MP DOS PORTOS - MILÍMETROS DE AVANÇO?

Toda medida que transfere um pouco as atribuição de fazer do governo para a iniciativa privada é bem vinda. Contudo o modelo de concessão que se opera no Brasil não democratiza o capital, ao contrário, reforça o capitalismo de Estado, reforça a plutocracia, pois os grupos econômicos dependerão sempre de licenças, ou seja, ficam na mão de quem tem o poder da caneta. 

Não se sabe que tipo de negociações são feitas abaixo dos contratos com os grupos que aceitam licenças com prazos que talvez não proporcionem o "payback". Como dizia Bismark, "se você quer continuar a comer salchichas e salames é melhor não ver como são feitos...". 

Portanto, o ideal seria realmente abrir o setor, permitir a exploração dentro de um conjunto de regras criadas e fiscalizadas por uma Agência de Regulação independente, órgão técnico e de Estado, apartidário, com membros indicados e escolhidos por lideranças das principais entidades empresariais do País e alguns membros do Governo (apenas um conceito a ser refinado). 

Os setores assim flexibilizados teriam condições de avaliar investimentos e taxas de retorno com base no mercado e não nas intempéries de governantes e partidos que entram e saem. Grupos poderiam investir em portos, aeroportos, estradas, ferrovias, hidrovias, navegação de cabotagem, infraestrutura de telecomunicações, energia, mineração, com toda segurança jurídica fornecida por instrumentos institucionalizados com base em um Estado consolidado, independente da cor ideológica de governantes de plantão. 

As agências de regulação não poderiam criar regras que impeçam novos players de ingressarem no mercado, e serviriam muito mais como balizadores de qualidade mínima e também como órgãos de arbitragem nas relações entre os fornecedores de tais serviços e os consumidores públicos e privados. 

O modelo atual não permite nada disso. Sempre haverá ingerência política a se persistir isso. As agências inclusive, são conhecidas como cabides de apadrinhados políticos. Há grande crença inclusive de fortes "benefícios" dados pelo Planalto no processo de aprovação da MP para a "base aliada" - quem sabe cooptando até parte da oposição - seja como novos tipos de "mensalões" ou como o velho e malfadado clientelismo na liberação de verbas rubricadas no Orçamento da União. Poucos sabem que emendas de deputados incluídas no Orçamento da União, tais como verbas para obras nos seus respectivos currais eleitorais podem simplesmente ser "contingenciadas" de maneira que a rubrica incluída serve apenas como vitória política. Coisas de um Brasil anacronicamente centralizado. 

Só uma transformação federativa de verdade será capaz de desconcentrar os poderes, de maneira que se ressignifique o papel do Estado Brasileiro, para que este passe a servir ao Povo, invertendo a lógica neo-escravagista que se instalou no País, cujo Povo o sustenta com seis meses de trabalho por ano, e é controlado, cada vez mais, por uma imensa matrix representada por uma estonteante burocracia progressivamente informatizada. Só o Federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais salvará o País e a Nação de um neo-totalitarismo.

QUANDO O POVO SOUBER DA VERDADE...

“Antiquus pullum scandere novit eques”

                                                    (Para cavalo novo, cavaleiro velho – autoria desconhecida)

Em matéria publicada na Folha (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/aecioneves/1258942-causa-federativa.shtml) titulada “Causa Federativa” o candidato cada vez mais candidato Aécio Neves ataca a concentração de poderes e a distribuição de recursos da União aos estados e municípios, causando ao incauto, nítida impressão da defesa de uma Federação renovada. Mas, como ele mesmo afirmou no início de seu artigo, “Federação nem sempre é um tema bem compreendido”.

Para ajudar o leitor daquela matéria, vários nos consultaram a respeito, tomei a liberdade de fazer um contraponto, cuja verdade poderá soar como toda verdade, uma insolência. O que Aécio defende não é federalismo pleno, é um redimensionamento da repartição as receitas dentro do modelo federativo unitário brasileiro.

Vamos às diferenças cruciais:

MODELO FEDERATIVO -  o que Aécio defende - é "um modelo mais solidário, participativo, movido pelas responsabilidades compartilhadas entre as esferas de governança". Ou seja, a manutenção do modelo de arrecadação centralizada com a manutenção da redistribuição - o tal compartilhamento, palavra bastante utilizada nas redes sociais – bonita,  portanto.  A expressão  "participativo" soa vaga, remetendo, em um primeiro raciocínio lógico, a permanência do modelo de transferências dos estados do Sul e Sudeste, de mais e mais recursos para compensar os déficits estruturais de estados mais pobres. O "solidário" dá um fechamento eufemista, político, “fraterno”,  realmente “tocante”, mas sem fundamento econômico e prático do ponto de vista dos resultados esperados pela população no médio e longo prazo. Afinal, a solidariedade pode ser entendida também com a manutenção de todo o modelo que sustenta muita gente, das três esferas de governo e dos Três Poderes. Solidariedade com o dinheiro do cidadão... estaria o cidadão solidário a isso?

A tal da "responsabilidade compartilhada entre as esferas de governança" é mais uma bela expressão que significa, no fundo, a integração total que já vem ocorrendo das três esferas de governo, especialmente com a Receita Federal. Aliás, a Super Receita Federal, cada vez mais super... Ninguém mais obtém um alvará sem que o CNPJ, de emissão federal, seja entregue juntamente com o documento de emissão municipal, mas este não é entregue se existir qualquer obrigação, inclusive acessória, simples que seja, por parte do cidadão, junto a qualquer esfera governamental (Governo Federal, estadual ou municipal), de qualquer parte do País. Ao se pensar em meia dúzia de pilantras se pune toda uma população de 200 milhões de pessoas.

O candidato ao Planalto em 2014 discursa corretamente com os números e a concentração de poderes e de recursos, mas a leitura correta, atenta, poderá ser traduzida facilmente pela manutenção do mesmo, falando do mais. Outro exemplo que demonstra isso está na frase: "Temas aparentemente tão distantes como a mudança da legislação do ICMS, a revisão do Fundo de Participação dos Estados, a renegociação das dívidas dos Estados com a União, a partilha dos royalties ou o novo marco sobre a exploração mineral podem impactar profundamente a vida dos brasileiros, embora nem todo mundo se dê conta." Note-se a manutenção do mesmo Fundo de Participação dos Estados, a mesma ladainha em relação ao ICMS, renegociação de dívidas  dos estados dom a União (sic), partilha de royalties de um petróleo que nem foi alcançado ainda, e ainda um novo marco nacional sobre a exploração mineral - ou seja, tudo se mantém com a União.  Nova roupagem para o mesmo conteúdo, agora, federativo. Ou, como o ditado latim, o mesmo cavalheiro velho para um cavalo novo.

Isso tudo me faz lembrar daquele quadro no Casseta & Planeta do rapaz trajando cueca de couro e afirmando peremptoriamente não ser gay. Chico Anísio também brincava com essa ambiguidade. E a política no Brasil é isso, ambiguidade.

MODELO FEDERALISTA -  Em uma federação de verdade, estados não devem à União. Estados fazem sua legislação fiscal livremente. Não existe Fundo de Participação dos estados, nem de municípios. Os royalties de minerais e até da pesca explorados dentro de um limite geográfico - nos EUA é de 12 milhas náuticas - pertencem aos respectivos estados e além disso, aí sim, à União, respeitando-se os limites internacionais.

Em uma Federação ampla, de autonomias estaduais e municipais, cada estado tem liberdade para fazer suas leis, adotar alíquotas próprias para tributar o que considerar justo, assim como municípios têm liberdade até para definir se continuam a pagar uma camara de vereadores ou se adotam uma câmara de conselheiros não remunerados, ou remunerados parcialmente, ou por comparecimento. Cada cidade deve decidir. Nunca Brasília. Nem pela Constituição, como pretende uma PEC que quer "canetear" todas as câmaras de cidades com menos de 50 mil habitantes. Uma medida aparentemente saneadora, mas absolutamente errada na forma, antidemocrática, porque cada cidade tem sua característica e a democracia implica no poder de decisão de quem paga a conta - no caso, o povo de cada localidade.

A Federação plena de autonomias deixa para o Governo Central apenas tarefas essencialmente de interesse nacional, tais como, a Moeda, as FFAA, as Relações Externas, Uma Corte Suprema e secretarias para temas como pesos e medidas, propriedade intelectual, finanças, seguros, ou seja, normas gerais de assuntos que não invadam a competência dos estados e que tais competências não criem países dentro da Federação. Pesos e contrapesos.

Não existe, portanto, nenhuma possibilidade de reforma séria do modelo atual se não se passar pela descentralização e multiplicação dos centros de poder. A ampliação do tamanho das migalhas da União aos estados e municípios não deveria sequer ser chamada de "revisão de pacto federativo", pois isso até mereceria um processo contra propaganda enganosa.

O exemplo disso se consubstancia no encerramento do artigo do candidato mineiro: "É um alicerce para a construção de um país menos desigual. Recuperar os valores que a sustentam e equalizar direitos e deveres entre as esferas de governo é mais que uma tarefa política." Ora, uma federação é a soma das desigualdades. Não é a desigualdade que deve ser combatida, porque isso significa tirar de um para dar para outro na busca da equalização, quem conhece a Teoria de Pascal, dos Vasos Comunicantes, sabe como isso funciona. Há que se criar oportunidades iguais para todos, aceitando-se que o mérito premiará os que mais trabalharem, os que mais forem competentes, os mais criativos, tudo isso em qualquer área, da indústria às artes, da agricultura ao esporte, é isso que motiva o progresso humano. Afinal, quantos Neimares, Pelés, Ronaldinhos, etc, existem? Se o termo "desigualdade" tivesse alguma aplicação por decreto (vade retro!), certamente esses talentos, assim como outros em outras áreas, seriam punidos por serem melhores, se destacarem, e seriam proibidos de fazer salários melhores do que um perna de pau de um time de várzea.

