CONSTITUIÇÃO? QUE CONSTITUIÇÃO?

A pergunta do título faz jus em quase todos os momentos já vividos ao longo dos 25 anos desde a promulgação da “Constituição Cidadã”. De tão cidadã, foi rasgada pelo Ministro Joaquim Barbosa, em ato fotografado que circula pelas redes sociais. Temos uma Constituição? Ou o que foi rasgado é apenas papel para ser reciclado? 

O texto promulgado em 05.10.1988 contém hoje 250 artigos, 97 artigos das Disposições “Transitórias” (a transitoriedade continua sendo emendada até hoje) e cerca de 66 emendas. Se contarmos todos os itens – artigos, parágrafos, incisos, letras, incisos dos parágrafos, parágrafos dos incisos, etc., teremos mais de 3 mil itens! 

Passados 25 anos, quase 2/3 do texto total precisam ser regulamentados. O que significa que nada valem! E não valem porque não podem ser aplicados. São figurativos enquanto o final do processo legislativo desde o ato da regulamentação por lei ordinária, passando pelo decreto de regulamentação, chegue até a portaria, ato normativo, resolução ou instrução normativa. Pior ainda é pensar que a Carta Magna depende de uma portaria para ter validade. Na prática, é menor do que a portaria.  

Não é à toa que leis e decretos se avolumam de forma inconstitucional, até mesmo sobre artigos que teoricamente não precisariam ser regulamentados, já que inexiste ordenamento expresso neste sentido em vários deles. Um dos exemplos são os incisos 53 e 54 do artigo 5º que dizem:

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

Ora, muitos brasileiros já tiveram seu veículo apreendido por uma autoridade administrativa, sem mandado judicial, em blitz policial pela simples falta de pagamento de algum tributo relativo. A lei que impôs a vassalagem do Estado não respeita o que está na Carta Magna. Certa vez perguntei a um oficial comandante (Oficial de Dia) de um quartel da Polícia Militar no Paraná se ele havia jurado a Constituição e, na afirmativa dele, perguntei-lhe por que não a respeita. Ele me respondeu que tem seguir a lei. Mas e a Constituição, o que é – ou seria? Maior ou menor do que a lei? 

Outro exemplo, diante dos registros de novos partidos, é o art. 17, cujo texto não encaminha para regulamentação para uma absurda lei (9.096/95) que impõe uma flagrante desigualdade aos cidadãos que querem criar um partido político, exigindo-lhes centenas de milhares de apoiamentos, com assinaturas manuais, contendo titulo de eleitor e que ainda devem ser autenticados em cartórios zonais eleitorais. Estes, por sua vez, assumiram função notarial sem que exista disposição legal nesse sentido, ao recusar autenticação para assinaturas que não conferem com a do titulo ou da ultima eleição. Pode? No Brasil, uma portaria, que expressa a volúpia burocrática que justifica a contratação de mais de 150 mil novos funcionários públicos em vagas abertas em concursos públicos somente este ano (segundo jornais de concursos) ou ainda que impõe vontade política para defender interesses corporativos, vale sim, mais do que a Constituição. Haveria muito a citar sobre as tantas infringências que embargam a garganta dos brasileiros que pagam a mais alta carga tributária sobre produtos do mundo. Mas, são 3 mil itens... e um terço deles é desrespeitado tendo como maior exemplo o Governo Central e agora, os dois outros Poderes também. 

A tal constituição é também, a oitava desde 1824. E é assim porque nunca houve no País, uma Constituição de Princípios, pois, infelizmente, os Positivistas do final do Século XIX introduziram seus preceitos de tal forma que até a Bandeira do Brasil está positivada com uma expressão escrita cujo conceito – Ordem e Progresso -  inexiste na terra brasilis. E os constituintes de 1988 se esmeraram em positivar tudo que foi possível, tornando a Carta, a mais analítica do planeta. E que ainda precisa ser regulamentada para detalhar o detalhe, do detalhe, do detalhe. Não é à toa que, segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – já se tem mais de 4 milhões de normas legislativas produzidas nas zelosas três esferas governamentais, sendo mais de 40% delas, inconstitucional, segundo matéria de uns 5 anos atrás da Revista Exame. Montesquieu, que ensinou que “leis demais inutilizam as necessárias”, deve ter partido para outra galáxia, para não ver o que estão fazendo com o Espírito das Leis.  

A atual constituição deve ser inteiramente substituída por um novo texto, de Princípios, referendado pelos pagadores da conta e verdadeiros donos do País – o Povo. Três preceitos, além dos Direitos Naturais da Vida, da Liberdade e da Propriedade, devem nortear este novo e definitivo texto: o Princípio da Constitucionalidade prevalente sobre a democracia e “vontade política” (Estado de Direito), o Princípio da Subsidiariedade – que orienta a maior autonomia da menor localidade, onde residem as pessoas, até a menor autonomia da maior, mas necessária, abstração jurídica, o Governo Central da Federação; e finalmente, o Princípio da não Positivação, ou da legislação negativa, evitando-se, pois, positivar o que não se deve: o dinamismo da vida e da evolução social. A costura final, protege a Constituição dos políticos da representação federal: uma cláusula que só permita que uma PEC vigore a partir da ratificação de 4/5 dos estados federados, tendo o Presidente da República a obrigação única de homologar a vontade da Federação.  

Da visão pessimista do atual texto, pela realidade que infelizmente se impôs, a reflexão expressa na proposta de um novo texto aponta para a ainda presente possibilidade de o País se tornar governável, democraticamente, constituindo-se então, em uma Sociedade justa, próspera e aberta para a evolução do mundo, saindo da velocidade da carroça para a velocidade dos gigabytes, uma escolha preferencial pela soberania como player, deixando de ser marionete de interesses internos de poucos e externos dos que se aproveitam da fragilidade ampla, geral e irrestrita de um país centralizado e concentrado nas suas tacanhas idiossincrasias. Está na hora de deixar as picuinhas do varejo  dominarem as estratégias do atacado. Varejo é com a localidade. Que tenha autonomia para tal.

Os efeitos dos mal feitos infringentes

“O Homem é produto do meio no qual vive” Max Webber

As discussões sobre o resultado do caso dos “Embargos Infringentes” apontam em pelo menos duas direções: a da legalidade e da preservação do direito de defesa até o último recurso dos réus em julgamento, e a decepção pública pela decisão do voto do Ministro Celso de Mello, interpretada como a pá de cal sobre a imoralidade que infringiu os valores da Sociedade Brasileira.

A decisão pela legalidade nos remete à necessidade de se compreender que os direitos de defesa devem valer para todos – embora isso não seja verdade para réus em posição bem diferentes dos ricos mensaleiros. Grandes juristas dão razão para as argumentações do Ministro Celso de Mello, mesmo na contramão do grito das ruas, ou da Nação toda. É verdade sim, que o Supremo Tribunal deve se pautar única e exclusivamente na guarda da Lei. Diante de tantas análises de proeminentes juristas de todo o País, do pontode vista do direito e modelo jurídico vigentes, não é de bom alvitre arriscar mais um palpite jurídico, ainda mais diante de uma decisão de 6 a 5 composta por 11 longas e ricamente fundamentadas justificativas para cada voto. O modelo confuso de País, em todos os sentidos, proporciona a multiplicidade de criações das mais variadas peças jurídicas.

É verdade que o duplo grau de recurso é um preceito de defesa de um Estado de Direito Democrático conforme previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil e válidos, portanto, como lei. Mas é importante lembrar ainda que o Brasil se define como “Estado Democrático de Direito”, o que poderia pressupor que julgamentos podem ser orientados pela opinião pública. Um erro crasso de orientação da construção do arcabouço jurídico tupiniquim, pois o Estado Constitucional, tal como o que existe nos EUA, por exemplo, não prescinde da Democracia, ao contrário, precisa dela para legitimá-lo. E o Estado de Direito se constrói com base no Senso Comum, como bem tratou Thomas Paine. Afinal, uma Constituição, que dá origem ao Estado de Direito, deve se originar da Sociedade, dos seus sensos comuns,  e não a Sociedade ser originada de um texto meramente positivado. Não somos robôs. Somos gente. E pagamos a conta!

