalistas!
sexta-feira, outubro 23, 2009
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