A MAÇAROCA DO MODELO POLÍTICO NO BRASIL

Se você quer entender um pouco dessa maçaroca político-partidária tupiniquim, se debruce neste artigo. Não fique apenas no que a imprensa diz. Eles mal sabem o que estão dizendo....
-------------------------------------------------

TSE E A CRISE DE IDENTIDADE
O Tribunal Superior Eleitoral - único órgão no mundo que acumula as três funções de Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário (um absurdo, por óbvio!) tem, portanto, de tudo, menos espírito democrático. Sobra mesmo é autocracia em contraste até mesmo com o Estado de Direito, impondo o Direito do Estado.

Ao modificar, por meio de resoluções, o espírito da Lei 9.096 no tocante ao registro de novos partidos - esta lei, por si só, inconstitucional, pois muda completamente o art. 17 da Constituição Federal - tem apenas um propósito: criar mais e mais empecilhos para todos que não conseguem exercer seus direitos políticos nos 35 partidos já registrados.
Sim, concordo que é curioso afirmar isso, 35 partidos já registrados e estou reclamando das dificuldades em se registrar mais...

Bem, vamos lá, espraiar um pouco de informação para desmontar as opiniões mal formadas com base nas meias verdades ou deformações do que é verdadeiro pelo mundo. Em primeiro lugar, obstar a criação de partidos é anti-democrático. Ponto. Os EUA têm 123 partidos nacionais. Vou repetir: os EUA têm 123 partidos nacionais. Mas porque só se ouve falar de dois? Pela simples razão de existir cláusula de acesso para se ter direito à cadeiras na Câmara dos Representantes ou no Senado. Esta cláusula determina que um partido, para se tornar nacional, deva estar organizado em no mínimo 50% dos 50 estados norte-americanos. Provavelmente devem existir critérios adicionais de organização, para evitar falseamento, do tipo que ocorre no Brasil, partidos que existem apenas no papel. Na Alemanha, exige-se desempenho eleitoral de 5% dos votos nacionais dados a um partido, para que tenha direito à cadeiras no Parlamento. Nas eleições de 2013 o tradicional FDP (não é gozação...) conseguiu 4,8% e ficou de fora do Parlamento.

REFORMA POLÍTICA NO BRASIL
Se quisessem mesmo fazer uma Reforma Política de verdade, e aí a culpa é da Câmara, teriam incluído tal cláusula por aqui. Mas, aproveitaram-se os maiores partidos para dividir entre eles o fantástico bolo de R$ 840 milhões de verbas do Fundo Partidário, criando cláusulas de barreira para os chamados "partidos nanicos". Bacana a democracia dos poucos, não é mesmo?
Por usa vez, o TSE, que agora exigirá cadastramento prévio dos eleitores apoiadores de partidos em registro por parte de cada um destes, mediante o fornecimento de senha e outras "burrocracias", que estupidificam o processo político e o exercício dos direitos políticos no País, poderia adotar uma providência que eliminaria de vez, a burocracia, o uso de papel, o gasto excessivo de energia em todos os sentidos: criar uma área no TSE para cada partido em fase de registro, devidamente cadastrados, nas quais, os eleitores entrariam com seus títulos de eleitor e promoveriam o tal apoio ao registro do partido escolhido. Simples assim...

Porque não pensaram nisso? Vão gastar milhões do dinheiro público com a criação de sistemas, integrando todos os TREs e talvez todos os cartórios eleitorais, para apenas complicar mais ainda a vida das pessoas. Seria má vontade? Seria estupidez e cegueira? Seria a síndrome da "burocratites" bem aguda? Seriam interesses escusos? Seria mais um jeito de criar mais uma despesa faraônica para o combalido caixa da União? Não tenho resposta para nenhuma dessas perguntas. O caro leitor tem?

Finalmente, outros milhões serão gastos com a aplicação de QR Code na fiscalização dos votos por parte do eleitor. Mais uma ação inócua, tanto quanto a biometria, quando se trata de ter um sistema eleitoral sério e justo, com a devida contrapartida física: a impressão do voto. E não basta isso, é preciso que cada urna, em cada sessão, seja auditada localmente, na hora do término de cada eleição (foi assim que se conseguiu evitar mais fraudes na Venezuela, que viu a Oposição eleger 2/3 do Parlamento, pois o voto é eletrônico e impresso). Lenin deixou uma frase lapidar: "Quem ganha a eleição é quem conta os votos". Simples assim. Mas para o TSE, cuja crise de identidade o leva a se confundir até para distinguir o que é um pedido administrativo seguido de Mandado de Segurança (fizemos isso e se confundiram todos, mas no fim prevaleceu a nuvem de despachos com prazos exíguos em absurdos jurídicos, já no STF, cuja parte é composta dos mesmos juízes do TSE) com ação judicial, é fácil, embora bizarro, compreender.