Na busca da Justiça, a tecnicidade jurídica protege os direitos de todos, mesmo quando se contraria o clamor público. Mas sua complexidade dentro de um modelo jurídico asfixiado por um cipoal de leis e de uma Constituição cujos 2/3 ainda carecem de regulamentação, proporciona aos mais abonados financeiramente, a possibilidade de intermináveis estratagemas interpretativos. Estes, quando revestidos de forte impacto político, resta a conveniente teleologia, sempre bem fundamentada em uma dos preceitos escolhidos no caleidoscópio legislativo e processual da terra brasilis. Ou seja, a melhor defesa tem direta correlação com a quantidade de dinheiro disponível para pagar quantos advogados forem necessários. Se isso for justiça então estamos realmente perdidos... E os novos julgamentos se revestirão de mais um cansativo e desgastante mistério, pois a possibilidade de novos integrantes substitutos no STF pode se revelar em um golpe contra o Estado da Moral, usando os princípios do Estado de Direito. Uma faca serve para cortar cebolas, mas pode ser usada também para matar.

A moralidade na Justiça, invocada pelo clamor público, traz, no seu bojo, por outro lado, um perigo ao Estado de Direito, remetendo-nos à lembrança dos julgamentos à moda antiga, bem retratados nos filmes do Velho Oeste norte-americano, quando pessoas morriam sem o devido direito de defesa. É verdade que os indícios já foram provados, as imagens gravadas das falcatruas, os testemunhos, e os cruzamentos de dados comprovam todos os ilícitos. O que se contrapõe ao equilíbrio justo desse processo é o cipoal jurídico que permite que sempre se restem dúvidas técnicas asfixiando a Justiça. O duplo grau de recurso dentro do próprio STF restou absolutamente estranho diante da malfadada invenção brasileira do foro privilegiado. Não é à toa a indignação infringente... 

Diante disso, resta a desmoralização de mais uma Instituição: o Judiciário. Não vale a pena comentar aqui, se isso faz parte de um plano macabro de destruição gradativa de tudo que compõe as bases da Nação, preparando-a para a tomada definitiva do Poder pelos atuais ocupantes ou por alguém à espreita, que surgirá como o “salvador da pátria”. Mas cabe dizer que tudo o que está ocorrendo não passa de mais um efeito do modelo equivocado de construção estrutural do País. Ou seja, não há mais o que se gritar contra o STF. A “Inês é morta”. Mas cabe fazer uma pergunta que não foi feita: estaria esgotado o modelo do Judiciário no Brasil?  

Melhorar o processo de indicações de ministros, como muito bem proposto por uma PEC apresentada pelo Deputado Rubens Bueno (Paraná), contribuirá e muito na busca do perdido  equilíbrio e independência dos Três Poderes. O risco totalitário por parte do Poder Executivo é maior do que nos anos do Regime Militar. Mas não vai, infelizmente resolver o problema maior, pois a causa permanecerá. O modelo jurídico e institucional da organização da Justiça no País se consolida sob duas cortes máximas – STF e STJ – para as quais, seguem praticamente todos os processos de todo o País. Mais do que duplo grau de recurso, a multiplicidade de graus que ocorrem ainda dentro de cada instância simplesmente engessou a Justiça. Tornou-a caríssima, absolutamente incerta mesmo nos casos de direito líquido e certo e, distante da maioria da população, acessível apenas a quem possui muitos recursos materiais.

Não estaria na hora de se pensar em descentralizar o processo Legislativo para os estados federados e, com isso, limitar a infra-constitucionalidade para dentro de cada estado? Cada réu do mensalão seria julgado como criminoso comum, pois seus crimes se enquadram desta forma, em cada estado, dentro de todo o rito processual com as garantias do contraditório e da ampla defesa, com os graus de recurso até o limite da infra-constitucionalidade estadual. E se algum direito de defesa tiver sido negligenciado ou vilipendiado, contrariando os preceitos da Carta Magna Federal, por certo, tal caso poderá chegar ao Supremo, passando ainda, por uma etapa federal prévia. O Supremo só poderia julgar casos relacionados exclusivamente à Constituição. E não seria mais, então,  necessária a continuidade de uma segunda corte máxima – o STJ. Não me recordo de outro país que tenha duas cortes máximas...

Do jeito que as coisas transcorreram, a Suprema Corte de Justiça no País foi rebaixada a um tribunal singular de primeira instância, julgando crimes comparáveis no aspecto material e moral, aos que ocorrem todos os dias, no nível de uma delegacia de polícia. O modelo Judiciário, mais do que os juízes, é que precisa ser repensado e redimensionado conceitualmente e estruturalmente. O Brasil como um todo, precisa ser desembargado. Ou, os efeitos continuarão a ser indignadamente infringentes...

Urbanidade virtual - cada vez mais, grandes vazios humanos...

Já muito se escreveu sobre etiqueta virtual, ou seja, a educação no trato com troca de mensagens via internet e redes sociais. Os conteúdos do que li até agora tem mais a ver sobre o como fazer, e disso que tive acesso nenhuma referencia sobre o comportamento das pessoas.

Mas a pergunta que surge – ou não quer se calar – é: o que está acontecendo com as pessoas?

É verdade que a troca de mensagens escritas jamais vai substituir o contato humano direto, via telefone e, muito mais ainda, pessoalmente. Já se sabe que mensagens podem ser interpretadas quanto ao “tom” por diversas formas, dependendo do assunto que se discute em uma lista ou rede social, por exemplo, e também do humor do receptor. Você escreve uma resposta que é interpretada com outro tom pelo interlocutor, que então responde com rispidez e aí... a encrenca está pronta.

Creio que todos já viram discussões virtuais por escrito com troca de insultos que jamais ocorreriam se o debate fosse pessoal, face to face. Os corajosos e/ou brutamontes atrás do teclado certamente não agiriam de forma tão antissocial pessoalmente...

Mas o escopo dessa reflexão está mais para o vazio. A falta da manifestação, da educada manifestação, da resposta, de um muito obrigado, ou de um “ok, recebido, de um "grato”. Tenho comércio eletrônico e por vezes recebo consultas sobre aparelhos e preços, respondo com formalidade e conteúdo esperado pelo interessado e... nem um muito obrigado, mesmo que não compre agora não tenha gostado, ou ainda estou em dúvida, ou não é bem o que queria... ou simplesmente um, “obrigado, oportunamente voltarei ao assunto”. Se eu solicito um orçamento e a pessoa responde com a esperança de vender, respondo agradecendo, mesmo que eu já tenha decidido por outra opção. 

Você envia algo solicitado, um documento, um artigo, uma mensagem antiga, ima informação e... nada! Nem um “valeu!”.

E quando a gente recebe uma mensagem cheia de erros de português, de ortografia, de digitação, sem nenhum encaminhamento, sequer um “prezados senhores”? O que você imagina a respeito de quem a enviou? No mínimo um ogro, ou uma ogra...

Será que as pessoas agiriam assim pessoalmente quando entram em uma loja fisicamente? Ao ser abordado por um(a) vendedor(a)? Certamente que não! Dirão “só estou olhando, obrigado”. Ou, ao sair da loja depois de ser atendido com as informações solicitadas a tal pessoa, certamente um “muito obrigado, até logo, coisas assim”.

Será que as pessoas que agem de forma fria, vazia, nas trocas de mensagens virtuais acham que não existe outra pessoa atrás da mensagem enviada ou recebida? Será que pensam que é um robô que está interagindo? Uma pessoa que vai perturbar com e-mails e spams caso tenha sido demonstrada educação no trato? Não sei.

Mas sei que mesmo que se vejam e se respondam dezenas de e-mails por dia, mensagens trocadas nas redes sociais, o vazio interlocutório humano, apenas humano, parece aumentar. Um conjunto de incoerências com as mesmas pessoas que vivem enviando imagens de bichos bonitinhos, flores, mensagens de motivação, religiosas... isso é patologia? Ou um progressivo desvio de comportamento forçado pela pressa digital, pelo esfriamento social pela frieza da letra escrita em um papel virtual?

Dá trabalho? Sim, mas é infinitamente pouco na construção da sua imagem não apenas diante dos outros, mas diante de si mesmo. O silêncio só vale em raras situações nas quais esta atitude funciona melhor do que responder. E não é difícil saber quando isso deve ocorrer. 

