Democracia já era. Legislativo, um suposto poder representativo da Sociedade pode estar com os dias contados. As últimas decisões do STF demonstram que os ministros, a maioria absoluta apontados pelo governo Lula, estão legislando de acordo com a corrente política ditada pelo Planalto e não mais pelo que está escrito na Carta Magda, ops!, Carta Magna. É verdade que a Constituição vigente é ruim em muitos aspectos, mas, é a Constituição, é o que se tem para respeitar. Se isso não é levado em consideração, então estamos fritos.
Neste ano, três casos emblemáticos. O primeiro, os ministros rasgaram o art. 226 da Constituição Federal que diz claramente:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Em nenhum lugar está escrito que duas pessoas do mesmo sexo podem “casar”. E não estou dizendo que sou contra duas pessoas assim viverem juntas, isso é questão de foro intimo. Mas, se tivesse que existir o tal “casamento”, que fosse devidamente instituído por meio de uma PEC. O STF não podia fazer o que fez.
O caso do terrorista Batisti, condenado na Itália à prisão perpétua feriu todos os preceitos da legalidade, da Justiça, do bom senso, das relações internacionais, enfim, não sobrou nada que pudesse se salvar. Nem o tal direcionamento “humanista” apregoado pelas mariposas do Planalto. Rasgou-se a Constituição. Novamente..
Agora, a “Marcha pela Maconha”, liberada por unanimidade pelos oito ministros presentes, criou precedente para uma série de coisas. Para fundamentar o que afirmo, mais do que a questão da liberdade de expressão, está o bom senso desta liberdade. Toda liberdade tem limites. A liberdade precisa de pesos e contra-pesos. Se assim não fosse, o piloto não precisaria do avião para voar livre como os pássaros. Todo e qualquer cidadão poderia fazer o que bem entendesse, afinal, é a liberdade! Ladrões e assassinos ficam livres para fazer o que quiserem, porque afinal, não se pode restringir o exercício da profissão, como bem lembrou o advogado de um dos assassinos do estudante da USP.
Pois bem, com o precedente aberto, não vejo impedimento para que os pedófilos saiam ás ruas para exigir a descriminalização da pedofilia. E porque não, os bandidos unidos exigirem a descriminalização dos seus atos? E os Sem Terra, exigir a legalização das terras, e por que não também, qualquer outro tipo de propriedades invadidas por eles e para eles? Agora tudo pode!
Não se trata de liberdade de expressão. Não é pelo fato de esta estar “garantida” (diante da postura do STF, não temos mais quem guarde a Constituição, por isso as aspas) no art. 5º que você vai sair xingando todo mundo, publicamente. Se xingar seu chefe, seu empregador, e você for para a rua vai poder processá-lo por censura ao seu direito de expressão?
As conseqüências poderão ser muito graves. Além dos precedentes criados, da magistraturocracia implantada ao revel do Congresso, que nada faz, pois está regiamente compensado pelas benesses da “coalizão” com o Poder Executivo (apesar de agora querer mais e mais...), as franquias para os traficantes estão garantidas, pois nada mais será apologia ao crime, ao consumo de drogas, à libertinagem ampla, geral e irrestrita.
Enquanto na Inglaterra se diz “God Save the Queen” e nos EUA, “God bless the America”, aqui só podemos dizer “Cada um por si, Deus por todos”.
Excelente artigo! Alguém ao menos está rompendo com o silêncio. Parabens!
ResponderExcluirNunca vi tanta bobagem num único artigo... Cara, estou perplexo com tamanha falta de informação. Vamos lá... O Estado deve regular condutas dos indivíduos de acordo com a evolução da sociedade, portanto a interpretação do art. 226 pelo STF é perfeita! Não venha o senhor agora dizer que os Ministros do STF erraram e você - que se julga experto em direito, mais que eles - está certo... Outra: qual o problema em discutir a legalização da maconha? Liberdade de expressão deve ser exercida e não acatar o que parcela da sociedade pensa... Isso não tem que ver com a liberdade dos deliquentes por causa da fragilidade da execução penal no Brasil... Vá estudar, meu amigo!!!!
ResponderExcluirDemocraticamente aprovei seu comentário, caro "anônimo" que não teve coragem de assinar seu nome. Você não fundamentou praxeologicamente seu comentário, mas focou na agressão, típico de quem não tem o que dizer, mas precisa fazer algo para defender o que não entende - papagaios agem assim.
ResponderExcluirNão para você, mas para os caros leitores que acompanham as modestas opiniões deste blogueiro, postarei aqui, uma resposta dada a um educado debatedor em uma lista de discussão sobre esse tema:
"Compreendo sua defesa no direito de expressão. Você e qualquer um que me conhece sabe que sou um liberal convicto. Mas, como escrevi no artigo, a Liberdade para se manter como tal, tem limites, sob pena de sua extinção pela libertinagem, o excesso que liquida com qualquer coisa que tenha um ponto de equilíbrio. A abertura de um precedente proporciona geração de direitos para outros grupos marginais, por isso citei os pedófilos.
Diferentemente das passeatas gay, composta de pessoas que querem “dar a rosca” como diz o Olavo, a defesa da liberação de drogas, começando pela maconha, ultrapassa os limites do bom senso que garante a liberdade de todos. Ora, um sujeito drogado pode facilmente se tornar perigoso para a Sociedade, tal como um embriagado. Ambas as drogas são ruins, mas a bebida, tida como lícita, assim como o cigarro, outra droga que acaba com vidas e bolsos também, são suportadas pela Sociedade exatamente pelo costume, pela força do hábito. Liberar as drogas é colocar mais ingredientes no coquetel explosivo que acompanha a Sociedade cada vez mais de perto.