Agora só falta pedir exame de fezes para comprovar que o eleitor é ele mesmo que apoia o registro de tal partido. Isso, em tempos de voto eletrônico, sem comprovação. Dois pesos e duas medidas, para uma instituição com três funções de Estado...

Thomas Korontai é Agente da Propriedade Industrial, empresário, autor de livros, fundador do Movimento Federalista no Brasil, composto do Partido Federalista e do Instituto Federalista e membro do Grupo Pensar+
(Permitida republicação, sem alterações, citando fonte)

Polígono das incertezas e a verdadeira responsabilidade presidencial

É POSSÍVEL MUDAR O BRASIL JÁ!

PSB É DENUNCIADO CRIMINALMENTE NO MPF

A SOLUÇÃO PARA O BRASIL E PARA A SUA VIDA, É A AUTONOMIA DOS ESTADOS VAMOS REFUNDAR O BRASIL!

VAMOS DERRUBAR OS MUROS!

Federalismo em Debate!

ELEIÇÕES 2014 – JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ RECEBE AÇÃO PARA ANULAR LICITAÇÕES

Foi protocolada nesta quarta feira na Justiça Federal do Paraná, uma Ação Popular em caráter liminar pela nulidade dos contratos das empresas que venceram licitações junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral – para gestão das urnas eletrônicas e contagem dos votos das eleições de 2014. A iniciativa partiu do empresário curitibano Thomas Korontai, com mais de uma dezena de mandatários, os chamados litisconsortes ativos. São rés as empresas Srmatmatic Internatinal Co., Smartmatic Brasil Ltda, Fixti Soluções Tec. Ltda e Engetec Tecnologia S/A,  a União Federal e funcionários do TSE envolvidos na operação na época.

A decisão de se promover essa medida foi tomada no Conclave de Washington, realizado em março último naquela capital americana, ocasião em que o advogado Fernando Costa apresentou as evidências e provas de fraudes cometidas pelas empresas Engetec Tecnologia S/A (sucessora de empresa falida com diversas ações trabalhistas, o que apenas por isso já a inabilita a participar de licitações), Smartmatic International Corporation (sem autorização para operar no Brasil e incluída em contratos sem licitação), Fixti Soluções e Smartmatic Brasil Ltda. (com declarações patrimoniais de apenas R$ 15 mil).  As empresas são suspeitas de fraudar seus próprios documentos =, tais como, declaração de folha de pagamentos trabalhistas maior do que o faturamento, declaração patrimonial abaixo do exigido pela lei, fraudes contábeis, dentre outras situações. A Smartmatic International Corporation tem sede em Barbados e filial no Brasil, mas não possui autorização para operar no Brasil, e foi incluída sem licitação, em contratos com o TSE. O advogado Fernando Costa pergunta na Ação, porque não foram então, contratadas empresas como o Serpro e Dataprev, que têm tecnologia suficiente e tem privilégio de contratação por similaridade técnica? “Não se pode terceirizar a democracia e a soberania nacional a estrangeiros” disse o advogado.

Thomas Korontai, que foi um dos conferencistas no Conclave de Washington e que propôs ingressar com tal medida, já foi autor de duas outras ações populares – uma em 1995 para impedir o auto aumento escandaloso de salários de deputados e senadores (tal ação nunca foi julgada) e outra em 1998 para anular contrato de US$ 1,4 bilhão  da Raytheon Co. com o Governo Brasileiro para construir e gerenciar o sistema SIVAM, obtendo a única sentença de mérito na 7º Vara da Justiça Federal do Paraná, o que permitiu que o sistema fosse quase que totalmente nacionalizado. Ele se declarou escandalizado com o volume de ilegalidades cometidas destacados nesta ação, inclusive falsidade ideológica, para declarar nulos os contratos das empresas que controlaram as eleições no Brasil desde 2012, A Ação tem 85 páginas e quase 500 anexos.  Ele também já encaminhou ao Dr. Delton Dallagnoll, Coordenador da Operação lava Jato, doMinistério Público Federal, a ação e provas das fraudes, todas obtidas no próprio TSE pelo Dr. Fernando Costa, para abertura de investigação criminal por parte da Polícia Federal. “Espero que na onda do Lava Jato, possamos passar a limpo as eleições de 2014, sob forte suspeita de fraudes, e se os contratos forem anulados, se abrirá a possibilidade de se discutir a legitimidade do processo eleitoral que manteve a Sra. Dilma Roussef no Planalto”, declarou Korontai, que é também, líder nacional do Movimento Federalista, que propõe exatamente a desconcentração dos poderes com forte autonomia federativa aos estados.

