A MAÇAROCA DO MODELO POLÍTICO NO BRASIL

Se você quer entender um pouco dessa maçaroca político-partidária tupiniquim, se debruce neste artigo. Não fique apenas no que a imprensa diz. Eles mal sabem o que estão dizendo....
-------------------------------------------------

TSE E A CRISE DE IDENTIDADE
O Tribunal Superior Eleitoral - único órgão no mundo que acumula as três funções de Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário (um absurdo, por óbvio!) tem, portanto, de tudo, menos espírito democrático. Sobra mesmo é autocracia em contraste até mesmo com o Estado de Direito, impondo o Direito do Estado.

Ao modificar, por meio de resoluções, o espírito da Lei 9.096 no tocante ao registro de novos partidos - esta lei, por si só, inconstitucional, pois muda completamente o art. 17 da Constituição Federal - tem apenas um propósito: criar mais e mais empecilhos para todos que não conseguem exercer seus direitos políticos nos 35 partidos já registrados.
Sim, concordo que é curioso afirmar isso, 35 partidos já registrados e estou reclamando das dificuldades em se registrar mais...

Bem, vamos lá, espraiar um pouco de informação para desmontar as opiniões mal formadas com base nas meias verdades ou deformações do que é verdadeiro pelo mundo. Em primeiro lugar, obstar a criação de partidos é anti-democrático. Ponto. Os EUA têm 123 partidos nacionais. Vou repetir: os EUA têm 123 partidos nacionais. Mas porque só se ouve falar de dois? Pela simples razão de existir cláusula de acesso para se ter direito à cadeiras na Câmara dos Representantes ou no Senado. Esta cláusula determina que um partido, para se tornar nacional, deva estar organizado em no mínimo 50% dos 50 estados norte-americanos. Provavelmente devem existir critérios adicionais de organização, para evitar falseamento, do tipo que ocorre no Brasil, partidos que existem apenas no papel. Na Alemanha, exige-se desempenho eleitoral de 5% dos votos nacionais dados a um partido, para que tenha direito à cadeiras no Parlamento. Nas eleições de 2013 o tradicional FDP (não é gozação...) conseguiu 4,8% e ficou de fora do Parlamento.

REFORMA POLÍTICA NO BRASIL
Se quisessem mesmo fazer uma Reforma Política de verdade, e aí a culpa é da Câmara, teriam incluído tal cláusula por aqui. Mas, aproveitaram-se os maiores partidos para dividir entre eles o fantástico bolo de R$ 840 milhões de verbas do Fundo Partidário, criando cláusulas de barreira para os chamados "partidos nanicos". Bacana a democracia dos poucos, não é mesmo?
Por usa vez, o TSE, que agora exigirá cadastramento prévio dos eleitores apoiadores de partidos em registro por parte de cada um destes, mediante o fornecimento de senha e outras "burrocracias", que estupidificam o processo político e o exercício dos direitos políticos no País, poderia adotar uma providência que eliminaria de vez, a burocracia, o uso de papel, o gasto excessivo de energia em todos os sentidos: criar uma área no TSE para cada partido em fase de registro, devidamente cadastrados, nas quais, os eleitores entrariam com seus títulos de eleitor e promoveriam o tal apoio ao registro do partido escolhido. Simples assim...

Porque não pensaram nisso? Vão gastar milhões do dinheiro público com a criação de sistemas, integrando todos os TREs e talvez todos os cartórios eleitorais, para apenas complicar mais ainda a vida das pessoas. Seria má vontade? Seria estupidez e cegueira? Seria a síndrome da "burocratites" bem aguda? Seriam interesses escusos? Seria mais um jeito de criar mais uma despesa faraônica para o combalido caixa da União? Não tenho resposta para nenhuma dessas perguntas. O caro leitor tem?

Finalmente, outros milhões serão gastos com a aplicação de QR Code na fiscalização dos votos por parte do eleitor. Mais uma ação inócua, tanto quanto a biometria, quando se trata de ter um sistema eleitoral sério e justo, com a devida contrapartida física: a impressão do voto. E não basta isso, é preciso que cada urna, em cada sessão, seja auditada localmente, na hora do término de cada eleição (foi assim que se conseguiu evitar mais fraudes na Venezuela, que viu a Oposição eleger 2/3 do Parlamento, pois o voto é eletrônico e impresso). Lenin deixou uma frase lapidar: "Quem ganha a eleição é quem conta os votos". Simples assim. Mas para o TSE, cuja crise de identidade o leva a se confundir até para distinguir o que é um pedido administrativo seguido de Mandado de Segurança (fizemos isso e se confundiram todos, mas no fim prevaleceu a nuvem de despachos com prazos exíguos em absurdos jurídicos, já no STF, cuja parte é composta dos mesmos juízes do TSE) com ação judicial, é fácil, embora bizarro, compreender.

Agora só falta pedir exame de fezes para comprovar que o eleitor é ele mesmo que apoia o registro de tal partido. Isso, em tempos de voto eletrônico, sem comprovação. Dois pesos e duas medidas, para uma instituição com três funções de Estado...

Thomas Korontai é Agente da Propriedade Industrial, empresário, autor de livros, fundador do Movimento Federalista no Brasil, composto do Partido Federalista e do Instituto Federalista e membro do Grupo Pensar+
(Permitida republicação, sem alterações, citando fonte)

Polígono das incertezas e a verdadeira responsabilidade presidencial