Bem, estou certo de que especialistas de comportamento virtual, psicólogos, psiquiatras, sociólogos, dentre outros profissionais “das humanas”, têm muitas respostas. Mas, se você que me lê agora, perceber que sem querer, sem perceber, entrou nessa onda desumana, pense em reverter isso. Afinal, não é só uma questão de etiqueta, mas de como todos nós somos imaginados por quem lê nossas mensagens, mesmo com um simples “ok”. Embora a recomendação cristã de não julgar, inevitavelmente somos julgados sim, e, como diz um ditado, “a diferença está nos detalhes”.

PARTIDOS POLÍTICO NAS CIDADES - NECESSÁRIOS?

Trata-se de uma honesta reflexão sobre os reais interesses da população nas suas respectivas cidades, pois é na cidade que moramos, vivemos, construímos nossos sonhos, casas, famílias, carreiras, enfim. Todo o resto – estados e país – são ficções jurídicas, necessárias dentro do atual contexto de organização política e territorial das nações pelo mundo.

Sempre foi assim. Sempre será? Bem, talvez com a descoberta de novos mundos e civilizações com respectivas interações, talvez o conceito se amplifique para uma galáxia. Assunto para nossos descendentes...
Fiquemos no hoje. "Ao poder administrativo cabe a decisão e aplicação dos recursos públicos". Essa é a essência da dicotomia entre governo e Sociedade. Inexiste uma visão clara de Poder Local na sua essência comunitária. Há uma forte carência da compreensão sobre a necessidade de um completo redimensionamento do modelo geral de gestão pública municipal. Parecew que são raras as pessoas que se deram conta de que as cidades são condomínios ampliados, e seria sob esse conceito que deveriam ser geridas.

Se são condomínios, certamente os condôminos, moradores, portanto, deveriam ter sim, o direito de deliberar e decidir sobre os diversos assuntos de interesse geral. Um deles, por exemplo, é sobre a forma de gestão. O modelo atual, imposto pela Constituição Federal ("cidadã") impôs a obrigatoriedade de politização e partidarização das comunidades, com a eleição de prefeitos e a existência de câmaras de vereadores. Uma comunidade de 3 mil habitantes, com todos esses aparatos obrigatórios - e seus respectivos custos, absorve praticamente toda a renda da cidade – e ainda têm que se submeter a 15 ou 20 partidos políticos presentes por meio de coligações na Câmara de Vereadores e na Prefeitura... surreal? Se pensar bem, é coisa de maluco, mas é real...

O conceito de gestão condominial permitiria - pelo menos nas mais de 5 mil cidades brasileiras, as quais têm entre 1.000 e 50.000 habitantes - que se ampliassem sobremaneira as escolhas dos que pagam a conta. Seja para decidir se a gestão seria feita por um administrador urbano contratado na Cia. de Gestão Municipal (ou outra instituição criada pelos munícipes) e se a Câmara de Vereadores poderia ser composta por conselheiros não remunerados. E tantos outros assuntos, desde a Saúde até o Transporte Público, a Educação até a Segurança, se tivessem liberdade, para eleger um "xerife".

Não se pode imaginar como justo e perfeito, democrático, um modelo massificante partindo de um documento federal para todos os 5.560 municípios em um território de 8,5 milhões km2. É insano. Com o ajuste local, de acordo com as características sociais, econômicas, climáticas, topográficas, geográficas, enfim, será possível dimensionar os custos e formas de arrecadação e aplicação dos recursos dos moradores com grande otimização dos mesmos. E, se necessário, se poderá recorrer ao Estado Federado no qual se encontra, e não mais à Brasília, uma excrescência autoritária típica de republiquetas do 3º Mundo. E ainda, ampliar a prática dos consórcios municipais, já um sucesso em curso em algumas localidades, para a construção de hospitais de excelência, universidades e demais equipamentos sociais para o atendimento de municípios geográfica e estrategicamente próximos.

É preciso despolitizar as cidades, que não precisam de partidos políticos, e sim de gestores. A política local adquirirá então, a dimensão mais pura de suas origens.

Sobre a constituinte proposta pelo Governo Central

Se você acha que tudo o que está acontecendo no Brasil pode ser manipulação do próprio governo central, respire um pouco, e leia esse texto, um pouco longo, mas que expõe coisas que talvez não lhe passaram pela cabeça. Não é teoria da conspiração. São fatos já ocorridos e em curso...

Toda essa movimentação de rua está deixando claras algumas coisas, confirmando as previsões de especialistas em jogos ideológicos e dialética social:

a) Tudo foi manipulado pelo próprio Governo Central, que financia (dentre tantas ONGs que lhe são úteis), por meio da falida Petrobrás, o MPL - Movimento Passe Livre. O mote - passe livre, ou passagem gratuita para todos - foi usado para colocar o povo nas ruas, organizando-se movimentações em dezenas de cidades. Obtiveram êxito e se retiraram da bagunça que criaram.

b) Considerando-se que o brasileiro poderia encontrar em tais movimentos - especialmente com a coincidência (será?) da campanha publicitária de uma montadora de carros, o "Vem prá Rua!" - conseguiu-se provocar a sua ida em massa para protestar contra tudo.

c) Estou certo de que foram contratados profissionais em badernas populares, talvez até das FARCs e outros grupos terroristas, como aventado por blogueiros e estudiosos do caso brasileiro, para "apimentar" as manifestações, criando caos em centenas de cidades. Eu mesmo vi vozes de comando desses bandidos profissionais em vários vídeos passados na TV. A criação de um clima de insegurança em todos os sentidos, serve como preparação para os próximos passos, especialmente o desejo popular de mudanças rápidas. Sim, brasileiro quer tudo já. O imediatismo, criado por anos de inflação, pacotes governamentais, insegurança institucional, insegurança jurídica dentre outras mazelas criadas e/ou possibilitadas pelo modelo concentrado de País, é um dos elementos mais presentes na esperança de soluções.

d) Na última sexta feira, dia 21/06, um planejado pronunciamento de um dos membros do esquema, propondo, no Senado, a extinção dos partidos políticos - um dos principais alvos dos protestos sagazmente provocados - e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Nada é por acaso...

e) Dias depois, no início da semana seguinte, a Presidente da República propõe um plebiscito para autorizar a realização de uma Constituinte para fazer uma Reforma Política. Já se sabia que haveria reações e ficou-se "apenas" com o plebiscito. Era exatamente o que queriam. os partidos da base aliada já se acertaram com o Executivo e tudo está devidamente preparado.

f) Segundo avaliações de cientistas sociais dentre outros estudiosos em entrevistas à mídia, existe um risco de se conduzir um plebiscito convocado para direções que podem levar o Brasil a uma aproximação muito perigosa da extinção de diversas conquistas democráticas, com a ampliação da concentração de poderes, a dificuldade de ação política de congressistas e partidos, engessando-os "ao gosto do desgosto criado na população ao longo de anos de desmandos e "mal feitos" de políticos e partidos".

O Brasil corre sério risco! É provável que até mesmo novos partidos sejam proibidos de serem criados, por alguma novidade jurídica talvez já preparada. É preciso rever toda a condução do processo de ocupação do Estado, da Imprensa, das Universidades, da construção de uma plutocracia subjugando grandes grupos econômicos às suas vontades em troca de benesses e contratos, ações que se desenvolveram sob criterioso e maquiavélico planejamento.

Eu não saberia dizer quando será o golpe final, o golpe de misericórdia na Nação, tonta, envolvida com seus problemas do dia a dia, focada no seu individualismo, alimentado pelo consumo facilitado, uma armadilha acessória que endividou quase todos, agora ocupados e desesperados em pagar seus débitos. A fuga rumo à uma breve e emocionada unidade coletiva se deu por breves momentos de desabafo social nas ruas, sem que a massa perceba que está sendo amplamente manipulada. Porque massa não pensa. Quem pensa é o indivíduo. Ou seja, VOCÊ!

Tenho que lhe dizer que eles conseguiram ao longo dos anos, e não é coisa apenas deste governo, concentrar 75% de todos os impostos que se arrecadam no País. Então, concentrando-se dois terços de todos os recursos produzidos por você juntamente com todo o poder, o que você pode esperar?

