PLIP - Lei de Iniciativa Popular pelo Voto Impresso

TERCEIRIZAÇÃO – OU GARIBANDO CARRO VELHO

Relançada neste exato momento em que proliferam as denúncias de propinas e desvios por todos os lados, envolvendo os atuais governantes (ocupante ou ocupanta?) a Lei da Terceirização, parada desde 2004, “repentinamente” reavivada, mexe com muitos interesses. Mas, ao que parece, nenhum deles se relaciona mesmo ao maior interessado, o que procura emprego. Prevalecem a ideologia, o bate-boca, a produção de fumaça.

A terceirização é uma ferramenta moderna de melhoramento do foco das empresas, concebida portanto, para as atividades meio, que não correspondem exatamente ao produto/serviço final. Já há outras visões acerca dessa prática, até mesmo recorrer, como grandes grupos americanos estão fazendo, contratando advogados indianos para suporte e consultoria. O propósito pode ser, portanto, otimizar a gestão de recursos humanos e/ou baixar custos.

No Brasil, boa parte da motivação para se terceirizar, vai além, s.m.j., da melhor gestão administrativa, é por questões legais mesmo. O modelo legal trabalhista brasileiro ainda é de 1945, incrementado por leis e decretos que apenas pioraram o sistema, infernizando o setor produtivo e, claro, gerando muito mais desemprego do que o que se pretendia. Talvez na época de Getúlio fosse necessária tal legislação, mas a herança corporativista e sindicalista se apossou do sistema para nele enraizar seus interesses particulares, ideológicos e financeiros.

O projeto de lei em questão, visa fazer o mesmo que se fez com a antiga e boa prática do trabalho ao jovem aprendiz, adolescente: acabar com o que funciona. Eu comecei a trabalhar com 13 anos, era registrado como aprendiz e fazia a metade do salário mínimo, podendo, contudo, encerrar o meu expediente às 16h para poder ter tempo de ir à escola. Hoje, o menor aprendiz é igual, em direitos, à qualquer profissional. Ou seja, matou-se o que funcionava e sobram adolescentes matando pessoas...

Se a ideia era regulamentar a terceirização – algo que acho absolutamente desnecessário, pois leis demais inutilizam as leis úteis, segundo Montesquieu – que se fizesse apenas na atividade meio. Incluíram a atividade fim, embora eu não ache nada de anormal nisso, apenas para bagunçar e criar cortinas de fumaça muito providenciais para o momento em que o impeachment já vai se tornando realidade. E pior, para matar de vez o que funciona, incluíram a empresa contratante como parte nas ações trabalhistas. Então, para que terceirizar?

Ao se garibar o carro velho, como se vem fazendo no Brasil de 4,2 milhões de normas legislativas, uma constituição com quase 300 artigos, 88 emendas, cujos 2/3 nada valem por não estarem regulamentados, mais ainda uma CLT anacrônica e que serve apenas aos sindicalistas e ao sistema judiciário trabalhista - o mais custoso dos setores do Judiciário como um todo - fica mais claro ainda que, cada estado é que deveria legislar de forma autônoma, sobre suas regras trabalhistas. Mais justo, mais inteligente, mais óbvio e mais democrático. E mais transparente. E menos injusto. E mais empregador. Ou seja, o Brasil precisa mesmo é ser refundado. Chega de “garibação”, chega de “gambiarras”...

Uma Federação de verdade, com estados autônomos, resolve isso. De olho na competição interestadual e internacional. Todos por todos.

E DEPOIS DO DIA 12?

Queremos todos, ou pelo menos 95% da população brasileira, retirar esse grupo do poder central. Não há mais dúvida. E isso é ótimo pois dá uma brecada nos planos do Foro de São Paulo, que quer implantar um novo modelo de socialismo. No fundo, todos são iguais, pois suprimem os valores da Sociedade Humana – a liberdade, a propriedade e a vida. Sim, a vida, pois transformam todos em zumbis.

O QUE FAREMOS?
Dia 12 é mais um dia especial para o Povo Brasileiro forçar a saída de quem ainda insiste em ficar no Poder. Quem sabe esse grupo insólito saia do poder de uma vez já na próxima semana. Seja por renúncia, seja por impeachment. E isso é absolutamente democrático. Mas, e depois? O que faremos? Um novo grupo político ao entrar, assume e ainda vai ter que enfrentar os problemas e desafios cujas dimensões ainda não se tem muita certeza, verdadeiros icebergs, cujos pedaços vem sendo revelados dia após dia, em cada nova operação policial.

COMBATER A CAUSA
O que é melhor e mais efetivo? Combater efeitos ou causas? Certamente, a causa. O Brasil está adoentado há longa data, desde o início de sua existência, quando o Estado se instalou antes do Povo. Ok, nada podemos fazer em relação ao passado, mas em relação ao futuro, sim. Qual é a causa então? Simples, atávico, lógico demais para ser despercebido, mas assim sempre o foi: a concentração excessiva de poderes e dos recursos públicos.
Cerca de 75% de toda a arrecadação tributária vai para Brasília. Praticamente todo o poder político se concentra em Brasília. E os modelos de organização, tanto do Estado, quanto dos Poderes, quanto das esferas de poder, que colocaram o município como “ente federativo” criaram esse Frankenstein federativo, que é na verdade, um modelo absolutista disfarçado de democracia.

REFUNDAR O BRASIL
O que fazer? Refundar o Brasil. Sim, parece radical, mas se você observar todo o sistema, em todos os setores da vida pública e até empresarial do País, tudo apodreceu. Uma constituição que tem 2/3 que nada valem, garante esse quadro cada vez mais surreal. Um conjunto de normas tributárias que passam dos 4,2 milhões desde 1988, juntamente com mais de 80 emendas constitucionais, revelam o mar de insensatez tupiniquim.

A solução é desconcentrar os poderes, em todos os sentidos. Financeiro, político, legislativo, administrativo e judiciário. Refundar o Brasil para uma verdadeira Federação de estados autônomos e cidades que possam escolher seus prefeitos sob contrato ou eleição sem partidos políticos. E porque não conselheiros voluntários no lugar de vereadores pagos? Precisa mexer no queijo de todos.

BENEFÍCIOS
Quais os benefícios de uma refundação? Um novo modelo federativo, sob um novo texto constitucional, de princípios, tal como a Carta americana com 7 artigos e apenas 27 emendas ao longo de 225 anos desde sua independência.

Tal modelo permitirá todas as reformas que tanto queremos: do sistema tributário, do sistema político, do sistema legislativo reformando o modelo de representatividade, possibilitando a completa abertura do mercado brasileiro, interno e externo. Rever o papel das empresas, que devem deixar de ser recolhedoras de impostos para apenas produtora de bens e serviços. Nenhuma nação funciona sem o sangue monetário, sem atividade econômica.

PAUTA COMO NAÇÃO
Para quem compreendeu, por estas simples linhas, o que é CAUSA e o que é EFEITO, vai ficar fácil perceber que os benefícios advindos de um novo modelo federativo, pleno, colocará o Brasil olhando para o II Milênio, deixando de olhar para trás, como sempre fez até agora. E compreenderá que, como dizia Einstein, é insanidade imaginar que se possam obter resultados diferentes fazendo as mesmas coisas de sempre.

Dia 12, nas ruas? SIM! Mas está na hora de revermos nossa agenda, nossa pauta como Nação.
(Artigo originalmente publicado em http://pontocritico.com/artigos-anteriores/e-depois-do-dia-12/n10042015120209/)