Será que liberar vai fazer os preços caírem? Se considerarmos que um pacotinho de crack já pode ser comprado por bem menos do “dez reau”, maconha também é bem barata e tem agora, o oxy, baratíssimo, coisa de “três reau” não sei se a lógica se assenta aqui. As reações de mercado podem ser outras, uma delas é optar pelo volume. Quando um produto tem muitos concorrentes as margens baixam e os fabricantes se obrigam a produzir em escala. Fazer lucro com centavos, se for o caso, resultando em milhões, se vender milhões. O mesmo pode acontecer com as drogas, livres, as quais poderão “conquistar mais mercados”.
Nem tudo ao céu, nem tudo ao mar, já dizia um antigo ditado. Nem tudo pode ser levado ao pé da letra. É óbvio que caberia, dentro do melhor Direito, e aí depende dos operadores do Direito na guarda da Constituição, um olhar sistêmico do ponto de vista econômico e social, aplicando, dentro de uma visão de conservar a ordem, a interpretação teleológica do tema proposto. Ao não olhar a Sociedade como um todo, a problemática das drogas, incluindo as lícitas, a ação dos grupos desvairados e desregrados, perdidos na vida, deixaram de considerar todos os demais direitos sociais na Constituição, como a segurança, o direito de ir e vir, o direito à propriedade, enfim, tudo isso pode ser prejudicado gravemente com o “liberou geral”.
Agora, o próximo grupo, qual será? Dos pedófilos? Não duvido, afinal, referências históricas sobre casamentos de pessoas hoje tidas como adolescentes ocorrem por toda História, cessando até há pouco tempo, coisa de 50 ou 100 anos. Isso corta o processo de evolução da Humanidade, que busca ajustes de civilidade constantes. Preocupante.
Excelente artigo, amigo Thomas! Parabéns, e hoje assisto perplexo no Jornal Nacional esta "juventude transviada", querendo liberdade para fumar maconha!!!!! Me lembro muito bem, dos tempos de Colegio Militar, em que os "ditos ditadores", risos, nos ensinavam boas maneiras e combate ao vicio, que degrada, destroi todo e qualquer ser humano! Hoje, infelizmente temos as perdas de valores, da etica e da moral. O mundo todo virou num caos, e ainda tem gente que manda "nós" , da velha guarda ir estudar! Que é isto meu amigo? Tenho filhos e netos a zelar por eles, se voce quer fumar maconha, FUME, nada tenho contra, o cérebro é seu! Parabens Thomas, a luta continua!
ResponderExcluirFaço apenas uma e básica questão: quem definiria na sua visão os limites da liberdade? Um burocrata? O Supremo?
ResponderExcluirMeu amigo, o único limite à liberdade é quando ela afronta a liberdade do próximo.
A marcha da maconha, assim como seu uso, deve ser uma decisão individual e não governamental. E assim como é uma decisão individual, deveria arcar-se também com suas consequências individualmente.
Veja que no Brasil atua-se errôneamente em ambas as vertentes: proibi-se algo que se é impossível proibir e imputa-se o custo tanto da proibição (e a estrutura de repressão e controle que dela decorre) quanto da consequência (saúde, materiais,tratamento) sempre ao contribuinte.
É a ilusão da proibição para gerar o custo da repressão e controle.
Infelizmente, apesar de comungar dos ideais federalistas, não posso comungar de ideiais que reprimam qualquer liberdade legítima de estabelecer as minhas escolhas em acordo com minha consciência e responder por eventuais consequências.
A figura do Estado existe para impor alguns limites. Não se constrói uma Sociedade Livre e Aberta sem alguns marcos que garantam a liberdade na sua essência, longe da libertinagem que, ao final das contas, destruirá a própria liberdade.
ResponderExcluirMuitos, se não todos, se esquecem de perguntar sobre tais movimentos: "quam está pagando a conta?" ou, "a quem interessa isso?". Todos sabem que a maconha é prejudicial, não há razão para que uma minoria faça tanto barulho, arrastando inocentes úteis sob o pretexto da livre expresão. É curioso que não houve nenhuma passeata pelos fumantes, que estão sendo cada vez mais proibidos de "exercer seu livre direito de fumar", chegando a ponto de impedir que estabelecimentos comerciais tenham áreas para fumantes, ou seja, o Estado está invadindo a PROPRIEDADE das pessoas e ninguém fala nada! E sobre a bebida, nada se viu também...
Ora, se tudo que é demanda social for para as ruas, teremos balbúrdia geral. Sempre. O sistema político de representação existe para organizar as demandas de forma ordeira. Passeatas como a da maconha e dos gays são no mínimo estranhas à maioria da Sociedade, e têm claros objetivos de criar mais elementos para o rompimento do já fraco tecido social. Logo virão os pedófilos, começando pelo direito de namorar e ter relações com meninas de 13, 14 anos,afinal, muitas delas já se vestem como moças, e, depois disso, as de dez anos, e porque não, menos? A desculpa de gente desmiolada é "eu nasci assim". Ora! Isso é o cúmulo do relativismo! Uma vez instalado por completo todo o processo relativista, acabou a sociedade, a garantia de contratos, de palavra, das relações ordeiras.
Liberdade é assim, exige vigilância, tanto para o Estado não se imiscuir nas relações sociais (pesos e contra-pesos) quanto para apoiar o Estado na regulação mínima que garanta a própria liberdade. é como um bom vinho, há que se consumir com moderação.
Estão brincando com fogo. Isso tudo não vai dar certo...