Finalmente, o que é necessário equalizar, não como o candidato Aécio expressa, é o conhecimento amplo, geral e irrestrito de todos os brasileiros sobre os princípios da verdadeira federação, dos benefícios do Poder Local, atrelados à Responsabilidade Local. Einstein dizia que nenhum cérebro que aumente de tamanho pelo incremento de conhecimento tem condições de voltar ao tamanho anterior. Quando o Povo Brasileiro souber da verdade, o Brasil despertará finalmente, o gigante pela própria natureza, anestesiado em berço esplêndido pela simples ignorância da verdade. 

O CONCEITO DO PRECONCEITO

É impossível a existência fundamental da palavra "preconceito" que seria uma junção das palavras “pré” e “conceito”. Um conceito não pode ser antecipado, pois ele existe por si só. Portanto, o que existe é um conceito, certo ou errado.

Mesmo que exista nos dicionários, é importante perceber que a palavra "preconceito" foi inventada pelos interessados em centralizar o poder e dominar as massas como mais um instrumento de controle/patrulhamento social. É mais fácil taxar alguém de "preconceituoso" do que debater com fundamentos sobre o conceito que alguém tem sobre algo. São técnicas bem azeitadas na linha de Antonio Gramsci e dos lunáticos da Escola de Frankfurt.

Transformou-se, portanto, a palavra inventada, em método de ataque aos conceitos de valor e princípios mantidos por pessoas conservadoras, rotulando-as de preconceituosas. Aliás, o conservadorismo foi taxado também de retrógrado, ou seja, força-se o seu entendimento cognitivo imediato para o novo conceito (aí sim!) pretendido, de forma que se possa retirar mais um dos pilares que sustentam a Sociedade com seus valores éticos, morais e familiares tradicionais.

Desta forma, há que se ficar atento na produção da novilíngua, pois esta traz inúmeras armadilhas que buscam aprisionar conceitos verdadeiros de liberdade, individualidade, mérito próprio e prosperidade com base em novos “valores”, cujo relativismo busca, como um retrovírus que anula as defesas imunológicas de um organismo, desmontar toda e qualquer referência social, já que um “povo barata tonta” se torna fácil na sua dominação. O processo tem tido êxito, infelizmente, associado com inúmeras outras situações, preconizadas pelas situações do dia a dia, encetadas na economia, na politica(gem), na insegurança jurídica e patrimonial, nas relações afetivas e de negócios, e nas relações entre governo e sociedade. Até a História está sendo alterada primeiro com o esquecimento dos heróis e vultos importantes que sempre podem servir de referência para os jovens de hoje. Aliás, chega-se ao desplante de promover a heróis, atletas esportivos e até participantes de programas de reality shows como o famigerado Big Brother...

Estar atento identificando os conceitos fundados por detrás de novas expressões e ressignificações de expressões e palavras consagradas cognitivamente é vital para alertar os incautos, pois a técnica subliminar não está presente apenas nos inter-frames de filmes e novelas, mas na própria língua que se fala, em especial, nas gírias, constituindo uma nova língua que atende os requisitos do interesse de poderosos que querem ficar mais poderosos. Nada pior do que minar a língua e seus conceitos cognitivos para destruir toda uma Sociedade...

Reforma política precisa começar nos próprios partidos

O conjunto de acontecimentos que maculam cada vez mais a classe política no País provoca várias reflexões normalmente focadas sobre as pessoas. Mas as pessoas agem e reagem de acordo com o meio no qual vivem, no qual operam, seja onde for. No caso do meio institucional  das regras do jogo político em vigor, não se pode esperar outra coisa senão o que se vê – e nos envergonha como Nação.

Por isso fica claro que as causas são o que fazem as pessoas agir ou reagir, até porque isso é antropológico, Aristóteles já havia “sacado” que as pessoas se guiam pela dor e pelo prazer. Certamente que a Lei de Gerson quando bem aproveitada dentro do sistema que o mais bobo conserta relógio suíço debaixo d’água com luva de boxe, escancara bem essa comprovada tese.

Como mudar e o que mudar? Não é necessário mais do que boa vontade. O que listo adiante é fruto do que se compreendeu da prática dos melhores modelos em outros países, e ouso, ou pratico a insolência de propor tal conjunto para o nosso País. E encaminhei a proposta ao Partido Federalista, em formação, cuja nota destacou a normatização das atividades intrapartidárias no que for de sua competência, com as seguintes propostas:

a)     Fim do voto cumulativo (que permite a alguns filiados terem direito a votar mais de uma vez, completamente imoral e antidemocrático);

b)    Fim do voto por procuração;

c)     Instituição de prazo máximo para existência de comissões provisórias, não podendo ultrapassar 90 (noventa) dias, obrigando-se à transformação em Diretório com o mínimo de 50 filiados regularmente, sendo os diretórios indestituíveis, exceto por deliberação dos filiados em assembleia, na forma da Lei;

d)    Obrigatoriedade da assinatura de ingresso de filiado em formulário de filiação, mesmo que seja online; os partidos não poderão enviar à Justiça Eleitoral nomes de filiados sem a correspondente assinatura que legitima sua filiação. 

e)     Fim das coligações em todos os níveis, permitindo-se, contudo, coalizões pós eleições, com forças políticas reais, representando parcelas da sociedade. Partidos políticos devem existir por razões ideológicas, projetos para o Bem público e não apenas como legendas que acomodam candidaturas e eleitos, para fins de cumprimento da legislação; 

f)     Instituição de eleições com a participação de todos os filiados, nos processos de indicação de candidatos a qualquer cargo, bem como, dos cargos internos, nas três esferas federativas;

g)    Instituição do referendo interno, com participação de todos os filiados, na forma subsidiária da esfera federativa correspondente, para autorizar ou não, mudanças estatutárias, aceitação de titulares de mandato provenientes de outros partidos, deliberação e decisão sobre coalizões e eventuais “coligações brancas” (acordos não registrados legalmente na autoridade eleitoral);

h)     Permissão para fundação de novos partidos apenas locais e regionais, sem exigência de foro na Capital Federal e abrangência nacional, bem como, de assinaturas de apoio á formalização, uma vez que a concordância ou não de sua existência decorrerá das urnas nas épocas eleitorais;

i)      Instituição da cláusula de acesso de partido político ao Congresso Nacional exigindo-se desempenho eleitoral nacional de no mínimo 10% (dez por cento); o que evitará o volume excessivo de partidos nas altas casas federais, ainda mais sem representação de partes da Sociedade Brasileira;

j)      Instituição de cláusula de acesso às assembleias nos estados, da mesma forma como proposta no item anterior, facultando-se a cada estado a determinação do percentual mínimo, bem como, das demais políticas de acesso, desde que não contrariem normas legais federais e da Constituição da República.

k)     Instituição de impeachment de filiado com cargo eletivo proposto por filiados, em caso de conspurcação e quebra de decoro, desrespeito ao Programa e Estatuto, e atos de improbidade.

As propostas, se aplicadas, ressignificam os partidos políticos, como legítimos e reais meios de representação política de partes da Sociedade, devendo de titularidade dos respectivos filiados em assembleia e não de caciques políticos, como ocorre na atualidade, caciques estes protegidos por estatutos anacrônicos, imorais, antiéticos, verdadeiros crimes contra a prática da Democracia, colocando-a em risco iminente com o crescente descrédito em todas as instituições.

A questão é: os beneficiários do modelo anacrônica aceitam mudar? Certamente não. Nem as autoridades, porque seria um reconhecimento explícito sobre tantos erros construídos por meio de legislação igualmente anacrônica. Somente um choque sistêmico, que mude tudo, abrangendo os demais Poderes. Tudo! 

A EXTORSÃO NOSSA DE CADA DIA...

Existe um município no Estado do Acre, chamado Bujari. Tem 8.474 habitantes. De 01.01.12 a 31.12.12 foi arrecadado no município cerca de R$ 4, 2 milhões em impostos. Considerando-se que cerca de 75% disso vai embora para Brasília e aproximadamente 15% para o Estado, sobram algo como R$ 420 mil no ano para as despesas e investimentos. 

Pois bem, para complementá-las, Brasília devolve R$ 3.7 milhões. Mesmo que no caso de Bujari o dinheiro voltou quase que integralmente, uma pergunta simples ocorre: porque o dinheiro tem que passear de Bajuri/AC para Brasilia? 

Pois bem, dizem que municípios pequenos não conseguem sobreviver sem o FPM, então resta uma pergunta: não seria menos dispendioso um município de 8 mil habitantes não ter que pagar por vereadores e toda a curriola que os assessora? E que tal se a prefeitura, normalmente inchada (não sei o caso de Bujari), fosse transformada em uma companhia de desenvolvimento municipal, com gestão profissional e livre dos partidos políticos (e de políticos)? Talvez com um gestor urbano contratado...

O mesmo raciocínio vale para muitos municípios bem maiores. Em Curitiba foram arrecadados R$ 5,4 bilhões de impostos em 2012, segundo o Impostômetro. Curitiba não teve tanta sorte quando Bajuri, pois o que foi devolvido é bem pouco, R$ 186 milhões, 3% do valor que saiu daqui. É justo?

Certamente vão surgir aqueles que dizem que os mais fortes devem ajudar os mais fracos. Esse modelo de federalismo existe e é praticado na Alemanha, com a diferença de que lá, os recursos dos estados superavitários vão diretamente para os deficitários. Não passa por Berlim. No Brasil, tudo passa por Brasília. Para a redistribuição os elevados custos financeiros, políticos, éticos e morais.

Eliminar o malfadado redistributivismo, o ato de concentrar recursos para depois redistribuí-los de acordo com critérios montados a partir de uma visão central, é uma das ideias que os federalistas defendem. Outra, que vai além da inversão do fluxo de recursos para as mãos federais, é a flexibilização das estruturas municipais e estaduais. Os municípios, onde todos moramos, certamente passarão a ser viáveis. Se condomínios residenciais podem, com um síndico e equipe de empregados, porque uma pequena cidade não poderia? 

No Brasil temos 5.560 municípios, e o modelo equivocado prejudica a todos. Na Alemanha, com o território do tamanho do Estado de São Paulo, são 18 mil municípios, na Suíça, com 42 mil k2, cerca de 3 mil e nos Estados Unidos, mais de 50 mil. Seria impossível estes países estarem tão a frente do nosso com modelos equivocados como o do Brasil.