Ele lembra ainda que o Brasil é signatário da Convenção de Mérida, e a Smartmatic International Co. jamais poderia ser contrata também pelo fato de estar com processos criminais em outros países.
O processo tramita na 11º Vara da Justiça Federal sob o nº 5042513-70.2015.4.04.7000 nas mãos da Juíza Silvia Regina Salau Brollo. O patrocínio advocatício da Ação Popular no Paraná é da advogada e jornalista Dra. Rosemari Kalluf.

16 08 2015 THOMAS KORONTAI NA PAULISTA

CHEGA DESSA GENTE! MAS, CHEGA DESSE MODELO TAMBÉM!

EU PROTESTO!

EU PROTESTO!
Protesto por meu pai ter ido embora, mesmo sabendo que esse é o ciclo da vida. Protesto por não poder sentar-me com ele à mesa para comer do alimento da homenagem que tanto merece.

Protesto por não poder dizer, mais vezes do que tive a felicidade de dizer, o quanto sou agradecido pelo que me ensinou, pelas vezes em que foi farol para iluminar meus caminhos e pelas vezes em que navegamos juntos nos mares que a vida dispôs.

Protesto por não poder abraçar mais vezes seu corpo cansado e acariciar seus brancos cabelos, e protesto por algumas oportunidades que deixei passar para fazer isso. Protesto pelo tempo que não volta mais....

Protesto em alto e bom som provindo da minha alma, para que, na forma da comunicação etérea, seja ouvido por você, esteja onde estiver. Para que perceba que o protesto é mais uma declaração de amor e agradecimento pelo que fez e que tanto tem servido de referência na minha vida.
Obrigado meu pai!

Feliz Dia dos Pais a todos os pais, filhos que também são, homenageando seus respectivos pais, por aqui ainda ou nas brumas da Eternidade, apreciando o legado que segue adiante.
Abraço fraterno....

QUANDO UMA SOLUÇÃO SE TORNA PROBLEMA

O novo assunto para ocupar a Sociedade Brasileira, e fazê-la se desviar do resto dos imensos problemas brasileiros, é a discussão da redução da maioridade penal, pelo barulho que já causa. É tema importante, necessário, mas a solução não fica apenas na inclusão de mais gente nas cadeias.

A situação traz diversas complexidades. A primeira assusta, pois propõe uma decisão popular nacional. Este tema, assim como muitos outros, deve ser discutido e decidido em cada estado. Decisões populares em nível nacional abrem a “caixa de pandora” que nos conduzirá para o democratismo, a ditadura das massas, e em seguida, ao totalitarismo. Além disso, vão passar de novo por cima da frágil e inacabada Constituição Federal, mais uma pá de cal na pálida Federação. Como impor uma decisão, seja ela qual for, para todos os 26 estados e o DF achando que é justo e democrático? O Brasil parece igual, mas não é. Nem poderia, com 8,5 milhões de km2.

Temos cerca de 500 mil pessoas aprisionadas no país. E há outras dezenas, centenas de milhares que já deveriam estar encarceradas. Sei que você pensou em muitos políticos, mas o problema é muito mais complexa, pois não temos, salvo raras exceções, sistemas prisionais qualificáveis como tal. São, no mínimo, guetos piores do que os feitos por nazistas. Por outro lado, não há dúvida de que há jovens com 10, 12, 15 anos de idade absolutamente perigosos! Mas existem vagas para os que forem presos como adultos? Em pé, como na maioria das celas? Se uma Sociedade quer recivilizar um ser humano ainda recuperável, deve, sem dúvida, dar as condições de civilidade, deve ser o exemplo. Mesmo tendo que isolar o irrecuperável. Nossas prisões tem alguma condição para fazer isso?

A complexidade política, recheada de interesses, ideologias e demagogias tem ainda a solução jabuticaba, ou seja, típico do Brasil: fazer a casa começando pelo teto. Os problemas brasileiros são crônicos. E sistêmicos. Apesar do volume de tributos que empobrece o Povo, não há dinheiro para nada, exceto para a bandalheira e o custo exorbitante de uma máquina estatal esquizofrênica. O sistema prisional, por tratar do que se acostumou caracterizar como escória da Humanidade, parece ser, de fato, o ultimo dos últimos setores a receber recursos para sua manutenção, quanto mais, para melhorias. Solução imediata? Privatizar! Há modelos inspiradores que podem também ser melhorados. Todos ganharão! A gestora privada, que vai faturar com os serviços prestados pelos presos, que pagarão pela sua situação com trabalho, reeducando-os com disciplina rígida, preparando-os para uma nova vida; o Estado, que transformará limões em limonadas, o criminoso, que será reintegrado, se possível, socialmente como cidadão com habilidades para fazer dinheiro com trabalho honesto e a Sociedade, que ficará mais segura.

