Democracia já era. Legislativo, um suposto poder representativo da Sociedade pode estar com os dias contados. As últimas decisões do STF demonstram que os ministros, a maioria absoluta apontados pelo governo Lula, estão legislando de acordo com a corrente política ditada pelo Planalto e não mais pelo que está escrito na Carta Magda, ops!, Carta Magna. É verdade que a Constituição vigente é ruim em muitos aspectos, mas, é a Constituição, é o que se tem para respeitar. Se isso não é levado em consideração, então estamos fritos.
Neste ano, três casos emblemáticos. O primeiro, os ministros rasgaram o art. 226 da Constituição Federal que diz claramente:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Em nenhum lugar está escrito que duas pessoas do mesmo sexo podem “casar”. E não estou dizendo que sou contra duas pessoas assim viverem juntas, isso é questão de foro intimo. Mas, se tivesse que existir o tal “casamento”, que fosse devidamente instituído por meio de uma PEC. O STF não podia fazer o que fez.
O caso do terrorista Batisti, condenado na Itália à prisão perpétua feriu todos os preceitos da legalidade, da Justiça, do bom senso, das relações internacionais, enfim, não sobrou nada que pudesse se salvar. Nem o tal direcionamento “humanista” apregoado pelas mariposas do Planalto. Rasgou-se a Constituição. Novamente..
Agora, a “Marcha pela Maconha”, liberada por unanimidade pelos oito ministros presentes, criou precedente para uma série de coisas. Para fundamentar o que afirmo, mais do que a questão da liberdade de expressão, está o bom senso desta liberdade. Toda liberdade tem limites. A liberdade precisa de pesos e contra-pesos. Se assim não fosse, o piloto não precisaria do avião para voar livre como os pássaros. Todo e qualquer cidadão poderia fazer o que bem entendesse, afinal, é a liberdade! Ladrões e assassinos ficam livres para fazer o que quiserem, porque afinal, não se pode restringir o exercício da profissão, como bem lembrou o advogado de um dos assassinos do estudante da USP.
Pois bem, com o precedente aberto, não vejo impedimento para que os pedófilos saiam ás ruas para exigir a descriminalização da pedofilia. E porque não, os bandidos unidos exigirem a descriminalização dos seus atos? E os Sem Terra, exigir a legalização das terras, e por que não também, qualquer outro tipo de propriedades invadidas por eles e para eles? Agora tudo pode!
Não se trata de liberdade de expressão. Não é pelo fato de esta estar “garantida” (diante da postura do STF, não temos mais quem guarde a Constituição, por isso as aspas) no art. 5º que você vai sair xingando todo mundo, publicamente. Se xingar seu chefe, seu empregador, e você for para a rua vai poder processá-lo por censura ao seu direito de expressão?
As conseqüências poderão ser muito graves. Além dos precedentes criados, da magistraturocracia implantada ao revel do Congresso, que nada faz, pois está regiamente compensado pelas benesses da “coalizão” com o Poder Executivo (apesar de agora querer mais e mais...), as franquias para os traficantes estão garantidas, pois nada mais será apologia ao crime, ao consumo de drogas, à libertinagem ampla, geral e irrestrita.
Enquanto na Inglaterra se diz “God Save the Queen” e nos EUA, “God bless the America”, aqui só podemos dizer “Cada um por si, Deus por todos”.
quinta-feira, junho 16, 2011
terça-feira, junho 14, 2011
E a vida passa...
Não vamos reverberar os assuntos Palocci e Cesare Batisti que já estão amplamente comentados pela imprensa, porque, ao que parece, é exatamente o que os ocupantes do Planalto querem. O pão e circo não funciona mais para uma crescente população mais informada, graças à multiplicação dos meios eletrônicos de informação como a internet, TV aberta e à cabo, rádio e os próprios jornais e revistas em papel. Não que o “pão e circo” tenha se extinguido, apenas recebe agora, as polêmicas como companheiras de distração popular.