Quer saber o quanto sua cidade arrecada para os outros? Acesse o Impostômetro e explore as ferramentas de avaliação e cálculos prontos estão bem abaixo do impostômetro e no alto da página - http://www.impostometro.com.br/

Veja também a tabela de repasse do FPM (O fundo que devolve parte do que é extorquido segundo critérios de sábios centralistas que acham que sabem mais do que todos no Brasil) para a sua cidade em http://www.oim.tmunicipal.org.br/abre_documento.cfm?arquivo=_repositorio/_oim/_documentos/8AE368BE-00D8-8824-A64CA551CDAC1A6131102011015425.pdf&i=1665

TURISMO – UMA PODEROSA INDÚSTRIA DE OPORTUNIDADES

Nesta época de férias talvez o tema seja bem providencial, pois é quando se percebem os problemas, aliás, o caos em que áreas de concentração turística se transformam. E o primeiro fator que se nota quando se buscam informações sobre a situação e oportunidades na área de turismo em vários estados é a incrível discrepância dos dados e estatísticas. É claro que não quero generalizar, tenho esperança de que exista uma louvável exceção e o que abordarei é bastante conceitual, sem que eu tenha feito pesquisas em todos os estados brasileiros. Mas percebi que mesmo algumas secretarias de turismo, apesar de algumas fornecerem bons materiais de apresentação, parece ter condições de fornecer números sobre os negócios do setor bem como, de números consolidados de pontos turísticos. E isso em nada contribui para a atração de novos investimentos. Aliás, o que tenho visto de várias secretarias incluindo municipais é a apresentação de materiais – necessários – mas que atendem mais às vaidades do ocupante da pasta do que se conecta com o que vende. Muitas das ações propostas nos folders, cadernos, vídeos, não existem.

Não saberia dizer qual ou quais as razões dessa situação, nos estados e cidades onde ocorre. A ideia, aliás, não é fazer julgamentos e sim, proposições, cujas ideias, se forem boas – afinal, não sou da área, mas me coloco como turista até na minha cidade, sempre identificando situações e soluções (às vezes me acham chato por isso...) estão livres para serem utilizadas ou servirem de inspiração para outras melhores ainda. 

Assim, vou abordar o tema como se fosse em um estado da nossa pseudo-federação – no caso, o Paraná. Isso decorre do fato de eu ter sido convidado para formular tal projeto, juntamente com um amigo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, especialista em comunicação visual e palestrante na área motivacional e vendas, para um candidato ao governo do Paraná ainda em 2009. Mas eu creio que essas considerações e ideias sirvam para todos, adaptando-se para as realidades locais e regionais.

Uma das primeiras providências deve ser um projeto de consolidação dos dados sobre o setor turístico e subsetores, de forma detalhada. Quando se mostram percentuais sobre gastronomia, por exemplo, não se sabe exatamente em relação a que, qual localidade, que tipo de serviços está sendo oferecido, dentre outros. É importante enfatizar que tal consolidação passe por uma espécie de “pente fino” em todo o estado, contemplando:

 a) pontos turísticos e com potencial turístico;
 b) restaurantes, bares, pubs, hotéis, pousadas, tudo de acordo com classificação por categorias, com análise de pontos fortes e fracos de cada localidade;
 c) comércio e serviços de cada localidade, produtos típicos, grupos de artesanato local, com análise de pontos fortes e fracos de cada localidade;
 d) acessos por diversas vias, estado de conservação de estradas, distâncias da capital e principais aeroportos;

INFRA-ESTRUTURA
Não basta apontar cem ou duzentos pontos com potencial turístico apenas no Paraná. Um ponto turístico não se faz apenas pela sua simples existência. O turista quer conforto, tanto para chegar em cada um deles, quanto para ficar e visitar – gastando no comércio local – curtindo ainda atrações adicionais que possam existir ou serem desenvolvidas para tanto. Alguns hotéis ou pousadas de bom padrão, bons restaurantes, de preferência com comida típica local, alguma vida noturna se for o caso, são imprescindíveis para que qualquer ponto turístico seja devidamente valorizado.

Para tanto, será necessário um planejamento que construa oportunidades de investimento imobiliário e infra estrutura sem agressão (ou com mínima) ao meio ambiente, além de um programa de divulgação no Brasil e no exterior das novas atrações. Esse planejamento deverá ser feito para cada um dos pontos turísticos, escolhidos pelos próprios empresários que os custearão em parte, com pleno apoio governamental tanto na liberação de alvarás especiais, dentro de projetos sustentáveis, como na obtenção de recursos de longo prazo para sua implementação.

Essas medidas certamente gerarão milhares de empregos se pensarmos apenas na indústria da construção civil, hotelaria, turismo, gastronomia, comunicação – telefonia e transmissão de dados, serviços financeiros, comércio e serviços local, incluindo os novos comerciantes e prestadores de serviços que surgirão, dentre tantos outros empregos indiretos, pois há que se considerar que um simples fardo de guardanapos a mais gera mais empregos em uma extensa cadeia de produção.

ORIENTAÇÃO PLENA AO TURISTA – PLACAS, CATÁLOGOS, MAPAS, GUICHÊS...
Parece simples demais abordar esse tema, mas não é. Se uma região quer se comportar como região turística, receptiva, deve assumir uma postura exata nesse sentido. E esta começa com um projeto que contemple estudos de comunicação com o turista, em três idiomas – inglês, espanhol e português – através de placas de orientação tanto no posicionamento geográfico quanto nas opções mais próximas ofertadas.

Em cada cidade pode-se contar com um guichê de informações turísticas considerando a iconografia internacional (i) com distribuição de mapas padronizados que se comuniquem e se harmonizem visualmente com as placas espalhadas em todo o território paranaense, de maneira que o turista se sinta muito tranqüilo. E com um serviço estatal 0800 disponível ou 0300 privado com tarifa acessível e decente, para que qualquer turista possa consultar sobre dúvidas. Com o mapa e catálogos nas mãos, todos dentro de um mesmo projeto de comunicação visual harmonizado com o que está nas estradas e cidades, certamente o turismo se tornará diferenciado diante do mundo. É evidente que todo esse conjunto de informações deve estar disponível na internet.

ESPORTES NATURAIS
Vários estados, talvez todos, são bem servido por rios, para pescaria dos mais diversos tipos e categorias e, ao que se sabe, o esporte em si é muito mal explorado. Respeitando-se os limites da Natureza, incluindo as fases de reprodução, a pescaria pode ser desenvolvida com a construção de atracadouros e pequenos portos para barcos de diversos tipos, com aulas de pesca, locação de materiais incluindo barcos, passeios ecológicos, restaurante e boate flutuante, enfim, uma série de atividades de esporte e lazer. Trata-se de atividade que gera muitos empregos locais e atraem turistas de muitos lugares do País e do Mundo, considerando, é claro, que exista infra-estrutura hoteleira e demais itens de conforto para o turista. 

Certamente existem outros pontos turísticos de grande potencial esportivo e de lazer, podendo-se rever e reeditar, com as devidas correções, os Jogos da Natureza, ocorridos na década de 90 no Paraná – pode-se copiá-lo e aplicá-lo, pois lá só não foi para a frente por questões relacionadas a gestão, vaidades, desvios, corrupção, essas coisas execráveis que teima em permanecer na vida pública . As condições para realizá-los e torná-los mundialmente famosos e respeitáveis são muito boas.

Os esportes naturais e radicais têm encontrado cada vez mais adeptos em todo o planeta, os quais viajam milhares de quilômetros para viver novas experiências com mais adrenalina, curtindo ainda as reconhecidas belezas naturais do Brasil. Em todas as atividades o governo estadual deve participar apenas como coadjuvante, facilitador (de verdade, sem propinodutos, por favor!) para fins de financiamentos, padronização de comunicação visual, fornecedor de informações confiáveis para fins de investimentos privados, que desenvolverão em regime de competição aberta – sem as quase sempre escusas concessões estatais – considerando que os riscos devem ser assumidos pela iniciativa privada e não pelo setor público. 

Os estados que adotarem tais ideias poderão ser referências para brasileiros e estrangeiros oferecendo atrações com conforto e segurança, de maneira que o turista passe a deixar muito mais dólares, euros, yens e outras moedas, ampliando sobremaneira a chamada “indústria branca” que mais cresce no mundo.

Há que se considerar ainda o crescente número de turistas na faixa da chamada Terceira Idade, um público muito importante e abonado, que deve ter atendimento a altura.

As cadeias produtivas desta fantástica indústria branca exigirão ainda que se criem escolas focadas no desenvolvimento de operadores dos diversos sub-setores turísticos, desde camareiras até cozinheiros, recepcionistas e guias, gerentes e managers de serviços que exigem especialização como hotelaria e gastronomia completa, que inclui a atividade de sommeliers. A promoção da geração e circulação de novas riquezas é inequívoca!

Portanto, para que um estado em referência turística, seja por vocação natural ou adicional deve se comportar como tal, não apenas com a modesta divulgação de pontos turísticos que vão receber meia dúzia de esforçados acampistas, ou rápidas passagens de poucos e insistentes viajantes com tempo maior para inseguras incursões no interior. Há talento, vocação para tanto, bastando tão somente, planejamento que começa com a captação de dados reais, abertura de oportunidades para investimento compartilhado de infra estrutura em muitas localidades, seja do ponto de vista turístico cultural, seja esportivo, mantendo o turista em estado de segurança constante, com toda a orientação que a harmonização e integração de uma inteligente comunicação visual possa proporcionar.

Com a efetiva participação da iniciativa privada tendo os estados como motivador e facilitador, não há dúvida de que uma nova e poderosa indústria geradora de riquezas e empregos, com o conseqüente desenvolvimento econômico e social surgirá em pouco tempo. A indústria do Turismo está acenando com notas gordas de oportunidades em reais, dólares, euros e outras moedas, hora de aproveitar.

