A
eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara e a reeleição de Renan
Calheiros ao Senado, ambos do PMDB, deixam claras algumas coisas. No momento,
ambos presidem as duas Casas, e tem também a Vice-presidência da República. Um
cerco estratégico ao PT, agora com novas prerrogativas de negociação do
Legislativo com o Executivo: engavetar ou não, pedidos de impeachment que
chegam à Câmara.
A
primeira providência é retirar o poder de barganha do Executivo na manipulação
das verbas relacionadas com os deputados federais: o Orçamento Impositivo. É
sabido que a liberação de recursos aprovados no Orçamento Geral da União (OGU)
pode simplesmente ser “contingenciada”, um eufemismo técnico que criou uma
prática comum em governos altamente centralizadores: a barganhocracia. Desta
forma, se aprovada a PEC a que se refere tal mudança, o que estiver aprovado no
OGU terá que ser integralmente distribuído na cota de verbas de cada deputado.
Ou seja, acaba a farra do Executivo em conseguir votos para aprovar seus
projetos de lei e MPs, ficando apenas com cargos para barganhar.
A
votação da PEC do Orçamento Impositivo desde já, portanto, deixa claro uma nova
postura do PMDB, como resposta às submissões sofridas pelo Legislativo ao
Executivo e seu projeto de poder. Com independência, elimina-se, pelo menos
neste aspecto, esse tipo de barganha imposta
pelo Executivo – mexer no dimdim e, por consequência no potencial eleitoral, a
parte mais sensível de cada parlamentar. Essa prática “non sense” só é possível
porque os recursos extorquidos das cidades e estados por meio de um sistema
tributário perverso se concentram em 75% de tudo que se arrecada nas mãos do
Poder Executivo Federal. A PEC do Orçamento Impositivo é interessante dentro do
atual modelo de País, mas expõe a verdadeira face dessa anomalia - uma federação esquizofrênica na qual se
tornou o Brasil. O caminho para a sua aprovação talvez seja longo do ponto de
vista regimental, tendo que passar pelas duas Casas, e ainda terá o poder de veto da Presidente. Se
vetar, poderá abrir a caixa de pandora do impeachment. Estaríamos vendo o poder
da barganha trocar de polo? Uma espécie de impeachment branco?
A
outra medida é evitar a divisão da oposição que se fortalece, atacando a
tentativa do “industrial de partidos”, o agora Min. Kassab, de recriar o PL e
fundi-lo com o PSD. A janela dos 30 dias para transferência de um partido para
um novo, poderia provocar uma revoada de insatisfeitos recompondo as forças no
Legislativo. O DEM já ingressou com projeto que altera a Lei dos Partidos, criando
a quarentena de cinco anos de existência para liberar fusão entre partidos. O
ideal mesmo seria simplesmente criar uma cláusula de desempenho eleitoral de no
mínimo 10%, ou mesmo os 5% já defendidos anteriormente até pelo TSE. Isso
resultaria em apenas 3 ou 4 partidos no Congresso e os demais seriam forçados à
atuações locais e regionais. E fortaleceria muito a democracia popular, pois a mais
efetiva ainda é a democracia dos poucos, na luta pelo Poder, comprovando-se cada
vez mais, a necessidade de uma refundação estrutural do País todo. Enquanto
isso, o Povo luta por uma vida melhor, com mais saúde, educação, segurança...
Artigo publicado originalmente na Gazeta do Povo em 11/02/15
http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1532143&tit=Legislativo-federal-%96-reconquistando-o-poder?