Temos saída? Penso que existem duas saídas. A primeira é reconhecer o processo e, além de gritar pelas causas que, na verdade, são efeitos desse modelo perversamente concentrado em Brasília, assinar o apoio ao registro de um partido político que tem um projeto capaz de fazer frente a esse monstruoso risco. Este partido, o Federalista, é um veículo necessário para propor legalmente e democraticamente mudanças estruturais no País. E é o único. Que mudanças são essas? Começa pela autonomia dos estados e cidades:

1. Tributária (cada estado e cidade fica com seus próprios recursos arrecadados e para de enviar a maior parte para o governo Central;

2. Legislativa – você deixará de esperar por leis que nunca serão votadas e ficará livre do risco de outras serem votadas contra o seu desejo e o desejo do povo do seu estado;

3. Judiciário – justiça rápida e justa, acessível, sob constituição estadual, que se submete à Federal.

4. Administrativo – Cada estado e cada cidade com liberdade de verdade, ampla, para identificar melhor como usar os recursos e potencialidades em todos os sentidos, sem a intromissão de gente que não sabe nem onde fica sua cidade ou seu estado.

Ainda temos condições de fazer isso. Mas é imperativa a sua ação imediata! Assinar e captar muitas outras assinaturas. Desesperadamente! Porque a outra saída, correndo o risco de exagerar (e torcendo para eu estar errado), é o aeroporto internacional.

Quanto tempo ainda temos? Não sei, mas o processo parece estar se acelerando. Entre tapas e beijos, anestesia e gás lacrimogênio, está se programando uma Síndrome de Imuno Deficiência Cívica da absoluta maioria da população, e não haverá antídoto, exceto um golpe - ou novo contra-golpe militar, começando tudo de novo...

São reflexões que me preocupam e me apavoram muito, porque tenho no meu DNA toda essa leitura, já que, como filho de húngaros que passaram por tudo isso, na Hungria e na Europa, desde Hitler até Stalin, reconheço de longe tais ameaças. Pelo sim, pelo não, vamos desconcentrar os poderes, trazê-los para os estados e municípios, pois além de nos livrar desse possível mal, nos possibilitará resolver a maioria absoluta dos problemas nacionais.

O lado bom dos protestos é que se descobriu que é possível sim, a conquista por um Povo unido, desde que saiba exatamente o que quer, sem dispersão de temas. As reformas federalistas do Brasil podem vir rapidamente, em 2014, se registrarmos o Federalista até setembro próximo. E, viabilizará, de forma sustentável do ponto de vista econômico e social, a vida de todos os brasileiros. A sua vida.

TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL – NEM PÚBLICO, NEM PRIVADO...

Custa-me acreditar que parte dos manifestantes do “passe livre”, uma nova denominação para vândalos, estavam dispostos a fazer protestos pacíficos diante do arsenal de ferramentas, bombas do tipo “coquetel molotov”, estilingues, martelos, etc... precisa dizer mais algo sobre a natureza destes protestos?

Bem, na verdade, a razão dos “protestos” – aspas que indicam possíveis motivações outras, têm certo fundamento quanto aos preços pagos e a devolução dos serviços prestados. Reitero, contudo, que tratar mal uma ideia boa é uma péssima ideia. Mas vamos ao que interessa.

O sistema de transporte público de massas vigente na maioria, se não em todas as cidades brasileiras, passa por concessões de linhas para empresas privadas. O jogo de forças fica estabelecido, contudo, entre três partes – o poder público, a empresa e os sindicatos.  Se tiver motivação político-partidária então, melhor nem comentar. As empresas querem receber mais por km rodado, os empregados mais pelo trabalho, junto com mais vantagens, com os sindicatos lucrando politicamente para ampliar sua base de associados e o poder público, sempre com um partido ou coligações no poder, com interesses diversos – desde agradar os donos das empresas que costumam contribuir generosamente nas campanhas, até o povo, que reclama do preço da passagem e das condições dos serviços. Enfim, um jogo onde quem costuma perder é a população.

Quero frisar que sou, por definição ideológica, privatista, porém tenho o entendimento de que talvez, nem tudo possa ser realmente tocado por empresas. O atual  modelo de concessões deu margem a muitas discussões, levando governos com inclinação socialista a estatizar o transporte público, resultando, via de regra, na piora dos serviços – o “dinheiro da viúva” nunca é  tratado com respeito e quase sempre com outro tipo de voracidade. A maioria, contudo, adotou a privatização parcial por meio de concessões, com controle municipal do preço da passagem, e dos demais componentes que integram a chamada tarifa técnica, o que parece demonstrar também, não ser o melhor caminho. E a privatização plena talvez fosse o melhor dos mundos. Será?

Uma das premissas dos empreendedores e empresários é o lucro. E quanto mais, melhor. É da natureza humana. Nada contra, por favor! Em um mercado aberto, competitivo, o controle dos preços é feito pelo consumidor, que determina, pelo poder de escolha, a sua opção. Mas quando não há opção, o que fazer? Mesmo privatizada, a condução dos negócios terá que ter um controle, fiscalização do Estado, em nome do interesse público. E a encrenca continuaria, pois onde existe a possibilidade de negociação...

Quero propor então, outro caminho. Nem público, ou seja, nem diretamente ligado ao poder público, nem privado, o sistema de transporte público de massa poderia ser simplesmente comunitário.  Em poucas linhas, um modelo de entidade jurídica proprietária do sistema, incluindo veículos e toda a parte material e humana, com um conselho gestor composto de profissionais contratados, e com um conselho comunitário composto por pessoas eleitas pelo povo, sem vinculação partidária.  Esta entidade que poderia ser chamada de STC – Sistema de Transporte Comunitário (obviamente uma sugestão), não teria finalidade de lucro a ser distribuído, mas sim, uma margem operacional com finalidade de criar um fundo de recomposição e modernização de frota. Um entidade do Estado, mas não de governo. Aliás, nenhuma interferência do governo.

Os funcionários, dentro do atual modelo legislativo e estruturalmente engessador brasileiro poderiam então, ser contratados sem estabilidade funcional, de maneira a manter a competitividade pela qualidade  entre os funcionários. O Presidente desta pode ser, como dito, eleito diretamente pelo povo, sem vinculação partidária.

Resultados possíveis: redução dos custos e implantação imediata da transparência do sistema, em todos os sentidos, inclusive financeiro; eliminação dos impasses tarifários no jogo de forças entre empresas e prefeitura; eliminação da partidarização do transporte público e/ou uso do sistema como massa de manobra eleitoral; eliminação dos problemas relacionados a idade de equipamentos em uso, bem como, da não imposição de soluções que impliquem em prejuízos outros, uma vez que, o conselho comunitário, que representa os interesses da população, acompanha tudo, ponto a ponto. Agilidade, otimização, racionalização sem perda do foco – atender da melhor maneira o público e tarifa justa, são os benefícios adicionais que se espera de um sistema livre de forças estranhas ao interesse maior do usuário.

É verdade que em um modelo de autonomia plena das cidades em estados já verdadeiramente federados isso se torna mais fácil em implantar, mas mesmo dentro do atual modelo isso é possível. É certo que transformação do atual modelo no STC poderá sofrer inúmeras interferências, contudo, pode ser um importante vetor de soluções para algo que se demonstra cada vez mais caótico no Brasil, carente de trens, metrôs, VLTs e outros meios e com crasso planejamento de mobilidade e alocação de recursos humanos. E, sem dúvida, uma contribuição objetiva em meio ao quebra-quebra e gritaria que de solução nada apresentou, apenas uma exigência sem fundamento – passe livre - porque não se pode jogar a conta de um sobre outros. Não é justo, nem ético, nem moral e nem pedagógico na construção de uma Sociedade que sabe que para vencer, precisa trabalhar, fazer por merecer. Quem sabe, com o STC, o preço da tarifa possa ser reduzido para uns 50% do atual valor. Porque não? Os federalistas que chegarem ao Poder Municipal em 2016, serão firmes para propor isso aos cidadãos.

O “NÃO ME TOQUES” PARTIDÁRIO A SERVIÇO DE QUEM TOCA O PODER...