Thomas Korontai

Ficha Limpa para o Brasil

A exigência da Sociedade para políticos terem ficha-limpa é muito justa, e mais do que isso, coerente com o que se espera de quem nos representa. Ninguém, em sã consciência passaria uma procuração para uma pessoa com ficha-suja, ações de improbidade dentre outros problemas. A campanha é, portanto, válida nesse sentido e no atual estado das coisas. Mas uma pergunta que deve ser feita é: porque se chegou a isso? A resposta é simples: as regras do jogo. Qual jogo? O jogo político? Não! O jogo político decorre do modelo da gestão dos diversos interesses públicos, e se esse modelo for mal feito, passa a ser “gestão de interesses particulares”. Sejam esses interesses políticos, empresariais, ideológicos, corporativistas, não importa, tudo isso passa a ser a grande sujeira a ser limpa e não mais jogá-la para debaixo do tapete verde amarelo. São efeitos e não a causa. E fica pior ainda quando se concentra muito poder e recursos públicos nas mãos de poucos, que criam uma gigantesca burocracia para criar todo tipo de dificuldade e poder negociar facilidades com quem pode pagar mais. Ou ficar devendo muito. Então, os “fichas sujas” são consequência do modelo de País que temos, por que eles agem de acordo com as regras. Se as regras fossem outras, mais transparentes, mais próximas do Povo de cada localidade, cidade e também de cada estado, haveria pouquíssima margem para falcatruas, desvios, clientelismos, tráfico de favores, enfim, tudo que emporcalha este nosso maravilhoso Brasil. Apoiamos a campanha para que os políticos sejam corretos, íntegros, limpos, mas propomos que pense na conexão entre causa e efeitos. Não seria a causa dos problemas, da corrupção, e de todos os atos praticados pelos ficha-sujas resultado de um modelo errado em organizar o Brasil? Não seria o modelo centralizado o grande culpado por ter tirado o poder dos cidadãos em decidir sobre assuntos de seu real interesse nos municípios onde moram? Não seria errado ver que os estados e municípios, e principalmente os cidadãos terem suas vontades e decisões usurpados por um Governo Central, que passa então a ditar toda e qualquer regra para toda uma Nação, em um País continental? Nenhuma sujeira é espontânea. Não há nenhum efeito bom ou ruim sem causa. Então...

EUROPA – A CAMINHO DE UMA CONFEDERAÇÃO?

As eleições francesas teriam um outro recado, bem além do ideológico. A União Europeia não deveria ter passado do Tratado de Schengen (que se relaciona a obrigatoriedade de turistas terem seguro de assistência médica e de viagem em toda a zona da União)... Ok, exagero um pouco, mas a união monetária e política vai contra os princípios da melhor administração, ainda mais quando se tenta colocar culturas tão diversas em uma mesma panela. Isso sempre foi o sonho de países com viés imperialista como a Alemanha e França, que comandaram o processo todo. Essa situação, financiada com enxurrada de euros para os países do segundo escalão, como a Hungria, Polônia, Grécia, Portugal, Espanha, enfim, tantos outros, retirou a vantagem competitiva destes em relação aos demais, seja esta cambial ou outra. A vida ficou extremamente cara nestes países, que igualaram seus preços internos a toda a Europa, em euro, sem que o nível de vida acompanhasse isso tudo. Das vezes que fui à Hungria, e minha mãe mora lá, sofre o diabo com aposentadoria de US$ 200,00 do governo húngaro (a qual antes permitia viver), e agora sobrevive com minha ajuda daqui também, percebi esse fato. Conversei com um primo, que é prefeito em uma pequena cidade, e ele me disse o que aconteceu, embora, tal como no Brasil, não tenha conseguido ligar causa com efeitos. Essa mania de centralização de poderes, da economia, legislação, enfim, tudo, vai contra a essência da natureza humana. Se isso vier a ocorrer um dia será por força de uma miscigenação global provocada exatamente pela globalização contínua e crescente, ou seja, pelas trocas culturais, econômicas, tecnológicas e até “inter-raciais” e aí, se tornará realidade a tal “aldeia-global”. Não sei se isso vai ser bom... mas, como dizia Keynes, até lá, nós deste 2012, estaremos todos mortos.... Não foi a esquerda francesa que ganhou as eleições, mas os franceses que já disseram não no último referendo para aprovar a Constituição da União Europeia, surpreendendo a todos os políticos e articuladores desta união. Ficou claro que a os franceses querem autonomia, não é só o corporativismo dos grupos financiados pelo governo, mas o povo em geral. Hollande foi mais incisivo e radical em relação a isso, jogando, é claro, com o populismo das facilidades do “welfare”, e Sarkozy, mesclado com Merkel, não teve chance. Quem perdeu a eleição foi Merkel...nem dá para dizer que foi a Alemanha, pois seu povo também não está satisfeito em financiar a Europa. Talvez o euro permaneça, como moeda comum, em um futuro de três a cinco anos, apenas nos países que estão em nível próximo à Alemanha, quem sabe dentro de um novo acordo: Holanda, Áustria e a própria Alemanha. Esqueci de algum? Talvez a Itália ... os demais voltarão, um após outro, com a lição aprendida de que é melhor fazer por si mesmo, as vantagens no médio e longo prazo são infinitamente maiores do que as de curto prazo, com dinheiro farto. Regras da natureza...

Estado de Nevada autoriza circulação de carros sem motorista

Um carro que não precisa de motorista para ser guiado recebeu autorização do Estado americano de Nevada para ser utilizado nas ruas e estradas locais. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120508_carro_motorista_dg.shtml Pois é...em um país com estados federados de verdade, isso é possível. Em um país com departamentos (que ainda são intitulados de "estados"), e me refiro ao Brasil, isso é impossível. Em um país federado de verdade, o avanço de um estado serve de base para outros também avançarem. Um estado pode ser laboratório, assumindo os riscos para tal. Essa é uma das razões pelas quais os EUA são e vão permanecer por muito tempo líderes em quase tudo no mundo. Em um país absolutista e unitário - e me refiro ao Brasil - ideólogos de plantão fazem experiências colocando o país todo como laboratório. Como isso tem chances de 99% de dar errado, todos pagam a conta, o pato, enfim... Um país como este, pensa que tem liberdade, mas o brasileiro nunca foi brasiliano, por isso não faz ideia do que é liberdade, autonomia, self government, e os benefícios da auto-gestão, da criatividade liberada e não regulada para beneficiar grupos econômicos e o corporativismo do funcionalismo público e políticos e interesses ideológicos. Mas esse País, e refiro-me ao Brasil, ainda tem condições de se tornar os Estados Federados do Brasil. Basta seu Povo se unir, ainda que começando com "meia dúzia", pois todos os movimentos de transformação começam com uma pessoa no mínimo. Já temos muitas. Se você mora no Brasil e quer experimentar o gosto da liberdade de verdade, da independência individual e da autonomia local sob o seu poder, como cidadão e habitante de um estado federado, baixe o kit no endereço indicado, abra (está zipado), veja a apresentação e pegue os documentos, imprima-os, e aja! Dentro do melhor de sua iniciativa e criatividade. Ou... continue a ler noticias dos outros países seguindo adiante, sob o olhar de povos para os quais restou apenas a inveja, por absoluta incompetência, pelo simples fato da dificuldade de não compreender o poder que tem para mudar.” Eis o link para quem quer fazer acontecer: http://www.mediafire.com/?qo63j1isjkn8qix

"Federalismo social"? Caracas!

Comentando matéria publicada no Terra:

Não existe isso de 'federalismo social', esse pessoal que quer manter o poder concentrado inventa termos (ou se apropria indevidamente para corrompê-los) para confundir a Sociedade. Impressionante!
Federalismo de verdade se pauta pela autonomia legislativa, tributária, administrativa e judiciária dos estados e muita autonomia para as cidades. O Brasil não tem federalismo, não é federativo, é um país cada vez mais unitarista no sentido da concentração de poder, resultando em governos absolutistas, mantidos por uma democracia de araque, com voto obrigatório. E cada vez mais nojo da Sociedade em relação à política, partidos e o processo de decisões, bem ao gosto dos que vivem da política.

O Brasil só vai ter justiça social quando tiver um modelo federalista justo, que é o que impede que 75% de tudo que se arrecada siga para o Poder Central, só para começar, e permite que cada estado encontre as melhores soluções, com seus próprios recursos, auto-gerados. Para isso, o poder de tributar, de legislar, de julgar e de administrar deve estar nos estados, único jeito de se ter efetividade, http://www.blogger.com/img/blank.giftransparência e menos impostos, devolvendo para a Sociedade a própria vida que hoje está cada vez mais, nas mãos do Estado Central.

Ministra: Brasil sem Miséria tem mais de 400 mil famílias cadastradas

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5563476-EI306,00-Ministra+Brasil+sem+Miseria+tem+mais+de+mil+familias+cadastradas.html

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, informou nessa terça feira, em Salvador, que o plano Brasil sem Miséria já localizou 407 mil famílias extremamente pobres ...

Quet al uma Primavera Federalista para 2012?

Bem... estamos fechando 2011, um ano no qual observamos o crescimento da indignação popular contra os desmandos da classe política, dos juros, dos altos tributos, do autoritarismo, das ameaças à Liberdade, da invasão do Estado até nas questões familiares; e contra a pregação de grupos que se dizem representantes da Sociedade Brasileira, pregando sentimentos nunca antes exercitados “neste País”, percebemos que o Brasil está cada vez mais pronto para compreender propostas ainda tidas como complexas ou utópicas. Afinal, aquilo que era tido como utopia nos países árabes se transformou em revoltas primaveris, embora algumas delas tenham mesmo se transformado em inferno...

Quem conhece as idéias federalistas já sabe que as proposições vão além da descentralização e autonomia dos estados e municípios. Já percebeu que estamos propondo um Brasil que possa ser um dos principais jogadores do III Milênio no concerto das nações, mas com um detalhe: com a prosperidade igualmente alcançável por todos, ou seja, igualdade de oportunidades e não um igualitarismo escravizante, que coloca cada indivíduo como peça de uma grande máquina desumana.

