Toda medida que transfere um pouco as atribuição
de fazer do governo para a iniciativa privada é bem vinda. Contudo o modelo de
concessão que se opera no Brasil não democratiza o capital, ao contrário,
reforça o capitalismo de Estado, reforça a plutocracia, pois os grupos
econômicos dependerão sempre de licenças, ou seja, ficam na mão de quem tem o
poder da caneta.
Não se sabe que tipo de negociações são feitas
abaixo dos contratos com os grupos que aceitam licenças com prazos que talvez
não proporcionem o "payback". Como dizia Bismark, "se você quer
continuar a comer salchichas e salames é melhor não ver como são
feitos...".
Portanto, o ideal seria realmente abrir o setor,
permitir a exploração dentro de um conjunto de regras criadas e fiscalizadas
por uma Agência de Regulação independente, órgão técnico e de Estado,
apartidário, com membros indicados e escolhidos por lideranças das principais
entidades empresariais do País e alguns membros do Governo (apenas um conceito
a ser refinado).
Os setores assim flexibilizados teriam condições de
avaliar investimentos e taxas de retorno com base no mercado e não nas
intempéries de governantes e partidos que entram e saem. Grupos poderiam
investir em portos, aeroportos, estradas, ferrovias, hidrovias, navegação de
cabotagem, infraestrutura de telecomunicações, energia, mineração, com toda
segurança jurídica fornecida por instrumentos institucionalizados com base em
um Estado consolidado, independente da cor ideológica de governantes de
plantão.
As agências de regulação não poderiam criar regras
que impeçam novos players de ingressarem no mercado, e serviriam muito mais
como balizadores de qualidade mínima e também como órgãos de arbitragem nas
relações entre os fornecedores de tais serviços e os consumidores públicos e
privados.
O modelo atual não permite nada disso. Sempre
haverá ingerência política a se persistir isso. As agências inclusive, são
conhecidas como cabides de apadrinhados políticos. Há grande crença inclusive
de fortes "benefícios" dados pelo Planalto no processo de aprovação
da MP para a "base aliada" - quem sabe cooptando até parte da
oposição - seja como novos tipos de "mensalões" ou como o velho e
malfadado clientelismo na liberação de verbas rubricadas no Orçamento da União.
Poucos sabem que emendas de deputados incluídas no Orçamento da União, tais
como verbas para obras nos seus respectivos currais eleitorais podem
simplesmente ser "contingenciadas" de maneira que a rubrica incluída
serve apenas como vitória política. Coisas de um Brasil anacronicamente centralizado.
Só uma transformação federativa de verdade será
capaz de desconcentrar os poderes, de maneira que se ressignifique o papel do
Estado Brasileiro, para que este passe a servir ao Povo, invertendo a lógica
neo-escravagista que se instalou no País, cujo Povo o sustenta com seis meses de
trabalho por ano, e é controlado, cada vez mais, por uma imensa matrix
representada por uma estonteante burocracia progressivamente informatizada. Só
o Federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais salvará o País e a
Nação de um neo-totalitarismo.