Para que uma solução tão clamada popularmente não se torne um problema maior, ampliando a complexidade negativa que domina o tema, não se recomenda atropelar o processo “no atacado” como está se pretendendo, ferindo “o varejo” local, como bem visto. Também não se pode ficar sem fazer nada diante da escalada dos crimes praticados por “menores”. A crise, aparentemente sem saída, traz, na verdade, a grande oportunidade de se resolver de vez a situação de todo o sistema prisional no País. Conceda-se aos estados privatizarem os presídios. Simples assim.

ALEA JACTA EST!

ALEA JACTA EST!

Nunca antes neste País, talvez, houve uma polêmica nacional tão grande quanto a indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao STF.

Todo o Poder emana do Povo. Mas nem sempre deve ser assim. Não é de bom alvitre que o Judiciário seja influenciado pela vontade popular. Não é papel, no caso o STF, ser político e sim, apenas, salvaguardar a Carta, ainda que mais Magda do que Magna.

Em política e geopolítica não é fácil descobrir o que está por detrás das ações - contra ou a favor disso ou daquilo - que por vezes podem até manipular uma Nação inteira. Por isso a Democracia deve ter limites, para que se evite a ditadura das massas, o democratismo. O processo democrático deve ter desenhos específicos para que a vontade popular de um momento político não se choque com os preceitos do constitucionalismo, do Estado de Direito.

O desenho constitucional, porém, deve ser também revisto, no caso brasileiro. A indicação de membros do Supre Tribunal Federal pela Presidência da República não é correta. É verdade que os EUA adotam esse modelo, mas já se demonstrou que o Executivo pode acabar tendo influência sobre o Judiciário. No Projeto Federalista estamos propondo a correção disso, com a eleição de magistrados que já foram ou são juízes de uma Suprema Corte Estadual (quando esta existir, após a implantação do Federalismo pleno, sob uma nova Constituição).

No atual modelo, contudo, não há como negar a preocupação com o que virá adiante. Um consagrado Senador da República, Álvaro Dias, arriscou toda a sua folha de bons serviços prestados na oposição ao defender a nomeação do Dr. Luiz Fachin. De outro lado, sabe-se que o jogo perpetrado pelo Foro de São Paulo, cujo propósito é implantar o socialismo na América Latina, é bastante complexo, e suas teias e tentáculos estão em todos os setores do Estado Brasileiro. Se o jurista agora ministro do STF demonstrar independência como alguns dos indicados pela presidência da República, lograremos êxito na defesa dos princípios da Constituição – pelo menos os que estão em vigor. Se não, Fachin justificará sua indicação pela atual presidente da República, que é ligada ao citado Foro de São Paulo.

Resta-nos todos torcer para que o jurista aprovado no Senado, ainda mais com seu notório saber jurídico, seja "ponta firme" na defesa da Constituição, do pouco que ela tem válida - pois dois terços não foram regulamentados - sem teologismos de conveniência ideológica. Há que se salvaguardar o terço desta Carta. Porque é só o que temos. Alea jacta est - a expressão do idioma que se mistura ao Direito - o Latim: a sorte está lançada!

REMENDANDO A PREVIDÊNCIA IMPREVIDENTE...

A guerra de nervos depois das batalhas campais ocorridas em Curitiba por conta da votação do projeto da reforma do sistema previdenciário do Paraná revela várias situações, de ambos os lados. Foi possível ver muitos blackblocs e não professores atacando a policia, e também se pergunta porque foi necessário se chegar a esse ponto, de se colocar a polícia para proteger a casa de leis, durante a votação. Na primeira tentativa, há dois meses, a democracia se tornou pancadaria e quebra-quebra, na segunda, na busca pela preservação da Casa e de seus integrantes, restou o que se viu. Frise-se que apenas professores (?) participaram do confronto. Fico a me perguntar onde estavam os funcionários públicos de todos os demais setores, se a Previdência estatal é para todos.

Não vou entrar no mérito da questão técnica quanto ao projeto apresentado e aprovado na Assembleia. Mas vi no discurso do Governador um detalhe na defesa do mesmo: o aporte de R$ 1 bilhão provenientes dos royalties de Itaipu, somando-se aos 8 bilhões já existentes para garantir o fundo unificado de maneira que possa pagar os inativos por mais uns vinte anos. Estabeleceu também, teto máximo de pagamento mensal em pouco mais de R$ 4 mil, mesmo para quem recolhe sobre bem mais. Quem quiser que contribua com previdência complementar. Ou seja, o mesmo sistema do INSS, uma modalidade falida – acumulação e repartição. Com o aumento da expectativa de vida cada vez maior, certamente a conta nunca fechará.

