ALEA JACTA EST!

ALEA JACTA EST!

Nunca antes neste País, talvez, houve uma polêmica nacional tão grande quanto a indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao STF.

Todo o Poder emana do Povo. Mas nem sempre deve ser assim. Não é de bom alvitre que o Judiciário seja influenciado pela vontade popular. Não é papel, no caso o STF, ser político e sim, apenas, salvaguardar a Carta, ainda que mais Magda do que Magna.

Em política e geopolítica não é fácil descobrir o que está por detrás das ações - contra ou a favor disso ou daquilo - que por vezes podem até manipular uma Nação inteira. Por isso a Democracia deve ter limites, para que se evite a ditadura das massas, o democratismo. O processo democrático deve ter desenhos específicos para que a vontade popular de um momento político não se choque com os preceitos do constitucionalismo, do Estado de Direito.

O desenho constitucional, porém, deve ser também revisto, no caso brasileiro. A indicação de membros do Supre Tribunal Federal pela Presidência da República não é correta. É verdade que os EUA adotam esse modelo, mas já se demonstrou que o Executivo pode acabar tendo influência sobre o Judiciário. No Projeto Federalista estamos propondo a correção disso, com a eleição de magistrados que já foram ou são juízes de uma Suprema Corte Estadual (quando esta existir, após a implantação do Federalismo pleno, sob uma nova Constituição).

No atual modelo, contudo, não há como negar a preocupação com o que virá adiante. Um consagrado Senador da República, Álvaro Dias, arriscou toda a sua folha de bons serviços prestados na oposição ao defender a nomeação do Dr. Luiz Fachin. De outro lado, sabe-se que o jogo perpetrado pelo Foro de São Paulo, cujo propósito é implantar o socialismo na América Latina, é bastante complexo, e suas teias e tentáculos estão em todos os setores do Estado Brasileiro. Se o jurista agora ministro do STF demonstrar independência como alguns dos indicados pela presidência da República, lograremos êxito na defesa dos princípios da Constituição – pelo menos os que estão em vigor. Se não, Fachin justificará sua indicação pela atual presidente da República, que é ligada ao citado Foro de São Paulo.

Resta-nos todos torcer para que o jurista aprovado no Senado, ainda mais com seu notório saber jurídico, seja "ponta firme" na defesa da Constituição, do pouco que ela tem válida - pois dois terços não foram regulamentados - sem teologismos de conveniência ideológica. Há que se salvaguardar o terço desta Carta. Porque é só o que temos. Alea jacta est - a expressão do idioma que se mistura ao Direito - o Latim: a sorte está lançada!

REMENDANDO A PREVIDÊNCIA IMPREVIDENTE...

A guerra de nervos depois das batalhas campais ocorridas em Curitiba por conta da votação do projeto da reforma do sistema previdenciário do Paraná revela várias situações, de ambos os lados. Foi possível ver muitos blackblocs e não professores atacando a policia, e também se pergunta porque foi necessário se chegar a esse ponto, de se colocar a polícia para proteger a casa de leis, durante a votação. Na primeira tentativa, há dois meses, a democracia se tornou pancadaria e quebra-quebra, na segunda, na busca pela preservação da Casa e de seus integrantes, restou o que se viu. Frise-se que apenas professores (?) participaram do confronto. Fico a me perguntar onde estavam os funcionários públicos de todos os demais setores, se a Previdência estatal é para todos.

Não vou entrar no mérito da questão técnica quanto ao projeto apresentado e aprovado na Assembleia. Mas vi no discurso do Governador um detalhe na defesa do mesmo: o aporte de R$ 1 bilhão provenientes dos royalties de Itaipu, somando-se aos 8 bilhões já existentes para garantir o fundo unificado de maneira que possa pagar os inativos por mais uns vinte anos. Estabeleceu também, teto máximo de pagamento mensal em pouco mais de R$ 4 mil, mesmo para quem recolhe sobre bem mais. Quem quiser que contribua com previdência complementar. Ou seja, o mesmo sistema do INSS, uma modalidade falida – acumulação e repartição. Com o aumento da expectativa de vida cada vez maior, certamente a conta nunca fechará.

É insanidade ou cegueira imaginar que se possam mudar resultados fazendo a mesma coisa de sempre. Em conversa de mais de duas horas com o Embaixador do Chile em um evento diplomático em Brasília há dois anos me ficou registrado sobre a previdência naquele país, que a reinventou. Ele me disse que o Chile estava discutindo meios de utilização segura e rentável do dinheiro referente aos 11,5% de superávit do sistema estatal de previdência deles. Superávit?

Pois é. Imagine se o sistema de capitalização individual das contribuições de cada trabalhador fosse adotado na Paraná Previdência há uns 20 anos. Estaríamos diante dos problemas atuais? Certamente que não. Todos teriam garantidos seus fundos, o Fundo Previdenciário não estaria deficitário e tirando recursos de outros setores para pagar inativos, e não teríamos batalhas campais por tais motivos.

