Uma proposta de reforma política não cosmética

Dentre tantos problemas que invadem a vida dos cidadãos dos mais de cinco mil municípios brasileiros, gerando grandes confusões cognitivas sobre causas e efeitos, surgem as discussões sobre uma Reforma Política. Associada à enorme desinformação nacionalmente constatada, os detentores dos poderes no País, assolados pela absoluta descrença nos partidos políticos e políticos que se instalou em talvez 98% da população brasileira, são os próprios políticos que tomam a iniciativa de propor alterações.

Mas pode-se esperar de cortes na própria carne, diante de tantas benesses das quais se comprazem? Poderia se esperar, por exemplo, uma reforma tributária que diminuiria a arrecadação, devolvendo parte da extorsão tributária à própria população? Governos abririam mão disso?

As respostas soam óbvias demais para se permitir deixar engambelar por propostas que vem de quem detém o poder. É da natureza humana concentrar poder e mantê-lo a todo custo, observe-se o que ocorre, de forma mais marcante nestes dias, no Egito. E, pior do que mantê-lo, é aumentá-lo, o que ocorre no Brasil. Sonhar que demônios se transformem em anjos é devaneio.

Na questão da reforma política – e não é diferente das demais “reformas” em discussão no Governo e/ou no Congresso, o que se propõe é bem próximo de uma reforma cosmética. Uma reforma política de verdade, honesta e objetiva é:

1. fim do financiamento público de campanhas
2. fim do financiamento público de partidos
3. fim das coligações partidárias
4. fim dos suplentes em todos os níveis
5. proibição do voto cumulativo e por procuração nos partidos políticos
6. obrigatoriedade de eleições primárias internas nos partidos para indicação de seus candidatos
7. implantação do voto distrital misto para estados e municípios
8. implantação do sistema de voto distrital estadual para presidente, com colégio eleitoral nacional ratificador das urnas estaduais, único jeito de se respeitar o povo de cada estado dentro de uma federação
9. fim da obrigação de abrangência nacional, podendo existir partidos locais e regionais
10. cláusula de acesso ao Congresso e ás Assembléias estaduais para partidos – exigência de desempenho eleitoral mínimo. No País, 10% e nos estados, cada um decide. Nos municípios deve ser livre.
11.fim dos impedimentos intra-partidários para participação plena dos filiados nos processos de indicação de candidatos e eleição de dirigentes partidários (fim dos feudos intra-partidários)

São 11 pontos que colocam o processo eleitoral brasileiro em pé de igualdade com as nações do Primeiro Mundo, eliminam feudos intra-partidários e respectivos caciques, abrindo espaço para líderes de verdade, cristalizam a democracia, equilibram as disputas de poder, respeitam os filiados e os que militam pelas causas partidárias, atraem a participação popular nos partidos e/ou nos seus processos internos, e permitem uma maior transparência e equilíbrio político. O que se discute, como por exemplo, fidelidade partidária, financiamento público de campanhas, fim da suplência aos senadores (porque só aos senadores? Que tipo de gradualismo malandro é esse?), listas partidárias (quem indica os candidatos, os filiados ou os caciques?) dentre outras pouquíssimas providências se não for papo furado é mais engodo. Pouquíssimos dos que estão com a mão no poder ou dependentes diretos do mesmo – os chamados “mamadores das tetas da viúva” de fato, não têm nenhum interesse em reformar de verdade qualquer coisa em um País cujo setor estatal é tão “generoso” e um povo tão condescendente.

“Publique-se, registre-se, arquive-se, ignore-se” será o resultado de eventuais propostas honestas que cheguem ao Congresso. A população está desarticulada, as lideranças dispersas em vários movimentos disso e daquilo, muitos aceitam inadvertidamente um embate ideológico que já está vencido pelos ocupantes do Planalto e de todo o Estado Brasileiro – praticamente tudo aparelhado. Somente a proliferação da informação sobre o que funciona e o que não funciona pode servir como vírus contra esse aparelho gigantesco. Quando o cidadão de cada rincão brasileiro se der conta de que ele é o "pagador da conta" e souber quanto isto custa diariamente em relação ao seu trabalho suado, quem sabe tal condescendência mude.

CÓDIGO FLORESTAL NACIONAL – MAIS UMA DECISÃO EQUIVOCADA

A discussão do novo Código Florestal comete um equívoco cuja precedência se baseia em todos os que já foram e continuam sendo cometidos no País: é feita em Brasília para que seja válida em todo o território nacional.

Ora, o Brasil é um país continente, com 8,5 milhões de km2, com grandes diversidades em todos os sentidos, muito especialmente no aspecto climático e geográfico, que determina o tipo de solo e vegetação em cada região. Certamente que o código, por mais abrangente que seja, cometerá graves injustiças, além de erros que custarão caro ao meio ambiente e, em última análise, ao ser humano.

Portanto, pouco importa nesta linha editorial, discutir se a faixa de proteção das margens seja de 15 metros ou 30 metros, se a reserva obrigatória seja de 20% ou 80%, porque injustiças serão cometidas por conta da horizontalização da regra, cuja aprovação será muito mais política do que técnica.