A todos que se afastam da política, que se declaram “apolíticos” quero propor uma análise desse “não me toques” e para onde isso pode nos levar. O afastamento progressivo da maior parte da Sociedade da política é algo sem precedentes no País. Se o voto fosse facultativo, e talvez por isso não seja, seria um vexame mundial, provavelmente. Já vi estatísticas que mostram que 80% dos eleitores não sairiam de casa para votar. O volume de abstenções representado pelos votos nulos e brancos já chega à casa dos 45% fácil. Muita gente descobriu que é mais fácil e menos atentatório à sua dignidade pagar a multa de R$ 3,00 diante da obrigação de votar, sob pena de represálias do Estado. E chamam isso de democracia...

E o que temos? A maioria absoluta nem se lembra em quem votou na última eleição, exceto para presidente e governador. E querem que o País se arrume... Lamento informar, mas  isso não vai ser possível considerando a manutenção do modelo equivocado de País que temos. Não tem mágica que arrume. Com todo respeito que tenho por vários políticos, todas as 30 legendas políticas só têm uma proposta: ficar no poder, na linha de frente ou nele encostado. Custe o que custar – para a Nação, obviamente. Aliás, essa é a opinião dominante de 99% da Sociedade Brasileira.

Esse quadro é excelente para quem está no poder. Há cada vez mais evidências de que os atuais integrantes do Governo Federal, além de muitos do Legislativo Federal, são membros de um audacioso projeto de poder para toda a América Latina – o Unasul está aí para referendar isso, resultado do Foro de São Paulo, criado e integrado por gente como Fidel Castro, Farcs, guerrilheiros de “movimentos sociais” como os Sem Terra, Sem Casa, os Sem Rumo e os Sem Vergonha, dentre outros, incluindo, integrantes de vários partidos brasileiros.

E isso não é de hoje. Muitas das medidas, ou falta delas, incluindo a libertinagem da criação de enclaves indígenas dentro do próprio Brasil, já vêm de longe, antes do atual governo. Teoria da Conspiração? Bem, é melhor observar os fatos da História mais recente, de uns 20 anos para cá, juntá-los e montar o quebra cabeça. 

Quer concordemos ou não, as peças se encaixam. Eis algumas delas:

1. Fragmentação do Território Federal – casos como Raposa do Sol, grupos indígenas do oeste do Mato Grosso, quilombolas, campesinos, sem terra... tudo garantido por uma Constituição que impôs a “função social da propriedade”, conceito que pode ser interpretado de mil maneiras, todas péssimas, pois propriedade só tem um conceito correto: propriedade.

2. Destruição do tecido social – cartilha oficial que ensina o uso de drogas, apoio oficial à prostituição, condenação do capitalismo e ufanização de déspostas nas escolas, progressiva eliminação de fatos históricos brasileiros, criando um vazio no passado e eliminando referências de heróis brasileiros, foco forçado nos esportes e música com a expansão da idolatria, proteção e incentivo à homossexualização – com a perseguição contra o direito de não concordar com isso -  criação de cotas raciais e sociais dividindo e subdividindo um povo que estava cada vez mais miscigenado e unido, banalização de valores éticos e morais, destruição da família, desmoralização das instituições com a expansão e descaramento da corrupção, desmandos e descasos, dificuldades crescentes causadas pela burocracia para quem produz, ampliação do ócio incentivado (poderia se dizer, “vagabundagem” mesmo) através dos chamados “programas sociais” e “redes de proteção”, criminalidade e impunidade, enfim, o relativismo moral;

3. Destruição da empresa – com excessos trabalhistas crescentes, burocracia estonteante, tributos que ultrapassaram o conceito de extorsão, o controle centralizado com forte apoio da tecnologia da informação por parte da Receita Federal, que elimina a autonomia de procedimentos e competitividade de estados e municípios, empurrando cada vez mais empreendedores para a informalidade e para “negócios” marginais.

4. Destruição do Indivíduo – com o modelo de educação que não educa, desde a creche, formando pessoas cada vez mais vazias emocionalmente e moralmente, treinadas para o “politicamente correto” para ampliar a patrulha social, a universidade, banalizada pelo mercantilismo subvencionado pela regulamentação centralizada, a esmagadora maioria da imprensa dominada, praticamente fechada a ideias como o federalismo – estão cavando a própria sepultura? - está se anulando o individuo. Com o cada vez mais forte controle da informação e da informatização, o Estado nos empurra para o surreal quadro antecipado pelo filme Matrix. Poucas provas disso estão nos atos da Receita Federal que já coleta informações de cartões de crédito e atividades bancária, Detrans e circunscrições de imóveis, e já está lançando uma nova carteira de identidade com chip, que deverá ser usada, depois de plenamente implantada, até para comprar uma caixa de fósforo. Logo o Estado saberá tudo e muito mais sobre cada um. George Orwell e Aldoux Huxley tinham razão?

5. Uma Carta Magda – Pois é, não temos uma Carta digna de ser Magna. Muito menos cidadã! Cerca de 2/3 do texto constitucional em vigor desde 1988 não valem nada, pois não foram regulamentados. O restante, 1/3, com raríssimas exceções, não presta. Com 66 emendas (não sei de alguma nova?) inclusive nas Disposições Transitórias, e mais de quatro milhões de normas legislativas editadas desde 88, temos um desordenamento jurídico, subjugado à “lei da falta de lei”, ou seja, tudo que não estiver prescrito positivamente (que significa dizer o que pode ou não pode), está livre para ser feito, razão de tanta impunidade. Advogados não fazem nada mais do que sua obrigação, assim como, os juízes: cumprir o que está escrito com base no que não está, ou, pior, na confusão que se resolve na base do quem pode mais chora menos. Por falta de um modelo consuetudinário de justiça e descentralizado para diminuição de instâncias, o Judiciário se transformou apenas em uma indústria de petições. E a policia se limita ao espetáculo, nominando operações, pois, com raras exceções, quase sempre focadas na parte mais fraca, ninguém fica preso. Passado o show, a vida segue.

A ideia subjacente dessa “engenharia destrutiva” parece ser “unir” os povos latino-americanos para uma grande região que substituiria, já dentro de um novo modelo de controle social, um novo modelo de totalitarismo, implantado aos poucos e de forma indolor, as fronteiras por um único país. Repito a pergunta: teoria da conspiração? Repito a resposta: junte os pontos, os fatos que citei e todo mundo sabe e conclua você mesmo para onde estamos indo. Não importa se isso tudo tem um planejamento central ou não, se tem um pequeno grupo que “mexe os pauzinhos” ou não, se tem ideologia disso ou daquilo, o que importa é que o conjunto dos fatos forma um quadro assustador. Já está assustador, quando nos damos conta, mas estamos como sapo na panela de água que vai esquentando, sem que este se mexa, até que seja tarde.

Observe, meu caro leitor, a que ponto chegamos nesse não me “toquismo” criado dentro do quadro de perversões que afastou todo mundo da politica: para se fazer uma simples palestra sobre propostas que um novo partido pretenda em uma entidade qualquer, associação, empresa, universidade, colégio, talvez até em um canil, não pode! Por que? Ah! Porque é um partido... Mas, e qual é o problema? É um partido que sequer está registrado e esse excesso de pudor não faz sentido, afinal, de dois em dois anos todos somos obrigados a votar. Alguém sabe de proibições e esse tipo de comportamento nos EUA?  Esse “não me toque” é uma das maiores bobagens que se faz no Brasil, porque o que sobra é o toque retal dos dedos dos governos em cada individuo, como nunca antes neste País. Nos EUA, jornais como o New York Times, dentre outros, se declaram abertamente para um partido ou candidato ou outro, televisões e até vários apresentadores e entrevistadores. Assim é também na Europa, em vários países. Aqui, fica a coisa hipocritamente velada...

Quer mais? Empresários brasileiros chegam a doar importâncias iguais para vários partidos, abertamente, uma coisa abominável, pois falta  coragem aos mesmos  em declararem-se, unidos, contra a carga tributária, contra a burocracia, contra o império trabalhista, preferindo fazer acordos, pedir parcelamentos e continuar a pagar a conta da extorsão continuada. O Brasil está ficando sem face, sem essência, sem rumo, porque até mesmo seus melhores pensadores abstém-se de assumir uma posição partidária, especialmente essa que traz o melhor dos modelos para o Brasil. Acham que pagar a campanha de um candidato vai resolver suas vidas, não vai, o incesto continua e quem sai perdendo é o próprio empresário e, claro, por consequência, o País, a Nação. Precisam ler um pouco mais de Bretch...