É insanidade ou cegueira imaginar que se possam mudar resultados fazendo a mesma coisa de sempre. Em conversa de mais de duas horas com o Embaixador do Chile em um evento diplomático em Brasília há dois anos me ficou registrado sobre a previdência naquele país, que a reinventou. Ele me disse que o Chile estava discutindo meios de utilização segura e rentável do dinheiro referente aos 11,5% de superávit do sistema estatal de previdência deles. Superávit?

Pois é. Imagine se o sistema de capitalização individual das contribuições de cada trabalhador fosse adotado na Paraná Previdência há uns 20 anos. Estaríamos diante dos problemas atuais? Certamente que não. Todos teriam garantidos seus fundos, o Fundo Previdenciário não estaria deficitário e tirando recursos de outros setores para pagar inativos, e não teríamos batalhas campais por tais motivos.

O que falta para fazer isso? Coragem? Bem, creio que coragem sobra aos dois lados, o que falta é encontrar a solução de forma objetiva. Não é preciso reinventar a roda, o sistema chileno não fez isso, apenas se adaptou à vida real, a fábula da cigarra e da formiga – poupança individual mínima, obrigatória e proporcional ao que cada um faz em salário, deixando para cada indivíduo complementar no próprio sistema, o que achar que deve, de forma fixa ou variável. Os saldos são reunidos e geridos pelo Fundo, aplicando-os no mercado financeiro de acordo com a prerrogativa de cada proprietário de sua respectiva cota, como é de uso corrente nos sistemas privados – PGBL e VGBL. O dinheiro rende acima da inflação e cresce de forma capitalizada. E o Fundo, como gestor, ainda é remunerado com uma pequena participação sobre os resultados.

Simples, não é? Bem, se artigos servem para expressar comentários, podem servir para expressar ideias e soluções. Reforçando Einstein, “se continuarmos a fazer as mesmas coisas de sempre, teremos os mesmos resultados.” Simples assim também...

RECEITA PARA UM CORPO MUITO DOENTE...

Quando se combate um incêndio, a boa técnica manda buscar ao máximo se atingir a base das chamas e não apenas as chamas. É verdade que, na maioria das vezes é possível apenas combater as chamas, para se chegar ao foco. Nas doenças, a dor é um indicativo de que algo está errado. Costumamos combatê-la com analgésicos, que nos dão a ilusão de cura, pois a causa continua presente.

A corrupção é a dor de qualquer sociedade. Ou, na metáfora pirotécnica, a chama que queima valores humanos, sociais, éticos. A reação mais imediata é atuar contra a corrupção como se atua contra as chamas. Ou contra a dor. Vejo movimentos sociais nessa direção, tal como bombeiros ou paramédicos levando morfina ou oxigênio para o paciente desesperado.  Mas a causa terá que ser debelada. Isso é inexorável. Verdade crua e dura.

O que causa então a corrupção? Sem fazer uma análise sociológica mais profunda, está claro que a corrupção, presente na espécie humana desde sempre, surge diante das dificuldades criadas para se fazer coisas. Há uma diferença entre a liberdade para se fazer tudo, mas não se poder tudo, e a burocracia estonteante que impede que as pessoas possam exercer a liberdade que devem. Justifica? Óbvio que não! Mas explica. A corrupção não é causa, é efeito. Tal como a dor, deve se buscar a causa da dor. Ou como se diz no mundo do crime do colarinho branco “follow the money” – siga o dinheiro para encontrar o chefe.

Quando a corrupção se torna endêmica em um País, há que se perguntar o que está errado no sistema, nas instituições, e não apenas punir corruptos e corruptores, sob risco de se permitir a reincidência e logo, a metástase. Ao se analisar centenas, milhares de histórias que todos nós tomamos conhecimento ao longo de nossas vidas, sobre casos de corrupção no setor público e privado, e entre estes também, não será difícil perceber que a coisa toda já está em metástase há muito tempo. Com o tecido quase todo carcomido, a podridão passou a feder, especialmente quando alguns hábeis agentes de profilaxia – PF, MPF – começaram a agir. Na Itália, viu-se o “mãos limpas”. No Brasil, precisamos o “corpo limpo”!

Há que se reorganizar o País. Refundar. Podre que está, é preciso reconstruir todo o sistema orgânico sob o esqueleto da Nação. Será preciso alterar o DNA – a Constituição – substituindo-a por uma nova, que reordene todo o sistema genético nacional, afetando todo o sistema, todas as instituições e, com isso, o comportamento econômico e social. O processo terapêutico disso tudo se chama “federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais”.