O que falta para fazer isso? Coragem? Bem, creio que coragem sobra aos dois lados, o que falta é encontrar a solução de forma objetiva. Não é preciso reinventar a roda, o sistema chileno não fez isso, apenas se adaptou à vida real, a fábula da cigarra e da formiga – poupança individual mínima, obrigatória e proporcional ao que cada um faz em salário, deixando para cada indivíduo complementar no próprio sistema, o que achar que deve, de forma fixa ou variável. Os saldos são reunidos e geridos pelo Fundo, aplicando-os no mercado financeiro de acordo com a prerrogativa de cada proprietário de sua respectiva cota, como é de uso corrente nos sistemas privados – PGBL e VGBL. O dinheiro rende acima da inflação e cresce de forma capitalizada. E o Fundo, como gestor, ainda é remunerado com uma pequena participação sobre os resultados.

Simples, não é? Bem, se artigos servem para expressar comentários, podem servir para expressar ideias e soluções. Reforçando Einstein, “se continuarmos a fazer as mesmas coisas de sempre, teremos os mesmos resultados.” Simples assim também...

RECEITA PARA UM CORPO MUITO DOENTE...

Quando se combate um incêndio, a boa técnica manda buscar ao máximo se atingir a base das chamas e não apenas as chamas. É verdade que, na maioria das vezes é possível apenas combater as chamas, para se chegar ao foco. Nas doenças, a dor é um indicativo de que algo está errado. Costumamos combatê-la com analgésicos, que nos dão a ilusão de cura, pois a causa continua presente.

A corrupção é a dor de qualquer sociedade. Ou, na metáfora pirotécnica, a chama que queima valores humanos, sociais, éticos. A reação mais imediata é atuar contra a corrupção como se atua contra as chamas. Ou contra a dor. Vejo movimentos sociais nessa direção, tal como bombeiros ou paramédicos levando morfina ou oxigênio para o paciente desesperado.  Mas a causa terá que ser debelada. Isso é inexorável. Verdade crua e dura.

O que causa então a corrupção? Sem fazer uma análise sociológica mais profunda, está claro que a corrupção, presente na espécie humana desde sempre, surge diante das dificuldades criadas para se fazer coisas. Há uma diferença entre a liberdade para se fazer tudo, mas não se poder tudo, e a burocracia estonteante que impede que as pessoas possam exercer a liberdade que devem. Justifica? Óbvio que não! Mas explica. A corrupção não é causa, é efeito. Tal como a dor, deve se buscar a causa da dor. Ou como se diz no mundo do crime do colarinho branco “follow the money” – siga o dinheiro para encontrar o chefe.

Quando a corrupção se torna endêmica em um País, há que se perguntar o que está errado no sistema, nas instituições, e não apenas punir corruptos e corruptores, sob risco de se permitir a reincidência e logo, a metástase. Ao se analisar centenas, milhares de histórias que todos nós tomamos conhecimento ao longo de nossas vidas, sobre casos de corrupção no setor público e privado, e entre estes também, não será difícil perceber que a coisa toda já está em metástase há muito tempo. Com o tecido quase todo carcomido, a podridão passou a feder, especialmente quando alguns hábeis agentes de profilaxia – PF, MPF – começaram a agir. Na Itália, viu-se o “mãos limpas”. No Brasil, precisamos o “corpo limpo”!

Há que se reorganizar o País. Refundar. Podre que está, é preciso reconstruir todo o sistema orgânico sob o esqueleto da Nação. Será preciso alterar o DNA – a Constituição – substituindo-a por uma nova, que reordene todo o sistema genético nacional, afetando todo o sistema, todas as instituições e, com isso, o comportamento econômico e social. O processo terapêutico disso tudo se chama “federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais”.

Estados com autonomia legislativa, tributária, judiciária e administrativa, reassumindo a condição de ser a “federação das cidades” de seu território, compõe a receita. Cidades livres, autônomas, inclusive quanto a forma de gestão administrativa e política, complementam a terapêutica neste corpo chamado Brasil, de forma sistêmica, mas com reflexos locais e individuais quase que imediatos.  A conquista da saúde nacional, de um corpo saudável, livre de microrganismos invasores – corrupção, lentidão, custos altos, apatia – depende apenas da decisão de se aplicar a terapia correta recomendada – o federalismo pleno.  A coragem de se enfrentar a doença exigirá também determinação, persistência, e foco.

Quer saber mais sobre esse remédio, sobre a forma de uso e ação, e a bula? Acesse www.federalista.org.br . Apenas lembre-se que não usar este medicamento trará mais complicações e efeitos colaterais.