Mais e mais pessoas se afastam da política, pelo nojo que a política brasileira provocou, fazendo exatamente o jogo dos que estão no poder. Quanto mais gente se afasta da política, portanto, apenas reclamando, xingando, denunciando, etc., maior a possibilidade de um rompimento do tecido social e institucional, porque falta o conhecimento da relação de causa e efeito. É importante denunciar? Com certeza! Tem pessoas que fazem isso com propriedade, mas é preciso apontar soluções, sob pena de, na minha modesta opinião, jogar a Sociedade, revoltada, no limbo, pois sem solução, qual é a esperança?

Lembro que o Chavez se tornou um proto-ditador exatamente pela omissão de 80% da população venezuelana, incentivada pelos políticos de oposição, quando o povo deixou de votar em eleições parlamentares em 2005. Resultado: os partidários de Chavez votaram e elegeram todos os parlamentares chavistas, dando-lhe total poder de mudar a constituição, fazer leis e por aí afora. Vai levar anos, talvez dezenas, até que se consiga recuperar a bobagem que fizeram. E aqui, vamos fazer isso também? Vamos aceitar o “sifu” recomendado? Da parte dos federalistas, certamente que não.

Por isso conclamo! O Brasil e seu povo tem uma chance: o federalismo através do Federalista. Quero que compreendam que não se trata de apenas mais um partido que quer chegar ao poder. Sim, precisamos chegar ao poder para transformá-lo. Mas com um projeto definido. E temos esse projeto. E com um partido realmente democrático que pertence aos filiados e não aos caciques partidários. O único do Pais! Agora temos opção real de transformar o Brasil, mas é preciso consolidá-la legalmente. É aí que entra você, caro leitor, seja um ilustre desconhecido ou não.

A pratica do “não me toques”, o “murismo”, o “não quero me comprometer” ou mesmo “ o não posso”, deve acabar! Não tem mais desculpa. Temos uma opção, a única: o federalismo pleno das autonomias dos estados e municípios. Se não conhece bem ainda o Projeto, navegue pelas ideias, pelo Programa e Fundamentos no site federalista (www.federalista.org.br). E para aplicar o Federalismo, sob uma nova Constituição, referendada pelo Povo, é preciso ajudar a construir uma frente política, pois ainda temos uma certa normalidade democrática, apesar dos inúmeros desrespeitos à atual Constituição. Temos que colher as assinaturas de apoio, autenticá-las nos cartórios zonais eleitorais e cumprir o processo imposto “legalmente”. Mas eu encaro isso como oportunidade de organizar o Partido Federalista, de identificar lideranças e de gente que quer realmente sair do muro e transformar o Brasil na nossa Nação. Francamente, prefiro este caminho. Nascer forte, faremos isto!

Portanto, caro brasileiro, agora existem duas opções: deixar como está para ver como é que vai ficar, ou construir outro futuro para o Brasil, para si próprio e para seus descendentes, sem mencionar o ato patriótico que isso implica. Não fazer nada me faz lembrar que existem duas dores, a do sacrifício e a do arrependimento, uma deverá ser optada, inexoravelmente. Agir implica em sacrifício, ainda que mínimo, mas imagine, somos 120 ou 130 milhões de eleitores, não lhe parece que somos a maioria?

O que estou propondo é objetividade. Nada mais que isso. Não podemos ficar esperando algo acontecer, porque esse algo não será bom, recomendo não arriscar...  A emergência aumenta, mas ainda dá tempo! Podemos ter não apenas o registro do Partido Federalista, mas a sua organização em todo o País, criando uma forte possibilidade de sermos uma grande surpresa em 2014. Se você quer isso então desculpe o tom de “ordem”: aja agora!

MP DOS PORTOS - MILÍMETROS DE AVANÇO?

Toda medida que transfere um pouco as atribuição de fazer do governo para a iniciativa privada é bem vinda. Contudo o modelo de concessão que se opera no Brasil não democratiza o capital, ao contrário, reforça o capitalismo de Estado, reforça a plutocracia, pois os grupos econômicos dependerão sempre de licenças, ou seja, ficam na mão de quem tem o poder da caneta. 

Não se sabe que tipo de negociações são feitas abaixo dos contratos com os grupos que aceitam licenças com prazos que talvez não proporcionem o "payback". Como dizia Bismark, "se você quer continuar a comer salchichas e salames é melhor não ver como são feitos...". 

Portanto, o ideal seria realmente abrir o setor, permitir a exploração dentro de um conjunto de regras criadas e fiscalizadas por uma Agência de Regulação independente, órgão técnico e de Estado, apartidário, com membros indicados e escolhidos por lideranças das principais entidades empresariais do País e alguns membros do Governo (apenas um conceito a ser refinado). 

Os setores assim flexibilizados teriam condições de avaliar investimentos e taxas de retorno com base no mercado e não nas intempéries de governantes e partidos que entram e saem. Grupos poderiam investir em portos, aeroportos, estradas, ferrovias, hidrovias, navegação de cabotagem, infraestrutura de telecomunicações, energia, mineração, com toda segurança jurídica fornecida por instrumentos institucionalizados com base em um Estado consolidado, independente da cor ideológica de governantes de plantão. 

As agências de regulação não poderiam criar regras que impeçam novos players de ingressarem no mercado, e serviriam muito mais como balizadores de qualidade mínima e também como órgãos de arbitragem nas relações entre os fornecedores de tais serviços e os consumidores públicos e privados. 

O modelo atual não permite nada disso. Sempre haverá ingerência política a se persistir isso. As agências inclusive, são conhecidas como cabides de apadrinhados políticos. Há grande crença inclusive de fortes "benefícios" dados pelo Planalto no processo de aprovação da MP para a "base aliada" - quem sabe cooptando até parte da oposição - seja como novos tipos de "mensalões" ou como o velho e malfadado clientelismo na liberação de verbas rubricadas no Orçamento da União. Poucos sabem que emendas de deputados incluídas no Orçamento da União, tais como verbas para obras nos seus respectivos currais eleitorais podem simplesmente ser "contingenciadas" de maneira que a rubrica incluída serve apenas como vitória política. Coisas de um Brasil anacronicamente centralizado. 

Só uma transformação federativa de verdade será capaz de desconcentrar os poderes, de maneira que se ressignifique o papel do Estado Brasileiro, para que este passe a servir ao Povo, invertendo a lógica neo-escravagista que se instalou no País, cujo Povo o sustenta com seis meses de trabalho por ano, e é controlado, cada vez mais, por uma imensa matrix representada por uma estonteante burocracia progressivamente informatizada. Só o Federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais salvará o País e a Nação de um neo-totalitarismo.

QUANDO O POVO SOUBER DA VERDADE...

“Antiquus pullum scandere novit eques”

                                                    (Para cavalo novo, cavaleiro velho – autoria desconhecida)

Em matéria publicada na Folha (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/aecioneves/1258942-causa-federativa.shtml) titulada “Causa Federativa” o candidato cada vez mais candidato Aécio Neves ataca a concentração de poderes e a distribuição de recursos da União aos estados e municípios, causando ao incauto, nítida impressão da defesa de uma Federação renovada. Mas, como ele mesmo afirmou no início de seu artigo, “Federação nem sempre é um tema bem compreendido”.

Para ajudar o leitor daquela matéria, vários nos consultaram a respeito, tomei a liberdade de fazer um contraponto, cuja verdade poderá soar como toda verdade, uma insolência. O que Aécio defende não é federalismo pleno, é um redimensionamento da repartição as receitas dentro do modelo federativo unitário brasileiro.

Vamos às diferenças cruciais:

MODELO FEDERATIVO -  o que Aécio defende - é "um modelo mais solidário, participativo, movido pelas responsabilidades compartilhadas entre as esferas de governança". Ou seja, a manutenção do modelo de arrecadação centralizada com a manutenção da redistribuição - o tal compartilhamento, palavra bastante utilizada nas redes sociais – bonita,  portanto.  A expressão  "participativo" soa vaga, remetendo, em um primeiro raciocínio lógico, a permanência do modelo de transferências dos estados do Sul e Sudeste, de mais e mais recursos para compensar os déficits estruturais de estados mais pobres. O "solidário" dá um fechamento eufemista, político, “fraterno”,  realmente “tocante”, mas sem fundamento econômico e prático do ponto de vista dos resultados esperados pela população no médio e longo prazo. Afinal, a solidariedade pode ser entendida também com a manutenção de todo o modelo que sustenta muita gente, das três esferas de governo e dos Três Poderes. Solidariedade com o dinheiro do cidadão... estaria o cidadão solidário a isso?

