O novo
assunto para ocupar a Sociedade Brasileira, e fazê-la se desviar do resto dos
imensos problemas brasileiros, é a discussão da redução da maioridade penal,
pelo barulho que já causa. É tema importante, necessário, mas a solução não
fica apenas na inclusão de mais gente nas cadeias.
A situação
traz diversas complexidades. A primeira assusta, pois propõe uma decisão
popular nacional. Este tema, assim como muitos outros, deve ser discutido e
decidido em cada estado. Decisões populares em nível nacional abrem a “caixa de
pandora” que nos conduzirá para o democratismo, a ditadura das massas, e em
seguida, ao totalitarismo. Além disso, vão passar de novo por cima da frágil e
inacabada Constituição Federal, mais uma pá de cal na pálida Federação. Como
impor uma decisão, seja ela qual for, para todos os 26 estados e o DF achando
que é justo e democrático? O Brasil parece igual, mas não é. Nem poderia, com
8,5 milhões de km2.
Temos cerca
de 500 mil pessoas aprisionadas no país. E há outras dezenas, centenas de
milhares que já deveriam estar encarceradas. Sei que você pensou em muitos
políticos, mas o problema é muito mais complexa, pois não temos, salvo raras
exceções, sistemas prisionais qualificáveis como tal. São, no mínimo, guetos
piores do que os feitos por nazistas. Por outro lado, não há dúvida de que há
jovens com 10, 12, 15 anos de idade absolutamente perigosos! Mas existem vagas
para os que forem presos como adultos? Em pé, como na maioria das celas? Se uma
Sociedade quer recivilizar um ser humano ainda recuperável, deve, sem dúvida,
dar as condições de civilidade, deve ser o exemplo. Mesmo tendo que isolar o
irrecuperável. Nossas prisões tem alguma condição para fazer isso?
A
complexidade política, recheada de interesses, ideologias e demagogias tem
ainda a solução jabuticaba, ou seja, típico do Brasil: fazer a casa começando
pelo teto. Os problemas brasileiros são crônicos. E sistêmicos. Apesar do
volume de tributos que empobrece o Povo, não há dinheiro para nada, exceto para
a bandalheira e o custo exorbitante de uma máquina estatal esquizofrênica. O
sistema prisional, por tratar do que se acostumou caracterizar como escória da
Humanidade, parece ser, de fato, o ultimo dos últimos setores a receber
recursos para sua manutenção, quanto mais, para melhorias. Solução imediata?
Privatizar! Há modelos inspiradores que podem também ser melhorados. Todos
ganharão! A gestora privada, que vai faturar com os serviços prestados pelos
presos, que pagarão pela sua situação com trabalho, reeducando-os com disciplina
rígida, preparando-os para uma nova vida; o Estado, que transformará limões em
limonadas, o criminoso, que será reintegrado, se possível, socialmente como
cidadão com habilidades para fazer dinheiro com trabalho honesto e a Sociedade,
que ficará mais segura.
Para que uma
solução tão clamada popularmente não se torne um problema maior, ampliando a
complexidade negativa que domina o tema, não se recomenda atropelar o processo
“no atacado” como está se pretendendo, ferindo “o varejo” local, como bem visto.
Também não se pode ficar sem fazer nada diante da escalada dos crimes
praticados por “menores”. A crise, aparentemente sem saída, traz, na verdade, a
grande oportunidade de se resolver de vez a situação de todo o sistema
prisional no País. Conceda-se aos estados privatizarem os presídios. Simples
assim.