Estados com autonomia legislativa, tributária, judiciária e administrativa, reassumindo a condição de ser a “federação das cidades” de seu território, compõe a receita. Cidades livres, autônomas, inclusive quanto a forma de gestão administrativa e política, complementam a terapêutica neste corpo chamado Brasil, de forma sistêmica, mas com reflexos locais e individuais quase que imediatos.  A conquista da saúde nacional, de um corpo saudável, livre de microrganismos invasores – corrupção, lentidão, custos altos, apatia – depende apenas da decisão de se aplicar a terapia correta recomendada – o federalismo pleno.  A coragem de se enfrentar a doença exigirá também determinação, persistência, e foco.

Quer saber mais sobre esse remédio, sobre a forma de uso e ação, e a bula? Acesse www.federalista.org.br . Apenas lembre-se que não usar este medicamento trará mais complicações e efeitos colaterais.

PLIP - Lei de Iniciativa Popular pelo Voto Impresso

TERCEIRIZAÇÃO – OU GARIBANDO CARRO VELHO

Relançada neste exato momento em que proliferam as denúncias de propinas e desvios por todos os lados, envolvendo os atuais governantes (ocupante ou ocupanta?) a Lei da Terceirização, parada desde 2004, “repentinamente” reavivada, mexe com muitos interesses. Mas, ao que parece, nenhum deles se relaciona mesmo ao maior interessado, o que procura emprego. Prevalecem a ideologia, o bate-boca, a produção de fumaça.

A terceirização é uma ferramenta moderna de melhoramento do foco das empresas, concebida portanto, para as atividades meio, que não correspondem exatamente ao produto/serviço final. Já há outras visões acerca dessa prática, até mesmo recorrer, como grandes grupos americanos estão fazendo, contratando advogados indianos para suporte e consultoria. O propósito pode ser, portanto, otimizar a gestão de recursos humanos e/ou baixar custos.

No Brasil, boa parte da motivação para se terceirizar, vai além, s.m.j., da melhor gestão administrativa, é por questões legais mesmo. O modelo legal trabalhista brasileiro ainda é de 1945, incrementado por leis e decretos que apenas pioraram o sistema, infernizando o setor produtivo e, claro, gerando muito mais desemprego do que o que se pretendia. Talvez na época de Getúlio fosse necessária tal legislação, mas a herança corporativista e sindicalista se apossou do sistema para nele enraizar seus interesses particulares, ideológicos e financeiros.

O projeto de lei em questão, visa fazer o mesmo que se fez com a antiga e boa prática do trabalho ao jovem aprendiz, adolescente: acabar com o que funciona. Eu comecei a trabalhar com 13 anos, era registrado como aprendiz e fazia a metade do salário mínimo, podendo, contudo, encerrar o meu expediente às 16h para poder ter tempo de ir à escola. Hoje, o menor aprendiz é igual, em direitos, à qualquer profissional. Ou seja, matou-se o que funcionava e sobram adolescentes matando pessoas...

Se a ideia era regulamentar a terceirização – algo que acho absolutamente desnecessário, pois leis demais inutilizam as leis úteis, segundo Montesquieu – que se fizesse apenas na atividade meio. Incluíram a atividade fim, embora eu não ache nada de anormal nisso, apenas para bagunçar e criar cortinas de fumaça muito providenciais para o momento em que o impeachment já vai se tornando realidade. E pior, para matar de vez o que funciona, incluíram a empresa contratante como parte nas ações trabalhistas. Então, para que terceirizar?

Ao se garibar o carro velho, como se vem fazendo no Brasil de 4,2 milhões de normas legislativas, uma constituição com quase 300 artigos, 88 emendas, cujos 2/3 nada valem por não estarem regulamentados, mais ainda uma CLT anacrônica e que serve apenas aos sindicalistas e ao sistema judiciário trabalhista - o mais custoso dos setores do Judiciário como um todo - fica mais claro ainda que, cada estado é que deveria legislar de forma autônoma, sobre suas regras trabalhistas. Mais justo, mais inteligente, mais óbvio e mais democrático. E mais transparente. E menos injusto. E mais empregador. Ou seja, o Brasil precisa mesmo é ser refundado. Chega de “garibação”, chega de “gambiarras”...

Uma Federação de verdade, com estados autônomos, resolve isso. De olho na competição interestadual e internacional. Todos por todos.

E DEPOIS DO DIA 12?