A tal da "responsabilidade compartilhada entre as esferas de governança" é mais uma bela expressão que significa, no fundo, a integração total que já vem ocorrendo das três esferas de governo, especialmente com a Receita Federal. Aliás, a Super Receita Federal, cada vez mais super... Ninguém mais obtém um alvará sem que o CNPJ, de emissão federal, seja entregue juntamente com o documento de emissão municipal, mas este não é entregue se existir qualquer obrigação, inclusive acessória, simples que seja, por parte do cidadão, junto a qualquer esfera governamental (Governo Federal, estadual ou municipal), de qualquer parte do País. Ao se pensar em meia dúzia de pilantras se pune toda uma população de 200 milhões de pessoas.

O candidato ao Planalto em 2014 discursa corretamente com os números e a concentração de poderes e de recursos, mas a leitura correta, atenta, poderá ser traduzida facilmente pela manutenção do mesmo, falando do mais. Outro exemplo que demonstra isso está na frase: "Temas aparentemente tão distantes como a mudança da legislação do ICMS, a revisão do Fundo de Participação dos Estados, a renegociação das dívidas dos Estados com a União, a partilha dos royalties ou o novo marco sobre a exploração mineral podem impactar profundamente a vida dos brasileiros, embora nem todo mundo se dê conta." Note-se a manutenção do mesmo Fundo de Participação dos Estados, a mesma ladainha em relação ao ICMS, renegociação de dívidas  dos estados dom a União (sic), partilha de royalties de um petróleo que nem foi alcançado ainda, e ainda um novo marco nacional sobre a exploração mineral - ou seja, tudo se mantém com a União.  Nova roupagem para o mesmo conteúdo, agora, federativo. Ou, como o ditado latim, o mesmo cavalheiro velho para um cavalo novo.

Isso tudo me faz lembrar daquele quadro no Casseta & Planeta do rapaz trajando cueca de couro e afirmando peremptoriamente não ser gay. Chico Anísio também brincava com essa ambiguidade. E a política no Brasil é isso, ambiguidade.

MODELO FEDERALISTA -  Em uma federação de verdade, estados não devem à União. Estados fazem sua legislação fiscal livremente. Não existe Fundo de Participação dos estados, nem de municípios. Os royalties de minerais e até da pesca explorados dentro de um limite geográfico - nos EUA é de 12 milhas náuticas - pertencem aos respectivos estados e além disso, aí sim, à União, respeitando-se os limites internacionais.

Em uma Federação ampla, de autonomias estaduais e municipais, cada estado tem liberdade para fazer suas leis, adotar alíquotas próprias para tributar o que considerar justo, assim como municípios têm liberdade até para definir se continuam a pagar uma camara de vereadores ou se adotam uma câmara de conselheiros não remunerados, ou remunerados parcialmente, ou por comparecimento. Cada cidade deve decidir. Nunca Brasília. Nem pela Constituição, como pretende uma PEC que quer "canetear" todas as câmaras de cidades com menos de 50 mil habitantes. Uma medida aparentemente saneadora, mas absolutamente errada na forma, antidemocrática, porque cada cidade tem sua característica e a democracia implica no poder de decisão de quem paga a conta - no caso, o povo de cada localidade.

A Federação plena de autonomias deixa para o Governo Central apenas tarefas essencialmente de interesse nacional, tais como, a Moeda, as FFAA, as Relações Externas, Uma Corte Suprema e secretarias para temas como pesos e medidas, propriedade intelectual, finanças, seguros, ou seja, normas gerais de assuntos que não invadam a competência dos estados e que tais competências não criem países dentro da Federação. Pesos e contrapesos.

Não existe, portanto, nenhuma possibilidade de reforma séria do modelo atual se não se passar pela descentralização e multiplicação dos centros de poder. A ampliação do tamanho das migalhas da União aos estados e municípios não deveria sequer ser chamada de "revisão de pacto federativo", pois isso até mereceria um processo contra propaganda enganosa.

O exemplo disso se consubstancia no encerramento do artigo do candidato mineiro: "É um alicerce para a construção de um país menos desigual. Recuperar os valores que a sustentam e equalizar direitos e deveres entre as esferas de governo é mais que uma tarefa política." Ora, uma federação é a soma das desigualdades. Não é a desigualdade que deve ser combatida, porque isso significa tirar de um para dar para outro na busca da equalização, quem conhece a Teoria de Pascal, dos Vasos Comunicantes, sabe como isso funciona. Há que se criar oportunidades iguais para todos, aceitando-se que o mérito premiará os que mais trabalharem, os que mais forem competentes, os mais criativos, tudo isso em qualquer área, da indústria às artes, da agricultura ao esporte, é isso que motiva o progresso humano. Afinal, quantos Neimares, Pelés, Ronaldinhos, etc, existem? Se o termo "desigualdade" tivesse alguma aplicação por decreto (vade retro!), certamente esses talentos, assim como outros em outras áreas, seriam punidos por serem melhores, se destacarem, e seriam proibidos de fazer salários melhores do que um perna de pau de um time de várzea.

Finalmente, o que é necessário equalizar, não como o candidato Aécio expressa, é o conhecimento amplo, geral e irrestrito de todos os brasileiros sobre os princípios da verdadeira federação, dos benefícios do Poder Local, atrelados à Responsabilidade Local. Einstein dizia que nenhum cérebro que aumente de tamanho pelo incremento de conhecimento tem condições de voltar ao tamanho anterior. Quando o Povo Brasileiro souber da verdade, o Brasil despertará finalmente, o gigante pela própria natureza, anestesiado em berço esplêndido pela simples ignorância da verdade. 

O CONCEITO DO PRECONCEITO

É impossível a existência fundamental da palavra "preconceito" que seria uma junção das palavras “pré” e “conceito”. Um conceito não pode ser antecipado, pois ele existe por si só. Portanto, o que existe é um conceito, certo ou errado.

Mesmo que exista nos dicionários, é importante perceber que a palavra "preconceito" foi inventada pelos interessados em centralizar o poder e dominar as massas como mais um instrumento de controle/patrulhamento social. É mais fácil taxar alguém de "preconceituoso" do que debater com fundamentos sobre o conceito que alguém tem sobre algo. São técnicas bem azeitadas na linha de Antonio Gramsci e dos lunáticos da Escola de Frankfurt.

Transformou-se, portanto, a palavra inventada, em método de ataque aos conceitos de valor e princípios mantidos por pessoas conservadoras, rotulando-as de preconceituosas. Aliás, o conservadorismo foi taxado também de retrógrado, ou seja, força-se o seu entendimento cognitivo imediato para o novo conceito (aí sim!) pretendido, de forma que se possa retirar mais um dos pilares que sustentam a Sociedade com seus valores éticos, morais e familiares tradicionais.

Desta forma, há que se ficar atento na produção da novilíngua, pois esta traz inúmeras armadilhas que buscam aprisionar conceitos verdadeiros de liberdade, individualidade, mérito próprio e prosperidade com base em novos “valores”, cujo relativismo busca, como um retrovírus que anula as defesas imunológicas de um organismo, desmontar toda e qualquer referência social, já que um “povo barata tonta” se torna fácil na sua dominação. O processo tem tido êxito, infelizmente, associado com inúmeras outras situações, preconizadas pelas situações do dia a dia, encetadas na economia, na politica(gem), na insegurança jurídica e patrimonial, nas relações afetivas e de negócios, e nas relações entre governo e sociedade. Até a História está sendo alterada primeiro com o esquecimento dos heróis e vultos importantes que sempre podem servir de referência para os jovens de hoje. Aliás, chega-se ao desplante de promover a heróis, atletas esportivos e até participantes de programas de reality shows como o famigerado Big Brother...