A cornucópia brasiliense de assuntos de toda natureza mantém assim, a todos ocupados com devaneios enquanto se operam situações que colocam a Nação cada vez mais de joelhos diante do Estado que se agiganta não apenas em recursos extorquidos da população, mas em poder, cada vez mais concentrado nas mãos de poucos. Uma delas é a progressiva eliminação do conceito de Federação, com a contribuição do STF que passou a legislar, tal como outras cortes, bem demonstrado nos últimos casos. A Constituição Federal se transforma, cada vez mais, em peso para papel, ou para portas que são batidas na cara da população, pois suas funções já não são mais respeitadas quando é do interesse da Nação, nem do Estado, apenas do Governo.
E é curioso como entidades representativas da classe empresarial aplaudem o “fim da guerra fiscal” demonstrando que, ou não compreendem o que realmente é uma Federação e o principio da competitividade absolutamente necessário para que uma Nação prospere, ou realmente não sabem o que fazem. Cooptados? Talvez. Afinal, está cada vez mais fácil enquadrar qualquer empresário como sonegador ou infrator de alguma norma não cumprida, das mais de 3.4 milhões emitidas desde 1988.
O Brasil caminha, a passos cada vez mais largos, para um novo modelo totalitário, mais eficiente do que os grosseiros modos da antiga URSS, Cuba, Coréia do Norte dentre outros, pois não se pretende impor restrições que imobilizem o capitalismo, e sim, o direcionem para que sirva somente ao Estado, um novo modo de escravização. Se você, caro leitor dúvida disso, basta analisar alguns dos pontos que elencamos:
a) burocracia estonteante – cada vez mais, mesmo que “facilitada” pela informatização e virtualização dos processos;
b) cruzamento de dados cada vez mais amplo – patrimoniais, financeiros, operativos – de empresas e pessoas, de maneira que nada escape ao Big Brother Brasil, sempre na suposição de que todos são igualmente culpados de forma prévia;
c) acúmulo progressivo de decisões políticas, administrativas, tributárias
d) distanciamento progressivo das decisões praticadas em Brasília, de forma que somente grupos organizados, que se denominam de “Sociedade Civil Organizada” – uma modernização dos antigos soviets, a maioria financiadas com recursos públicos – possam interferir em nome da verdadeira Sociedade, a brasileira, a Nação;
e) produção de escândalos de toda sorte, tanto os estratégicos nevoeiros, quanto os que às vezes fogem do controle do Governo Central, criando insensibilidade progressiva na Sociedade Brasileira, cuja indignação vai sendo substituída pelo “eu por mim, Deus por todos, salve-se quem puder”.
f) processo educacional determinado pelo MEC, produzindo um lixo cultural que idiotiza cada vez mais os futuros cidadãos, a ponto de perder referências da própria norma culta, como demonstrado no caso “dos livro”, ou nos demais que politizam a História do Brasil a favor dos atuais ocupantes do Poder, sem mencionar outros, que enaltecem movimentos como MST dentre outros de cunho terrorista.
Não há dúvida de que algo precisa ser feito, e muito se ouve nessa linha, contudo, de forma sempre reativa e nunca propositiva. Ao nosso ver, considerando apenas a lógica cartesiana do processo de gestão de um País, o modelo de organização do Brasil é que está absolutamente equivocado, pois concentra poderes e recursos excessivamente e espraia de forma horizontal suas decisões para todos os rincões do País, dizendo que esse “igualitarismo” é democrático. Não é, é desumano e provoca tão somente ineficiência, corrupção, vergonha, decepção e desesperança, exceto é claro, para os poucos que orbitam em torno do Planalto. A conscientização deste fato, associado com os benefícios do localismo junto à população de forma ampla e geral, permitirá uma janela de oportunidade política para mudanças nesse sentido. Conhecimento liberta. Ou se passa a vida pelo simples fato de passar...