Infelizmente o Brasil corre o risco de se desumanizar se continuar a trilhar este perigoso caminho - o das 50 mil mortes por ano nas rodovias, pela incompetência gerencial do Estado Brasileiro, mais os 50 mil assassinatos anuais, com praticamente quase nada sendo feito, porque Brasília quer fazer tudo, concentra recursos, poder e decisões políticas diretas e indiretas. Corre o risco de ver suas empresas quebrarem, impossibilitadas em concorrer, pelo peso dos tributos em todas as fases da produção, do peso da burocracia e da sua filha dileta, a corrupção, da indústria das ações trabalhistas, dos sindicatos que, com raras exceções, atuam de forma irresponsável e criminosa, das regulamentações governamentais que garantem facilidades para alguns grupos em detrimento da livre competição; do Custo Brasil agravado pela péssima infra-estrutura e falta de garantias contratuais, em face de um Judiciário que se perdeu na politicagem, e do povo que paga a conta toda, cada vez mais escravizado e dependente de crédito na base do “quer pagar quanto?”...

O ano de 2012 já foi anunciado como ano do Fim do Mundo, mas, pelo menos no Brasil, “isso talvez não ocorra por falta de estrutura para um evento deste porte”, é uma frase que corre solta pela internet. Mas, e se for o início do fim desse modelo pérfido, doentio que adoece toda a Nação? Bem, 2012 pode ser então um ano bem mais interessante em nossas vidas. Não tem jeito, meu caro, minha cara, a sua vida, a nossa vida, a vida de cada um depende sim da política. E se você se afasta dela, mesmo tendo que votar a cada dois anos – até isso é obrigatório por aqui... – vai continuar a reclamar nas redes e conversas sociais. E a gente só reclama quando as coisas não vão bem. Ou não?

Eu penso que podemos começar uma Primavera Brasileira nas nossas próprias mentes, compreendendo que o Poder Local é mais do que uma simples ideologia de direita, de esquerda ou liberal, mas é uma necessidade humana. Afinal, onde você mora se não na sua localidade? Você mora no Brasil? Não! Você mora no seu estado? Não! Você mora no seu município! E para que seu município tenha condições de ser um lugar bom para morar, que dê segurança, que prospere a Educação e a civilidade, que seja saneado e portanto, tenha uma Saúde preventiva e também a profilática boa para todos, que você possa exercer suas atividades livremente sem ter que depender tanto da burocracia e de tantos impostos, é preciso que a sua cidade seja livre! E para isto acontecer, é preciso que ela fique livre do Governo Central e seja parte integrante apenas do seu estado, pois é o seu estado que pode ajudar naquilo que seu município precisar e não puder atender sozinho.

Nossas ações, nossa Primavera Brasileira, não precisam ser na base da gritaria, do confronto, mas inteligentes, simplesmente ajudando a outras pessoas a tomar conhecimento dessas idéias e mudar o jeito de pensar sobre o futuro do Brasil e principalmente o nosso futuro, o seu futuro, o de sua família. E isso provocará uma extraordinária revolução. Repito, não basta gritar impropérios contra os mandantes e ocupantes dos Poderes, é preciso direcionar a energia da indignação de forma inteligente, diferente do Povo Árabe, que, resolveu até pegar em armas, mas sem saber bem o que querem, apenas o que não querem, porque sequer conhecem a tal democracia. Reações sem orientação não são inteligentes, e podem ser até perigosas, o tiro pode sair pela culatra.

Isso não é uma ideologia, é uma questão de inteligência, de reorganizar as coisas para que funcionem bem a seu favor, a favor do Povo e não apenas a favor dos que ocupam os poderes da República! Ou será que você concorda que um engravatado no Poder, seja ele na cidade, no estado ou principalmente em Brasília sabe mais do que você o que é melhor para você e sua família? E ainda sustentar essa situação mandando 75% de tudo que se arrecada lá para bem longe de todos, Brasília? Se você não concorda com a idéia de outros que nem o conhecem mandarem na sua vida e continuar a escravizar você e sua família, então está na hora de começar a mudar as coisas, certo?

É isso que desejo para você e sua família! Uma nova forma de pensar sobre o que se quer para a sua vida, porque é certo que se continuar a fazer as coisas do mesmo jeito que sempre, não tem jeito, você – e todos nós, o Povo – continuaremos a obter os mesmos resultados, ou pior, vai piorar mesmo... e não é isso que desejamos para 2012, nem para os anos que se seguirem. Queremos continuar a desejar Feliz Ano Novo sem tantas dúvidas em relação ao futuro!

E, quero aproveitar então, esse aquecimento dos motores, do espírito de renascimento que a natalidade festiva nos traz, das reflexões que naturalmente ocorrem sobre o que fizemos e o que faremos no ano seguinte, para desejar um Feliz Natal e uma ótima passagem para 2012!

Vamos em frente!

Só falta saber de qual Verdade é esta Comissão...

Aberta a polêmica Comissão da Verdade, se faz necessárias reflexões sobre o que abrange o campo dos Direitos Humanos e quais pessoas e em quais ações houve violação de tais Direitos. Vale para todos? De ambos os lados?

Se a resposta às perguntas subseqüentes for verdadeira, muitos dos que estão no atual governo, e também nos demais Poderes, deverão também arrolados e seus atos praticados expostos completamente à Sociedade. Os pressupostos jurídicos para que isso ocorra existem, começando pelo art. 5º da Constituição Federal, que garante igualdade de todos diante da Lei.

Nessa direção, o entendimento dos Direitos Humanos deverá se sustentar na Declaração Universal dos Direitos Humanos, http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por assinada na ONU em 10.12.1948. Alinhado aos seus termos, podemos definir alguns deles, como direito à vida – direito ao trabalho – direito a ir e vir – direito à propriedade – direito à Justiça – direito à Liberdade, dentre outros.

Cito estes como principais, pois são a base dos chamados “direitos naturais” de qualquer pessoa, e estão previstos na Declaração dos Direitos Humanos. Se a análise da Comissão se pautar com base em tais direitos, na mesma medida de igualdade constitucional para todas as pessoas de ambos os lados das escaramuças durante o regime militar, poderemos ter a tal transparência tão decantada pelos atuais e anteriores ocupantes do Planalto. O problema está em definir como será composta tal Comissão e se atenderá o pressuposto de imparcialidade e justiça na forma do artigo 10º da Declaração de Direitos Humanos.

Tanto as prisões, maus tratos e torturas que possam ter sido praticadas por alguns militares, além da equivocada censura, quanto os ataques à vida de pessoas, seqüestros, assaltos a bancos e residências, assassinatos até mesmo na frente de familiares e “justiçamentos” feitos na mata por tribunais absolutamente ilegais e parciais, também são atentados contra os direitos humanos.

Nesse sentido, a própria presidente Dilma Roussef estaria sujeita à exposição de seus atos e à condenação diante da opinião pública. Há que se lembrar que nada justifica atentados como os praticados em lugar nenhum do mundo. A única violência aceita é no exercício da defesa pessoal ou de sua liberdade.

A inadequada recomendação da Sra. Navi Pillay, alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, que se intromete em assuntos brasileiros, de que a Lei da Anistia deve ser revogada, busca promover a reabertura de feridas que só o tempo pode cicatrizar. Não se sabe se essa senhora tem conhecimento das fantásticas indenizações pagas com dinheiro suado do pagador dos pesados impostos brasileiros a milhares de pessoas que alegaram terem sido prejudicadas pelo Regime. Por outro lado, as famílias de pessoas “justiçadas” pelos hoje premiados continuam recebendo um a dois salários mínimos.

Vale lembrar ainda, que a Comissão da Verdade deverá, para ser justa, analisar as motivações da implantação do Regime Militar originada pelo golpe ou contra-golpe de 1964. De um lado, com apoio soviético, se pretendia implantar um regime comunista de viés ditatorial com supressão da propriedade. Suprimir a propriedade seria, sem dúvida nenhuma, um gravíssimo atentado aos Direitos Humanos, infringindo frontalmente o artigo 17 da citada Carta da ONU. Há que se lembrar que o mundo era bipolar no sentido da divisão de forças ideológicas e militares entre o Ocidente, alinhado com a democracia, as liberdades civis e os direitos naturais, e os países da Cortina de Ferro, alinhados com regimes ditatoriais, totalitários, avessos à democracia, e aos valores ocidentais. Os cuidados que países como o Brasil deveriam ter eram muito grandes para que não se perdesse o controle para o lado soviético/comunista. Isto é fato, apesar de a História estar sendo modificada nos dias de hoje, especialmente para os jovens, nas escolas e universidades. Se a Comissão for pela Verdade, a verdade será resgatada em todos os seus matizes, bons e ruins, com erros e acertos.

Infelizmente o democracia sofreu um golpe duro em 1964, mas é necessário se reconhecer que, com o Regime Militar, não houve supressão da propriedade e nem de muitos direitos civis, mesmo com o equivocado AI-5. Os casos de atentados contra a propriedade, a vida de civis e até de embaixadores de outros paises, deveriam ser tratados como casos de polícia, crimes federais, nada mais do que isso. Foi um erro ser da forma como foi. Errou-se também ao centralizar demais as instituições e a economia e não promover a descentralização antes da redemocratização. Contudo, há que se reconhecer que o Brasil saiu da 48º colocação em relação ao ranking do PIB em 1964, para a 8º colocação em 1985, com a construção de infra-estrutura viária, elétrica e de comunicações, que deu base para o País se desenvolver industrialmente.

Que a Comissão seja então, da Verdade mais transparente possível, imparcial, lúcida, ética, íntegra, correta. Só assim se justificará o que se diz pretender, a limpeza das feridas do passado e o esclarecimento de tudo que aconteceu. Do contrário, esta Comissão se constituirá em apenas um tribunal preparatório de uma breve revogação da Lei da Anistia, já em discussão no STF, ou seja, de “caça às bruxas”. E isso não tem nada a ver com a prática de Direitos Humanos e sim, exercício da vingança, um dos piores defeitos humanos.

Nas mãos de quem?

Durante o mês de setembro, bem próximo à Semana da Pátria, o Governo Federal produziu um comercial mostrando as coisas boas do Brasil com afirmação de que o mesmo está nas mãos do seu Povo. Obviamente com uma associação de imagens e sons que, subliminarmente, remetiam às verdadeiras mãos que controlam este País.