Queremos todos, ou pelo menos 95% da população brasileira, retirar esse grupo do poder central. Não há mais dúvida. E isso é ótimo pois dá uma brecada nos planos do Foro de São Paulo, que quer implantar um novo modelo de socialismo. No fundo, todos são iguais, pois suprimem os valores da Sociedade Humana – a liberdade, a propriedade e a vida. Sim, a vida, pois transformam todos em zumbis.

O QUE FAREMOS?
Dia 12 é mais um dia especial para o Povo Brasileiro forçar a saída de quem ainda insiste em ficar no Poder. Quem sabe esse grupo insólito saia do poder de uma vez já na próxima semana. Seja por renúncia, seja por impeachment. E isso é absolutamente democrático. Mas, e depois? O que faremos? Um novo grupo político ao entrar, assume e ainda vai ter que enfrentar os problemas e desafios cujas dimensões ainda não se tem muita certeza, verdadeiros icebergs, cujos pedaços vem sendo revelados dia após dia, em cada nova operação policial.

COMBATER A CAUSA
O que é melhor e mais efetivo? Combater efeitos ou causas? Certamente, a causa. O Brasil está adoentado há longa data, desde o início de sua existência, quando o Estado se instalou antes do Povo. Ok, nada podemos fazer em relação ao passado, mas em relação ao futuro, sim. Qual é a causa então? Simples, atávico, lógico demais para ser despercebido, mas assim sempre o foi: a concentração excessiva de poderes e dos recursos públicos.
Cerca de 75% de toda a arrecadação tributária vai para Brasília. Praticamente todo o poder político se concentra em Brasília. E os modelos de organização, tanto do Estado, quanto dos Poderes, quanto das esferas de poder, que colocaram o município como “ente federativo” criaram esse Frankenstein federativo, que é na verdade, um modelo absolutista disfarçado de democracia.

REFUNDAR O BRASIL
O que fazer? Refundar o Brasil. Sim, parece radical, mas se você observar todo o sistema, em todos os setores da vida pública e até empresarial do País, tudo apodreceu. Uma constituição que tem 2/3 que nada valem, garante esse quadro cada vez mais surreal. Um conjunto de normas tributárias que passam dos 4,2 milhões desde 1988, juntamente com mais de 80 emendas constitucionais, revelam o mar de insensatez tupiniquim.

A solução é desconcentrar os poderes, em todos os sentidos. Financeiro, político, legislativo, administrativo e judiciário. Refundar o Brasil para uma verdadeira Federação de estados autônomos e cidades que possam escolher seus prefeitos sob contrato ou eleição sem partidos políticos. E porque não conselheiros voluntários no lugar de vereadores pagos? Precisa mexer no queijo de todos.

BENEFÍCIOS
Quais os benefícios de uma refundação? Um novo modelo federativo, sob um novo texto constitucional, de princípios, tal como a Carta americana com 7 artigos e apenas 27 emendas ao longo de 225 anos desde sua independência.

Tal modelo permitirá todas as reformas que tanto queremos: do sistema tributário, do sistema político, do sistema legislativo reformando o modelo de representatividade, possibilitando a completa abertura do mercado brasileiro, interno e externo. Rever o papel das empresas, que devem deixar de ser recolhedoras de impostos para apenas produtora de bens e serviços. Nenhuma nação funciona sem o sangue monetário, sem atividade econômica.

PAUTA COMO NAÇÃO
Para quem compreendeu, por estas simples linhas, o que é CAUSA e o que é EFEITO, vai ficar fácil perceber que os benefícios advindos de um novo modelo federativo, pleno, colocará o Brasil olhando para o II Milênio, deixando de olhar para trás, como sempre fez até agora. E compreenderá que, como dizia Einstein, é insanidade imaginar que se possam obter resultados diferentes fazendo as mesmas coisas de sempre.

Dia 12, nas ruas? SIM! Mas está na hora de revermos nossa agenda, nossa pauta como Nação.
(Artigo originalmente publicado em http://pontocritico.com/artigos-anteriores/e-depois-do-dia-12/n10042015120209/)

LEGISLATIVO FEDERAL – RECONQUISTANDO O PODER?

A eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara e a reeleição de Renan Calheiros ao Senado, ambos do PMDB, deixam claras algumas coisas. No momento, ambos presidem as duas Casas, e tem também a Vice-presidência da República. Um cerco estratégico ao PT, agora com novas prerrogativas de negociação do Legislativo com o Executivo: engavetar ou não, pedidos de impeachment que chegam à Câmara.