A cornucópia brasiliense de assuntos de toda natureza mantém assim, a todos ocupados com devaneios enquanto se operam situações que colocam a Nação cada vez mais de joelhos diante do Estado que se agiganta não apenas em recursos extorquidos da população, mas em poder, cada vez mais concentrado nas mãos de poucos. Uma delas é a progressiva eliminação do conceito de Federação, com a contribuição do STF que passou a legislar, tal como outras cortes, bem demonstrado nos últimos casos. A Constituição Federal se transforma, cada vez mais, em peso para papel, ou para portas que são batidas na cara da população, pois suas funções já não são mais respeitadas quando é do interesse da Nação, nem do Estado, apenas do Governo.
E é curioso como entidades representativas da classe empresarial aplaudem o “fim da guerra fiscal” demonstrando que, ou não compreendem o que realmente é uma Federação e o principio da competitividade absolutamente necessário para que uma Nação prospere, ou realmente não sabem o que fazem. Cooptados? Talvez. Afinal, está cada vez mais fácil enquadrar qualquer empresário como sonegador ou infrator de alguma norma não cumprida, das mais de 3.4 milhões emitidas desde 1988.
O Brasil caminha, a passos cada vez mais largos, para um novo modelo totalitário, mais eficiente do que os grosseiros modos da antiga URSS, Cuba, Coréia do Norte dentre outros, pois não se pretende impor restrições que imobilizem o capitalismo, e sim, o direcionem para que sirva somente ao Estado, um novo modo de escravização. Se você, caro leitor dúvida disso, basta analisar alguns dos pontos que elencamos:
a) burocracia estonteante – cada vez mais, mesmo que “facilitada” pela informatização e virtualização dos processos;
b) cruzamento de dados cada vez mais amplo – patrimoniais, financeiros, operativos – de empresas e pessoas, de maneira que nada escape ao Big Brother Brasil, sempre na suposição de que todos são igualmente culpados de forma prévia;
c) acúmulo progressivo de decisões políticas, administrativas, tributárias
d) distanciamento progressivo das decisões praticadas em Brasília, de forma que somente grupos organizados, que se denominam de “Sociedade Civil Organizada” – uma modernização dos antigos soviets, a maioria financiadas com recursos públicos – possam interferir em nome da verdadeira Sociedade, a brasileira, a Nação;
e) produção de escândalos de toda sorte, tanto os estratégicos nevoeiros, quanto os que às vezes fogem do controle do Governo Central, criando insensibilidade progressiva na Sociedade Brasileira, cuja indignação vai sendo substituída pelo “eu por mim, Deus por todos, salve-se quem puder”.
f) processo educacional determinado pelo MEC, produzindo um lixo cultural que idiotiza cada vez mais os futuros cidadãos, a ponto de perder referências da própria norma culta, como demonstrado no caso “dos livro”, ou nos demais que politizam a História do Brasil a favor dos atuais ocupantes do Poder, sem mencionar outros, que enaltecem movimentos como MST dentre outros de cunho terrorista.
Não há dúvida de que algo precisa ser feito, e muito se ouve nessa linha, contudo, de forma sempre reativa e nunca propositiva. Ao nosso ver, considerando apenas a lógica cartesiana do processo de gestão de um País, o modelo de organização do Brasil é que está absolutamente equivocado, pois concentra poderes e recursos excessivamente e espraia de forma horizontal suas decisões para todos os rincões do País, dizendo que esse “igualitarismo” é democrático. Não é, é desumano e provoca tão somente ineficiência, corrupção, vergonha, decepção e desesperança, exceto é claro, para os poucos que orbitam em torno do Planalto. A conscientização deste fato, associado com os benefícios do localismo junto à população de forma ampla e geral, permitirá uma janela de oportunidade política para mudanças nesse sentido. Conhecimento liberta. Ou se passa a vida pelo simples fato de passar...
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