O comercial deixou de ser veiculado, mas a pergunta pode ser refeita: nas mãos de quem mesmo? A verdade é que o Brasil nunca esteve nas mãos de seu Povo. O gentílico com o sufixo “eiro” do brasileiro garante que as mãos deste Povo sirvam apenas para sustentar o Leviatã, ou seja, um Estado inchado de funcionários públicos, comissionados, apaniguados, governantes e políticos eleitos por um modelo anacrônico e viciado, corruptos e corruptores, invandindo, pois, a própria iniciativa privada e a Sociedade, que se estabeleceram três castas distintas: a plebe, os plutocratas e meta-capitalistas e a Corte.

O despudor tomou conta, pois a impunidade das iniqüidades, roubalheiras, desvios, desmandos, ineficiência e tudo o mais que envergonha a Nação já começa a ficar no tempo pretérito, criando uma sensação de “não me importo mais”. Pode-se observar isso pela aparente impossibilidade de ocorrência de protestos massivos – todos que foram tentados resultaram pífios. O sucesso das marchas em apologia ás drogas e ao homossexualismo reúnem milhares e até milhões de pessoas nas ruas, demonstrando claramente uma desconexão da sociedade dos seus valores mais tradicionais, não porque não acreditam nos mesmos, mas porque a esperança foi para o ralo. Quando a maioria fica silenciosa, as minorias, bem manipuladas pela opinião publicada é que parecem maiorias.

Não se pode prever um futuro muito bom para a Nação Brasileira, a continuar o modelo vigente. O centralismo tomou conta e não estamos muito longe de ter tudo absolutamente dominado pelo cruzamento de dados, todos sendo coletados diligentemente por meio de recadastramentos a titulo de “ampliar segurança do voto”, por exemplo, e logo, com a Carteira de Identidade com chip. Os equipamentos e sistemas estão prontos e até mesmo segmentos da Sociedade estão promovendo movimentos por maior eficiência do Estado, misturando-se com integrantes do próprio setor público, uma estranha simbiose que vai resultar em mais dominação. Se tivermos mais eficiência neste modelo de concentração de poderes, certamente se abrirá porta para um novo modelo de ditadura, com absoluta eficiência na cobrança dos tributos, no cumprimento das cada vez mais ridículas obrigações acessórias para pessoas e empresas, enfim, no controle social, a implantação de um modelo “matrix”.

Se o leitor achar tudo isso muito conspiratório, convidamos a saber mais sobre os sistemas de controle da Super-Receita e do Banco Central, com radares e câmeras de televisão cada vez mais presentes na montagem de big-brothers por todo o País, na cobrança antecipada de impostos, antes mesmo de as mercadorias serem efetivamente vendidas e pagas (substituição tributária), enfim... o Google fornecerá muitas informações. Depois é só juntar tudo.

Só a desconcentração dos poderes pode reverter essa situação. Afinal, como dizia Lord Acton: “ O poder absoluto corrompe absolutamente”. Ainda mais quando está nas mãos de poucos.

Pataquada brasileira contra os xing-ling afeta mesmo aos tupiniquins...

A recente medida governamental que determina aumento do IPI para carros estrangeiros para “proteger a industria nacional” suscitou diversos debates, dentre os quais, o profético domínio global pelos chineses. Nem vou comentar a pataquada brasileira, cujos autores, ao invés de reduzir a carga tributária interna para competir de igual para igual, ou próximo disso, penaliza a própria população para beneficiar apenas um setor. Proponho mesmo, uma reflexão sobre os efeitos da lógica da Ação Humana e dos mercados.

Gosto de me lembrar que quando muitos demonizavam a Microsoft, antes dela a IBM, antes ainda a Ford e seus carros que podiam ser de qualquer cor desde que fossem pretos, e assim por diante, como ditadoras de regras do mercado. Por um tempo até foram. Mas... o ser humano... é assim mesmo, não aceita ficar parado muito tempo (espero que isso seja verdade no Brasil também...), e logo surgiram o Linux, o Java, a Dell, a HP, a Compaq, o Google, Samsung, puxa, acho que tem mais.

Custo e oportunidade é o que ocorre no momento. A China é a oportunidade para quem agregou valor aos seus produtos por meio de tecnologia e marcas. A China se rendeu a isso porque tinha que seguir o mesmo caminho que Japão e os Tigres Asiáticos fizeram. Alguém se lembra de que o Japão ia dominar o mundo na década de 90? E logo, será como todos. Depois disso, muitos queriam aprender árabe, por causa de Dubai... Não tem jeito, os ciclos econômicos são....hummmm, cíclicos!

A China está enriquecendo, é verdade, sua economia tem muito mais escala, mas tudo tem limite. Se o mundo parar de comprar... cabum! Vão fazer o quê? A china depende tanto do mundo comprando quanto o mundo depende deles para comprar “balatinho”, até que surja uma nova fronteira de baixo custo – quem sabe a África? Ou a América Latina? Quando um país enriquece, seu povo também enriquece. Em Xangai têm muitos chineses que já fazem bem mais de cem dólares mensais, pois o luxo destas cidades que se tornaram grandes centros industriais e comerciais não é financiado apenas por... turistas. Os salários estão se tornando mais altos e a fuga de empresas para o interior está é levando progresso e conhecimento, como um tsunami econômico, até que atinja todo o território e talvez invada outros, como a Mongólia, o Afeganistão, Turkistão e outros “que lá estão”. E isso é fenomenal para todos, porque esse capitalismo de interesses pelo mais barato, beneficia muita gente que nem faz idéia do que é o mundo. Basta lembrar do Vietnam, que hoje já tem acordo comercial com os EUA, e nas ruas da capital circulam carros de luxo diante de lojas de luxo. O Vietnam já é um dos maiores produtores de café do mundo, mas produz também, tênis para a Nike, e assim por diante.

Teoria dos vasos comunicantes. Essa é a regra que norteia os interesses humanos. A água sempre vai pender para o lado em que a gravidade atrai. O mundo não vai ser dominado pelos xing-ling, como não foi pelos sato-shiro, e até a cultura norte-americana, antes presente de forma massiva cede lugar para a miscelânea cultural global que vasa pela internet, thanks God!

Não posso deixar de dizer que se o Brasil não fizer reformas estruturais objetivas e corajosas, desconcentrando os poderes, os recursos e as decisões políticas para um verdadeiro federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais, vai ficar sempre como espectador, como sempre foi de todos os movimentos e ciclos que citei de passagem, a mercê das sístoles e diástoles de cada país, de cada região. A continuar assim, logo veremos a Bolívia nos surpreender...

E se não houvesse ministérios?

Como sempre, pipocam pela rede e pela midia tradicional o assunto do momento: as falcatruas descobertas em três ministérios (até o presente momento, já que restam ainda mais 36...).

Muito se fala de quadrilhas instaladas em tais instituições, fruto do aparelhamento do Estado feito por partidos políticos, e, na verdade, isso apenas se reforçou de uns anos para cá, os ministérios, se não todos, sempre tiveram variados graus de corrupção nos escalões inferiores. Isso sempre foi de conhecimento popular, embora pouco se podia provar. Hoje, com tantas provas, ninguém é punido.

Mas a pergunta que não é feita é: e se não existissem ministérios? Para responder é preciso primeiro tentar entender a justificativa da existência de tal instituição, que deveria ser de Estado, mas que se mistura com Governo. Um ministério tem por atribuição planejar a redistribuição de atribuições, recursos, modo de gestão, normas e demais providências em atendimento a um respectivo setor. O da Saúde deve tratar de todos os assuntos relacionados ao atendimento de pacientes e hospitais – para isso criou um sistema único, o SUS, que terminou por virar “SUSto” ou pior, pavor mesmo para quem precisa. O dos Transportes, pelas estradas federais em todo o País, assim como os demais modais. O da Educação pelas normas pertinentes, diretrizes, verbas, merenda, livros e demais materiais, enfim, para todo o País também. E assim por diante, faríamos um compêndio longo e cansativo pois são, afinal, 39 ministérios atualmente.

Os ministros devem ser, dentro deste modelo, os despachantes do Presidente da República, atendendo e negociando interesses diversos com os vereadores federais, aliás, deputados, federais e até senadores (sic) em nome de todos os estados, prevalecendo, como é natural, o clientelismo e a barganha. Ou seja, não funciona. O poder e recursos concentrados demais, mesmo que sejam redistribuídos dentro de uma tentativa de um federativo cooperativo, se sobrepõe à ética, à técnica, e a justiça redistributiva, tanto pelas razoes humanas, quanto pela natureza prática.

Em uma Federação genuína inexiste o redistributivismo, pois recursos e atribuições hoje pertencentes aos 39 ministérios são dos estados e muito coisa dos municípios, com algumas exceções, como a Defesa do Território, por exemplo. Neste caso, pouco importa a nomenclatura, se ministério ou secretaria, desde que o modelo de remuneração de seus funcionários mude também. Como seria então?

Essa abordagem é um ensaio, propondo uma reflexão fora do fogo cruzado que resultou o atual modelo. Considerando que a maioria absoluta das atribuições de interesse público passam a ser dos estados federados e municípios, subsidiariamente, algumas normas não podem deixar de ser federais, como os pesos e medidas, normas técnicas, propriedade intelectual, seguros, práticas comerciais e bancárias, o que não exige a existência de gordos e mastodônticos ministérios nem ministérios para acomodação de interesses partidários nas negociações de “coalizões”. Bastam secretarias normativas.

Na área de transportes, a correspondente Secretaria ou Departamento Federal faria estudos e planejamento de integração modal de todo o País, mas a execução sempre deverá ficar com cada estado, seja privatizando seu pedaço ou não. Não será mais, desta forma, necessário contratar obras, receber e transmitir verbas, nem ter tanta gente. Com a Secretaria da Saúde, algumas normas nacionais, integração de ações contra endemias e pandemias, proteção sanitária, mas sem invadir competências estaduais. A Secretaria Federal de Educação estabelece e vigia as normas em relação ao idioma, ao conteúdo oficial sobre Geografia e História Nacionais, mas não muito mais do que isso. E assim por diante, com todos os assuntos de real interesse da Federação.

É um ensaio, uma visão do que poderia ser, pois parece melhor pensar assim, ao invés de se consumir com os escândalos, dia após dia, nos ministérios, cujo conjunto parece ser se bola da vez, seja por faxina resultante de uma luta intestina pela auto-afirmação da criatura diante do criador, ou até mesmo, já em luta por espaços territoriais, uma luta pelo poder mesmo. Afinal, o que é essencial não pode ser visto em público.