Estar atento identificando os conceitos fundados por detrás de novas expressões e ressignificações de expressões e palavras consagradas cognitivamente é vital para alertar os incautos, pois a técnica subliminar não está presente apenas nos inter-frames de filmes e novelas, mas na própria língua que se fala, em especial, nas gírias, constituindo uma nova língua que atende os requisitos do interesse de poderosos que querem ficar mais poderosos. Nada pior do que minar a língua e seus conceitos cognitivos para destruir toda uma Sociedade...

Reforma política precisa começar nos próprios partidos

O conjunto de acontecimentos que maculam cada vez mais a classe política no País provoca várias reflexões normalmente focadas sobre as pessoas. Mas as pessoas agem e reagem de acordo com o meio no qual vivem, no qual operam, seja onde for. No caso do meio institucional  das regras do jogo político em vigor, não se pode esperar outra coisa senão o que se vê – e nos envergonha como Nação.

Por isso fica claro que as causas são o que fazem as pessoas agir ou reagir, até porque isso é antropológico, Aristóteles já havia “sacado” que as pessoas se guiam pela dor e pelo prazer. Certamente que a Lei de Gerson quando bem aproveitada dentro do sistema que o mais bobo conserta relógio suíço debaixo d’água com luva de boxe, escancara bem essa comprovada tese.

Como mudar e o que mudar? Não é necessário mais do que boa vontade. O que listo adiante é fruto do que se compreendeu da prática dos melhores modelos em outros países, e ouso, ou pratico a insolência de propor tal conjunto para o nosso País. E encaminhei a proposta ao Partido Federalista, em formação, cuja nota destacou a normatização das atividades intrapartidárias no que for de sua competência, com as seguintes propostas:

a)     Fim do voto cumulativo (que permite a alguns filiados terem direito a votar mais de uma vez, completamente imoral e antidemocrático);

b)    Fim do voto por procuração;

c)     Instituição de prazo máximo para existência de comissões provisórias, não podendo ultrapassar 90 (noventa) dias, obrigando-se à transformação em Diretório com o mínimo de 50 filiados regularmente, sendo os diretórios indestituíveis, exceto por deliberação dos filiados em assembleia, na forma da Lei;

d)    Obrigatoriedade da assinatura de ingresso de filiado em formulário de filiação, mesmo que seja online; os partidos não poderão enviar à Justiça Eleitoral nomes de filiados sem a correspondente assinatura que legitima sua filiação. 

e)     Fim das coligações em todos os níveis, permitindo-se, contudo, coalizões pós eleições, com forças políticas reais, representando parcelas da sociedade. Partidos políticos devem existir por razões ideológicas, projetos para o Bem público e não apenas como legendas que acomodam candidaturas e eleitos, para fins de cumprimento da legislação; 

f)     Instituição de eleições com a participação de todos os filiados, nos processos de indicação de candidatos a qualquer cargo, bem como, dos cargos internos, nas três esferas federativas;

g)    Instituição do referendo interno, com participação de todos os filiados, na forma subsidiária da esfera federativa correspondente, para autorizar ou não, mudanças estatutárias, aceitação de titulares de mandato provenientes de outros partidos, deliberação e decisão sobre coalizões e eventuais “coligações brancas” (acordos não registrados legalmente na autoridade eleitoral);

h)     Permissão para fundação de novos partidos apenas locais e regionais, sem exigência de foro na Capital Federal e abrangência nacional, bem como, de assinaturas de apoio á formalização, uma vez que a concordância ou não de sua existência decorrerá das urnas nas épocas eleitorais;

i)      Instituição da cláusula de acesso de partido político ao Congresso Nacional exigindo-se desempenho eleitoral nacional de no mínimo 10% (dez por cento); o que evitará o volume excessivo de partidos nas altas casas federais, ainda mais sem representação de partes da Sociedade Brasileira;

j)      Instituição de cláusula de acesso às assembleias nos estados, da mesma forma como proposta no item anterior, facultando-se a cada estado a determinação do percentual mínimo, bem como, das demais políticas de acesso, desde que não contrariem normas legais federais e da Constituição da República.

k)     Instituição de impeachment de filiado com cargo eletivo proposto por filiados, em caso de conspurcação e quebra de decoro, desrespeito ao Programa e Estatuto, e atos de improbidade.

As propostas, se aplicadas, ressignificam os partidos políticos, como legítimos e reais meios de representação política de partes da Sociedade, devendo de titularidade dos respectivos filiados em assembleia e não de caciques políticos, como ocorre na atualidade, caciques estes protegidos por estatutos anacrônicos, imorais, antiéticos, verdadeiros crimes contra a prática da Democracia, colocando-a em risco iminente com o crescente descrédito em todas as instituições.

A questão é: os beneficiários do modelo anacrônica aceitam mudar? Certamente não. Nem as autoridades, porque seria um reconhecimento explícito sobre tantos erros construídos por meio de legislação igualmente anacrônica. Somente um choque sistêmico, que mude tudo, abrangendo os demais Poderes. Tudo! 

A EXTORSÃO NOSSA DE CADA DIA...

Existe um município no Estado do Acre, chamado Bujari. Tem 8.474 habitantes. De 01.01.12 a 31.12.12 foi arrecadado no município cerca de R$ 4, 2 milhões em impostos. Considerando-se que cerca de 75% disso vai embora para Brasília e aproximadamente 15% para o Estado, sobram algo como R$ 420 mil no ano para as despesas e investimentos. 

Pois bem, para complementá-las, Brasília devolve R$ 3.7 milhões. Mesmo que no caso de Bujari o dinheiro voltou quase que integralmente, uma pergunta simples ocorre: porque o dinheiro tem que passear de Bajuri/AC para Brasilia? 

Pois bem, dizem que municípios pequenos não conseguem sobreviver sem o FPM, então resta uma pergunta: não seria menos dispendioso um município de 8 mil habitantes não ter que pagar por vereadores e toda a curriola que os assessora? E que tal se a prefeitura, normalmente inchada (não sei o caso de Bujari), fosse transformada em uma companhia de desenvolvimento municipal, com gestão profissional e livre dos partidos políticos (e de políticos)? Talvez com um gestor urbano contratado...

O mesmo raciocínio vale para muitos municípios bem maiores. Em Curitiba foram arrecadados R$ 5,4 bilhões de impostos em 2012, segundo o Impostômetro. Curitiba não teve tanta sorte quando Bajuri, pois o que foi devolvido é bem pouco, R$ 186 milhões, 3% do valor que saiu daqui. É justo?

Certamente vão surgir aqueles que dizem que os mais fortes devem ajudar os mais fracos. Esse modelo de federalismo existe e é praticado na Alemanha, com a diferença de que lá, os recursos dos estados superavitários vão diretamente para os deficitários. Não passa por Berlim. No Brasil, tudo passa por Brasília. Para a redistribuição os elevados custos financeiros, políticos, éticos e morais.

Eliminar o malfadado redistributivismo, o ato de concentrar recursos para depois redistribuí-los de acordo com critérios montados a partir de uma visão central, é uma das ideias que os federalistas defendem. Outra, que vai além da inversão do fluxo de recursos para as mãos federais, é a flexibilização das estruturas municipais e estaduais. Os municípios, onde todos moramos, certamente passarão a ser viáveis. Se condomínios residenciais podem, com um síndico e equipe de empregados, porque uma pequena cidade não poderia? 

No Brasil temos 5.560 municípios, e o modelo equivocado prejudica a todos. Na Alemanha, com o território do tamanho do Estado de São Paulo, são 18 mil municípios, na Suíça, com 42 mil k2, cerca de 3 mil e nos Estados Unidos, mais de 50 mil. Seria impossível estes países estarem tão a frente do nosso com modelos equivocados como o do Brasil.

Quer saber o quanto sua cidade arrecada para os outros? Acesse o Impostômetro e explore as ferramentas de avaliação e cálculos prontos estão bem abaixo do impostômetro e no alto da página - http://www.impostometro.com.br/

Veja também a tabela de repasse do FPM (O fundo que devolve parte do que é extorquido segundo critérios de sábios centralistas que acham que sabem mais do que todos no Brasil) para a sua cidade em http://www.oim.tmunicipal.org.br/abre_documento.cfm?arquivo=_repositorio/_oim/_documentos/8AE368BE-00D8-8824-A64CA551CDAC1A6131102011015425.pdf&i=1665