A primeira providência é retirar o poder de barganha do Executivo na manipulação das verbas relacionadas com os deputados federais: o Orçamento Impositivo. É sabido que a liberação de recursos aprovados no Orçamento Geral da União (OGU) pode simplesmente ser “contingenciada”, um eufemismo técnico que criou uma prática comum em governos altamente centralizadores: a barganhocracia. Desta forma, se aprovada a PEC a que se refere tal mudança, o que estiver aprovado no OGU terá que ser integralmente distribuído na cota de verbas de cada deputado. Ou seja, acaba a farra do Executivo em conseguir votos para aprovar seus projetos de lei e MPs, ficando apenas com cargos para barganhar.

A votação da PEC do Orçamento Impositivo desde já, portanto, deixa claro uma nova postura do PMDB, como resposta às submissões sofridas pelo Legislativo ao Executivo e seu projeto de poder. Com independência, elimina-se, pelo menos neste aspecto, esse tipo de barganha  imposta pelo Executivo – mexer no dimdim e, por consequência no potencial eleitoral, a parte mais sensível de cada parlamentar. Essa prática “non sense” só é possível porque os recursos extorquidos das cidades e estados por meio de um sistema tributário perverso se concentram em 75% de tudo que se arrecada nas mãos do Poder Executivo Federal. A PEC do Orçamento Impositivo é interessante dentro do atual modelo de País, mas expõe a verdadeira face dessa anomalia  - uma federação esquizofrênica na qual se tornou o Brasil. O caminho para a sua aprovação talvez seja longo do ponto de vista regimental, tendo que passar pelas duas Casas,  e ainda terá o poder de veto da Presidente. Se vetar, poderá abrir a caixa de pandora do impeachment. Estaríamos vendo o poder da barganha trocar de polo? Uma espécie de impeachment branco?

A outra medida é evitar a divisão da oposição que se fortalece, atacando a tentativa do “industrial de partidos”, o agora Min. Kassab, de recriar o PL e fundi-lo com o PSD. A janela dos 30 dias para transferência de um partido para um novo, poderia provocar uma revoada de insatisfeitos recompondo as forças no Legislativo. O DEM já ingressou com projeto que altera a Lei dos Partidos, criando a quarentena de cinco anos de existência para liberar fusão entre partidos. O ideal mesmo seria simplesmente criar uma cláusula de desempenho eleitoral de no mínimo 10%, ou mesmo os 5% já defendidos anteriormente até pelo TSE. Isso resultaria em apenas 3 ou 4 partidos no Congresso e os demais seriam forçados à atuações locais e regionais. E fortaleceria muito a democracia popular, pois a mais efetiva ainda é a democracia dos poucos, na luta pelo Poder, comprovando-se cada vez mais, a necessidade de uma refundação estrutural do País todo. Enquanto isso, o Povo luta por uma vida melhor, com mais saúde, educação, segurança... 

Artigo publicado originalmente na Gazeta do Povo em 11/02/15

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1532143&tit=Legislativo-federal-%96-reconquistando-o-poder?

FELIZ O QUÊ?

Parece pergunta de quem não está de bem com a vida. Mas a pretensão é apenas instigar. Afinal, se Natal é a comemoração de um nascimento, logo seguido da virada de ano, o momento é de balanços, avaliações, conclusões e reflexões, planos novos, redimensionamentos, enfim...

Este ano talvez tenha sido um dos mais irritantes de todos, se considerarmos o conjunto de situações produzidas no campo político e econômico. E isso afeta a vida da absoluta maioria das pessoas. Sob este ponto de vista a pergunta que titula esta reflexão de final de ano se justifica. Sei que para vários setores também se aplica. Há alguns – bem poucos - que ainda estão indo bem, e a sensação é de que se deve aproveitar enquanto é possível... O País está em uma situação de risco sistêmico às instituições, pouco ou nada se sabe dos bastidores e apenas a junção de peças de movimentos já feitos é que nos permite conjecturar. Juntamente com as múltiplas teorias das mais diversas. O 2015 se apresenta como incógnita maior do que outros “anos novos”. Bem, você já sabe qual a solução proposta... o desafio continua...

Pois é, dá para se pensar, comemorar o quê? Ser feliz a cerca de quê? De minha parte, modestamente posso afirmar que a felicidade está em muitos cantos, muitos lugares, muitos setores, muitos espaços, muitos... se você chegou até aqui vivo, independentemente de quais desafios que foram ou não vencidos, de quais continuarão no ano seguinte, então é perfeitamente possível dizer: Feliz Natal! O novo ano que se iniciará em alguns dias é a continuação renovada da vida, das possibilidades, das surpresas, dos desafios em vigor e os novos que surgirão.

E o que desejo então, é exatamente isso, que 2015 seja um ano muito interessante, com desafios superados, rico em alegrias e que a saúde e a paz de espírito sejam reinantes em você e seus queridos.

Que assim seja!

FELIZ NATAL
FELIZ 2015
FELIZ VOCÊ!