Com esta visão comparativa se poderia concluir que além da percepção de que os ministérios servem apenas para esconder e negociais mistérios, o País estaria melhor sem tais instituições, cujas atribuições seriam muito melhor praticadas pelos estados e municípios, subsidiariamente. Tanto pela diminuição do clientelismo e corrupção, quanto pelo custo pago por todos os brasileiros, sem exceção. Esse tipo de faxina geral seria, portanto, mais eficiente e eficaz. Uma vassoura federalista funciona muito bem como instrumento de tal ação.

Sociedade de si mesmo, mais uma esquizofrenia brasileira?

A nova lei que institui a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli – é mais um caso da esquizofrenia legal e burocrática brasileira, cujos legisladores procuram mais podar ervas daninhas, do que extirpá-las objetivamente.

Começa com a incrível sociedade de um. É isso mesmo! Você, sócio de você mesmo! Logo criarão o Você S/A, talvez para aproveitar o nome de uma revista famosa. Estou certo de que todos sabem que uma sociedade só pode começar a partir da associação de duas pessoas. E também que para se fazer uma empresa individual, já existe legislação nesse sentido.

O legislador alega que muitas sociedades limitadas têm o “sócio laranja”, com apenas um por cento, ou uma quota, cumprindo a obrigatoriedade legal da existência de dois sócios par se formar uma sociedade por quotas limitada. É verdade, mas a solução não poderia ter sido pior. Além disso, a nova lei exige integralização de capital de no mínimo cem vezes o valor do salário mínimo, como “garantia aos credores”, deixando de fora muita gente que não tem essa quantia – hoje, na faixa de R$ 55 mil – para se começar um negócio.

Poucas medidas absolutamente necessárias poderiam ser adotadas, com pequenas, mas importantes mudanças nas legislações, tanto da empresa individual, quanto das sociedades limitadas, ei-las:

a) permitir que a empresa individual possa adotar nome comercial – hoje, este tipo de empresa tem como razão social o próprio nome do titular, nem sempre muito bom diante do mercado. Simples, não é mesmo?

b) Estabelecer que, nas sociedades limitadas, sócios quotistas sem cargo na gestão da empresa, ou seja, apenas quotistas, não tenham responsabilidade solidária nos atos da empresa, não tenham seu nome levado aos órgãos de proteção ao crédito por problemas da empresa ou dos sócios gestores, ou seja, que fiquem apenas na qualidade de investidores, sendo necessário, obviamente, seu capital declarado como investimento, devidamente integralizado ou a integralizar, relatando prazo e valor das parcelas. Quotistas, claro, devem ter direito a voz e voto nas reuniões da empresa, se desejarem participar, mas somente nas decisões que impliquem alienação de capital imobilizado ou aquisição que importe em risco, dentre outras de igual quilate. Ajustes de proteção ao quotista, de bom senso, obviamente, certamente seriam incorporados na legislação, se o caminho adotado fosse esse.

Na primeira proviedência, da empresa individual, a adoção desta simples medida, evitaria mais esse Frankenstein legislativo, aperfeiçoando a importante empresa individual, ampliando ainda, as possibilidades de formalização de muito mais gente hoje marginalizada.

Na sociedade limitada, surgiria um aperfeiçoamento da mesma, de forma que inovações pudessem ser financiadas por investidores particulares que seriam investidos na condição de sócios da empresa, sem os riscos que se oferecem aos gestores, como ocorre nas sociedades anônimas (S/As). Todos sabem que para se registrar uma S/A, há que se vencer uma enorme carga burocrática, e o novo Código Civil trouxe alguns aperfeiçoamentos importantes para as sociedades limitadas, como, por exemplo, o sistema de votações dos sócios.

Seria uma forma fantástica de priorizar o empreendedorismo nacional, liberando a Sociedade Brasileira para nele investir, não apenas nas bolsas, cujo acesso ainda é restrito e talvez menos de um por cento da população economicamente ativa delas participe. Na sociedade americana, por exemplo, cerca de cinqüenta por cento da população economicamente ativa têm ações em seus portfólios. Qualquer pessoa com algum recurso disponível poderia aplicar em uma nova idéia, uma invenção, do seu parente, amigo ou de alguém que coloque uma oferta de quotas de participação empresarial em torno de uma inovação que poderá trazer muito retorno. O risco? “É o capitalismo, seu...” parafraseando famosa afirmação de um presidente americano sobre a Economia. Foi assim que surgiram a Microsoft, HP, Dell, Netscape, dentre tantas outras, cada qual com sua história de nascimento a partir de uma garagem doméstica. Por que não no Brasil, que tem tanta gente com capacidade e vontade empreendedora?

Infelizmente existe ainda muito pouco senso prático no setor estatal brasileiro, por falta de conhecimento do que pode ser prático, acostumados que estamos em dar jeitinho em tudo, pois tudo é complicado – afinal, para que facilitar se podemos complicar? E com isso, vender mais facilidades?

*Thomas Korontai é fundador e líder do Movimento Federalista – www.movimentofederalista.org.br

Vai ser dificil apagar esse fogo...

Os problemas que vão pipocando pelo País têm origem estrutural, e, curiosamente, ao que parece, poucos perceberam isso. E os esforços dos muitos que se preocupam em tentar apagar incêndios ou mesmo obter soluções mais duradouras para cada um dos problemas que surgem são focados nos efeitos e não nas causas.

Essas duas situações combinadas criam o caos. A confusão, a dissonância cognitiva que desorienta a todos. O caso dos bombeiros no Rio de Janeiro é um bom exemplo. Começa pelo péssimo salário sem direitos, sem auxílios ou acessórios, especialmente pelo fato de se tratar de uma profissão especializada e de alto risco – isso é um dos efeitos sentidos por todos eles.

A outra componente é estrutural. Porque bombeiros têm que ser militares? Aliás, porque policiais devem ser militares? A estruturação até pode ter base na organização militar, mas jamais deveriam tais servidores estarem incorporados sob uma legislação que dever se aplicar somente às Forças Armadas. Fazendo um péssimo salário, depois de tantos protestos e pedidos, chegaram ao limite e “entraram em combustão”, que não se pode dizer que tenha sido espontânea. Esta foi provocada pelo modelo estrutural absolutamente equivocado. Agora, mesmo tendo apoio da população, estão sujeitos às punições por motim. Agora, a pressão da opinião pública coloca em xeque a legislação militar. Se fossem servidores públicos, seriam punidos dessa forma?

Um bom exemplo dessa distorção estrutural está nos controladores de vôo, que, por serem militares, têm seus salários atrelados aos demais companheiros de caserna, independentemente das diferenças de qualificações. Isso não pode dar certo, como está bem demonstrado.

Frise-se que existem greves e greves. Protestos e protestos. Os eventos relacionados aos bombeiros foram considerados justos por qualquer pessoa de bom senso. Obviamente não se admitem os excessos e quebradeiras ocorridos, mas isso é consequência da perda de controle pela combustão provocada nos ânimos, estruturalmente.

Para piorar a situação, ganha força, em face desses eventos, a PEC 300, que, moralmente é muito válida – todos os militares ligados à segurança pública merecem ser bem remunerados – mas impraticável sob o ponto de vista de uma Federação. Cada estado e cada cidade tem sua própria e característica realidade sócio-econômica e a imposição centralizada a partir de Brasília se reveste de mais uma pá de cal na Federação. Aliás, o artigo 60, Inciso III, § 4º da Constituição Federal diz:

§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;

Assim, as medidas que pretendem impor regras horizontalizadas para todo o País são inconstitucionais, não se compreende como são consideradas no Congresso, para discussão, criando áreas de pressão de todos os lados. Os preceitos constitucionais estáticos que garantem o Estado de Direito correm o risco de serem conspurcados pela má democracia, a democracia manipulada. Algo que está sobrando ultimamente no Brasil, e que nos levará, como de fato está levando, ao caos.

Para não deixar inconcluso o tema central – o incêndio na corporação dos bombeiros – há que se mudar a estrutura das corporações “militares” que não pertencem às Forças Armadas de forma direta. Cada cidade deve ter a sua corporação de bombeiros, profissionais e/ou voluntários, sob serviço público ou privado, apenas isso. E cada cidade, vai resolver as questões sócio-econômicas de suas corporações, de acordo com sua dimensão demográfica, econômica, geográfica e social. Querer universalizar as corporações em apenas um modelo nacional é mais do que erro estratégico. É estupidez. E todos sofrem.

O BRASIL SE TRANSFORMOU EM MAGISTRATUROCRACIA

Democracia já era. Legislativo, um suposto poder representativo da Sociedade pode estar com os dias contados. As últimas decisões do STF demonstram que os ministros, a maioria absoluta apontados pelo governo Lula, estão legislando de acordo com a corrente política ditada pelo Planalto e não mais pelo que está escrito na Carta Magda, ops!, Carta Magna. É verdade que a Constituição vigente é ruim em muitos aspectos, mas, é a Constituição, é o que se tem para respeitar. Se isso não é levado em consideração, então estamos fritos.

Neste ano, três casos emblemáticos. O primeiro, os ministros rasgaram o art. 226 da Constituição Federal que diz claramente:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Em nenhum lugar está escrito que duas pessoas do mesmo sexo podem “casar”. E não estou dizendo que sou contra duas pessoas assim viverem juntas, isso é questão de foro intimo. Mas, se tivesse que existir o tal “casamento”, que fosse devidamente instituído por meio de uma PEC. O STF não podia fazer o que fez.

O caso do terrorista Batisti, condenado na Itália à prisão perpétua feriu todos os preceitos da legalidade, da Justiça, do bom senso, das relações internacionais, enfim, não sobrou nada que pudesse se salvar. Nem o tal direcionamento “humanista” apregoado pelas mariposas do Planalto. Rasgou-se a Constituição. Novamente..