Esse aspecto é por si só suficiente para ser transformado em um movimento nacional para que cada estado faça o seu próprio código, podendo, em determinadas situações, até existir uma harmonização entre dois ou mais estados nos casos de predominância comum de incidência topográfica, geográfica, da fauna e flora. Mas pouco se percebe o risco de ver ferida a soberania brasileira sobre seu território em face da vulnerabilidade que o centralismo das decisões provoca, expondo o País a grupos estrangeiros, cujos lobbies – entenda-se ações de todo tipo junto a congressistas – acarretam em decisões contrárias à brasilidade e até a nossa independência como Nação.

Infelizmente, a decisão de se decidir centralizadamente já está tomada, provavelmente contrariando até mesmo os preceitos do artigo 61 da atual Constituição Federal, uma cláusula pétrea que se tornou teoria, pois muitas matérias como essa, que atentam contra o principio federativo, simplesmente a ignoram, passando por “comissões de constituição e justiça” – as aspas servem como ironia – desferindo sucessivos golpes contra a Federação. A cláusula pétrea federativa virou pó.

RECADASTRAMENTO E ENGANOCRACIA

O recadastramento anunciado pelos TREs de alguns estados, com vistas a “eliminar fraudes” e “facilitar a vida do eleitor” com vantagens tecnológicas como a biometria, é mais uma daquelas situações do “me engana que eu gosto” típicas de governos centralistas que tem coisas a esconder. A urna eletrônica não é e nunca será segura. Não há como garantir que os votos dados a um candidato tenham sido computados para o mesmo, pois inexiste a possibilidade de conferência física de cada voto. Por isso, o mínimo que se deveria fazer é imprimir cada voto para ser depositado, no momento da votação de cada eleitor, em urna física à parte. É a unica forma de se poder fazer uma conferência, recontagem de votos, caso necessário.

Agora, o cidadão terá que ir à sua zona eleitoral para fazer parte desse grande projeto de enganação, e ainda pagar a conta dos milhões que isso está custando aos cofres públicos e mais os milhões que o País perde em produtividade, em aumento de tráfego, poluição ambienteal, riscos de deslocamento, irritação, etc. Alguém me disse com orgulho que "todo mundo, rico e pobre, deve sentar no mesmo saguão e aguardar" embora tenha o expediente de agendar a ida ao cartório da zona eleitoral. Mal sabe essa pessoa que isso é também um treinamento comunista - igualar a todos, por baixo, humilhando a todos.

O Estado faz "bullying" com todos os cidadãos e ainda pagamos a conta. E chamam isso de democracia! Ora, seria uma democracia se o voto fosse facultativo, distrital e auditável. Sem isso, somos vítimas de uma das maiores farsas do planeta.

Competição injusta

A viagem à China feita pela atual ocupante do Planalto poderia ser encarada como qualquer outra que qualquer presidente faz a vários países, ou seja, estreitar laços e abrir canais para novos negócios. Embora não tenhamos acesso a todos os negócios e possibilidades abertos ou não, a notícia de que os eletrônicos, com a vinda dos chineses ao Brasil, vão ter seus preços bastante reduzidos preocupou. Não pela queda de preços, sempre bem vinda, mas pela forma como isso ocorrerá: com o fim definitivo das empresas brasileiras.

Sim, a maioria das empresas brasileiras não resistirá a uma competição absolutamente injusta que o Governo Brasileiro está impondo. Haverá chance de competição justa somente quando a empresa brasileira estiver livre dos problemas que todos já conhecem - burocracia, encargos trabalhistas, carga fiscal e tributária, caótica infra-estrutura e taxas de juros estratosféricas, além da instabilidade das regras. Os chineses, mesmo submetidos às mesmas regras brasileiras, vêm com capital barato e tecnologia de ponta, com muito apoio de sua terra. É bom, mas é ruim.

Essa forma de agir do atual governo parece apontar para a transformação do País em plataforma agrícola mundial, pois é óbvio que, sendo a agricultura a que menos é afetada pela carga tributária, por ser primária, vai receber mais investimentos e novos empreendedores – teoria dos vasos comunicantes. O problema é que os empresários não foram consultados. Como sempre, tudo é feito com base em outros interesses de poucos, já que detém a concentração do poder e misturam governo e Estado.

E o anúncio de que o Grupo Foxconn (China) vai investir US$ 12 bilhões em cinco anos para fabricar televisores e gerar 100 mil empregos parece não ter causado estranheza a ninguém. Não seria muito dinheiro? Cinco a oito, talvez dez vezes mais do que uma plataforma completa para trazer uma indústria de carros? Ou tem “barulho de carroça” nessa informação, típica de vendedores de ilusões a um povo e imprensa anestesiados ou os chineses estão fazendo troça com os brasileiros, dada a ingenuidade da malandragem tupiniquim...

O quadro geral brasileiro é caótico, todos já sabem. O que se insiste em ignorar é a solução – reforma geral do modelo de Estado Brasileiro orientado para um federalismo de verdade – autonomia tributária, legislativa, judiciária e administrativa. Afinal, com o fortalecimento dos governadores e dos povos de cada estado, vai ficar mais difícil para um governo central tomar decisões que interessem a apenas seletos grupos do modelo feudalista plutocrático e absolutista vigente no País