Agora, a “Marcha pela Maconha”, liberada por unanimidade pelos oito ministros presentes, criou precedente para uma série de coisas. Para fundamentar o que afirmo, mais do que a questão da liberdade de expressão, está o bom senso desta liberdade. Toda liberdade tem limites. A liberdade precisa de pesos e contra-pesos. Se assim não fosse, o piloto não precisaria do avião para voar livre como os pássaros. Todo e qualquer cidadão poderia fazer o que bem entendesse, afinal, é a liberdade! Ladrões e assassinos ficam livres para fazer o que quiserem, porque afinal, não se pode restringir o exercício da profissão, como bem lembrou o advogado de um dos assassinos do estudante da USP.

Pois bem, com o precedente aberto, não vejo impedimento para que os pedófilos saiam ás ruas para exigir a descriminalização da pedofilia. E porque não, os bandidos unidos exigirem a descriminalização dos seus atos? E os Sem Terra, exigir a legalização das terras, e por que não também, qualquer outro tipo de propriedades invadidas por eles e para eles? Agora tudo pode!

Não se trata de liberdade de expressão. Não é pelo fato de esta estar “garantida” (diante da postura do STF, não temos mais quem guarde a Constituição, por isso as aspas) no art. 5º que você vai sair xingando todo mundo, publicamente. Se xingar seu chefe, seu empregador, e você for para a rua vai poder processá-lo por censura ao seu direito de expressão?

As conseqüências poderão ser muito graves. Além dos precedentes criados, da magistraturocracia implantada ao revel do Congresso, que nada faz, pois está regiamente compensado pelas benesses da “coalizão” com o Poder Executivo (apesar de agora querer mais e mais...), as franquias para os traficantes estão garantidas, pois nada mais será apologia ao crime, ao consumo de drogas, à libertinagem ampla, geral e irrestrita.

Enquanto na Inglaterra se diz “God Save the Queen” e nos EUA, “God bless the America”, aqui só podemos dizer “Cada um por si, Deus por todos”.

E a vida passa...

Não vamos reverberar os assuntos Palocci e Cesare Batisti que já estão amplamente comentados pela imprensa, porque, ao que parece, é exatamente o que os ocupantes do Planalto querem. O pão e circo não funciona mais para uma crescente população mais informada, graças à multiplicação dos meios eletrônicos de informação como a internet, TV aberta e à cabo, rádio e os próprios jornais e revistas em papel. Não que o “pão e circo” tenha se extinguido, apenas recebe agora, as polêmicas como companheiras de distração popular.

A cornucópia brasiliense de assuntos de toda natureza mantém assim, a todos ocupados com devaneios enquanto se operam situações que colocam a Nação cada vez mais de joelhos diante do Estado que se agiganta não apenas em recursos extorquidos da população, mas em poder, cada vez mais concentrado nas mãos de poucos. Uma delas é a progressiva eliminação do conceito de Federação, com a contribuição do STF que passou a legislar, tal como outras cortes, bem demonstrado nos últimos casos. A Constituição Federal se transforma, cada vez mais, em peso para papel, ou para portas que são batidas na cara da população, pois suas funções já não são mais respeitadas quando é do interesse da Nação, nem do Estado, apenas do Governo.

E é curioso como entidades representativas da classe empresarial aplaudem o “fim da guerra fiscal” demonstrando que, ou não compreendem o que realmente é uma Federação e o principio da competitividade absolutamente necessário para que uma Nação prospere, ou realmente não sabem o que fazem. Cooptados? Talvez. Afinal, está cada vez mais fácil enquadrar qualquer empresário como sonegador ou infrator de alguma norma não cumprida, das mais de 3.4 milhões emitidas desde 1988.

O Brasil caminha, a passos cada vez mais largos, para um novo modelo totalitário, mais eficiente do que os grosseiros modos da antiga URSS, Cuba, Coréia do Norte dentre outros, pois não se pretende impor restrições que imobilizem o capitalismo, e sim, o direcionem para que sirva somente ao Estado, um novo modo de escravização. Se você, caro leitor dúvida disso, basta analisar alguns dos pontos que elencamos:

a) burocracia estonteante – cada vez mais, mesmo que “facilitada” pela informatização e virtualização dos processos;

b) cruzamento de dados cada vez mais amplo – patrimoniais, financeiros, operativos – de empresas e pessoas, de maneira que nada escape ao Big Brother Brasil, sempre na suposição de que todos são igualmente culpados de forma prévia;

c) acúmulo progressivo de decisões políticas, administrativas, tributárias

d) distanciamento progressivo das decisões praticadas em Brasília, de forma que somente grupos organizados, que se denominam de “Sociedade Civil Organizada” – uma modernização dos antigos soviets, a maioria financiadas com recursos públicos – possam interferir em nome da verdadeira Sociedade, a brasileira, a Nação;

e) produção de escândalos de toda sorte, tanto os estratégicos nevoeiros, quanto os que às vezes fogem do controle do Governo Central, criando insensibilidade progressiva na Sociedade Brasileira, cuja indignação vai sendo substituída pelo “eu por mim, Deus por todos, salve-se quem puder”.

f) processo educacional determinado pelo MEC, produzindo um lixo cultural que idiotiza cada vez mais os futuros cidadãos, a ponto de perder referências da própria norma culta, como demonstrado no caso “dos livro”, ou nos demais que politizam a História do Brasil a favor dos atuais ocupantes do Poder, sem mencionar outros, que enaltecem movimentos como MST dentre outros de cunho terrorista.

Não há dúvida de que algo precisa ser feito, e muito se ouve nessa linha, contudo, de forma sempre reativa e nunca propositiva. Ao nosso ver, considerando apenas a lógica cartesiana do processo de gestão de um País, o modelo de organização do Brasil é que está absolutamente equivocado, pois concentra poderes e recursos excessivamente e espraia de forma horizontal suas decisões para todos os rincões do País, dizendo que esse “igualitarismo” é democrático. Não é, é desumano e provoca tão somente ineficiência, corrupção, vergonha, decepção e desesperança, exceto é claro, para os poucos que orbitam em torno do Planalto. A conscientização deste fato, associado com os benefícios do localismo junto à população de forma ampla e geral, permitirá uma janela de oportunidade política para mudanças nesse sentido. Conhecimento liberta. Ou se passa a vida pelo simples fato de passar...

Uma proposta de reforma política não cosmética

Dentre tantos problemas que invadem a vida dos cidadãos dos mais de cinco mil municípios brasileiros, gerando grandes confusões cognitivas sobre causas e efeitos, surgem as discussões sobre uma Reforma Política. Associada à enorme desinformação nacionalmente constatada, os detentores dos poderes no País, assolados pela absoluta descrença nos partidos políticos e políticos que se instalou em talvez 98% da população brasileira, são os próprios políticos que tomam a iniciativa de propor alterações.

Mas pode-se esperar de cortes na própria carne, diante de tantas benesses das quais se comprazem? Poderia se esperar, por exemplo, uma reforma tributária que diminuiria a arrecadação, devolvendo parte da extorsão tributária à própria população? Governos abririam mão disso?

As respostas soam óbvias demais para se permitir deixar engambelar por propostas que vem de quem detém o poder. É da natureza humana concentrar poder e mantê-lo a todo custo, observe-se o que ocorre, de forma mais marcante nestes dias, no Egito. E, pior do que mantê-lo, é aumentá-lo, o que ocorre no Brasil. Sonhar que demônios se transformem em anjos é devaneio.

Na questão da reforma política – e não é diferente das demais “reformas” em discussão no Governo e/ou no Congresso, o que se propõe é bem próximo de uma reforma cosmética. Uma reforma política de verdade, honesta e objetiva é:

1. fim do financiamento público de campanhas
2. fim do financiamento público de partidos
3. fim das coligações partidárias
4. fim dos suplentes em todos os níveis
5. proibição do voto cumulativo e por procuração nos partidos políticos
6. obrigatoriedade de eleições primárias internas nos partidos para indicação de seus candidatos
7. implantação do voto distrital misto para estados e municípios
8. implantação do sistema de voto distrital estadual para presidente, com colégio eleitoral nacional ratificador das urnas estaduais, único jeito de se respeitar o povo de cada estado dentro de uma federação
9. fim da obrigação de abrangência nacional, podendo existir partidos locais e regionais
10. cláusula de acesso ao Congresso e ás Assembléias estaduais para partidos – exigência de desempenho eleitoral mínimo. No País, 10% e nos estados, cada um decide. Nos municípios deve ser livre.
11.fim dos impedimentos intra-partidários para participação plena dos filiados nos processos de indicação de candidatos e eleição de dirigentes partidários (fim dos feudos intra-partidários)

São 11 pontos que colocam o processo eleitoral brasileiro em pé de igualdade com as nações do Primeiro Mundo, eliminam feudos intra-partidários e respectivos caciques, abrindo espaço para líderes de verdade, cristalizam a democracia, equilibram as disputas de poder, respeitam os filiados e os que militam pelas causas partidárias, atraem a participação popular nos partidos e/ou nos seus processos internos, e permitem uma maior transparência e equilíbrio político. O que se discute, como por exemplo, fidelidade partidária, financiamento público de campanhas, fim da suplência aos senadores (porque só aos senadores? Que tipo de gradualismo malandro é esse?), listas partidárias (quem indica os candidatos, os filiados ou os caciques?) dentre outras pouquíssimas providências se não for papo furado é mais engodo. Pouquíssimos dos que estão com a mão no poder ou dependentes diretos do mesmo – os chamados “mamadores das tetas da viúva” de fato, não têm nenhum interesse em reformar de verdade qualquer coisa em um País cujo setor estatal é tão “generoso” e um povo tão condescendente.

“Publique-se, registre-se, arquive-se, ignore-se” será o resultado de eventuais propostas honestas que cheguem ao Congresso. A população está desarticulada, as lideranças dispersas em vários movimentos disso e daquilo, muitos aceitam inadvertidamente um embate ideológico que já está vencido pelos ocupantes do Planalto e de todo o Estado Brasileiro – praticamente tudo aparelhado. Somente a proliferação da informação sobre o que funciona e o que não funciona pode servir como vírus contra esse aparelho gigantesco. Quando o cidadão de cada rincão brasileiro se der conta de que ele é o "pagador da conta" e souber quanto isto custa diariamente em relação ao seu trabalho suado, quem sabe tal condescendência mude.